DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7069
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, notifica, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a realização do registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce do TCU, Recibo nº 2682/2025, de 07/10/2025, nos termos da IN TCU 98/2024, Art. 24° da Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018 e DN TCU nº 217/2025, e posterior inclusão dos responsáveis no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 1510594-62, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Wallys Rugby Jundiaí. A notificação decorre da tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, B r a s í l i a / D F.
| . .Nº Processo | .SLIE Nº | .Responsável/Gestor | . C P F/ C N P J | .Ofício Citatório |
|---|---|---|---|---|
| . .58701.003933/2015- 26 |
.1510594-62 | .Rafael Oliveira Testa | .XXX.739.418-XX | .Ofício nº 1 7 3 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E (SEI 19033643) |
| . .58701.003933/2015- 26 |
.1510594-62 | .Wallys Rugby Jundiaí | .11.705.756/0001-52 | .Ofício nº 1 7 3 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E (SEI 19033643) |
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no Cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE DE XADREZ CAMELENSE, CNPJ n° 33.439.301/0001-75.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " XADREZ NA ESCOLA - ANO V".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 226.477,54
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/04/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ADEILTON FERREIRA LOURENÇO DA SILVA, Presidente, CPF . 207.954-*, Processo: 71000.059597/2024-22
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO KHALEDY HENRIQUE NUNES MORAIS, CNPJ n° 12.707.633/0001-13.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " PROJETO OSS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 321.088,91
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/08/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ALMIR MARQUES DOS SANTOS, Presidente, CPF . 256.203-*,
Processo: 71000.045959/2025-89
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS, CNPJ n° 50.082.767/0001-85. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " ACADEMIAS DO BRASIL V".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 2.332.057,60
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/09/2028 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, Presidente, CPF . 226.977-*,
Processo: 71000.041380/2024-66
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS QUE MONTAM, CNPJ n° 33.847.079/0001-40.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " NOS TRILHOS DA INCLUSÃO - ESTAÇÃO 02".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 384.073,48
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/09/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, FERNANDA LOPES CARDOSO, Presidente, CPF . 533.747-*,
Processo: 71000.059566/2024-71
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO S.O.S REVIVER - I. S.R, CNPJ n° 04.827.803/0001-75.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " REVIVENDO SONHOS EM GOLS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 304.232,91 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/05/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ANDERSON DA SILVA PEREIRA Presidente, CPF . 018.527-*,
Processo: 71000.080843/2025-96
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O SISTEMA BRASILEIRO PRÓ-ARTE, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SIBRASTEM, CNPJ n° 12.425.391/0001-75. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " ESCOLA DE VÔLEI CO LEAGUE II". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 602.226,29 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/11/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, FERNANDA HAYDEE PASQUARELLI Presidente, CPF . 734.298-*, Processo: 71000.048078/2024-39
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CBS - CELTA BASQUETE SOCIAL / JF CELTICS, CNPJ n° 13.418.601/0001-60. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " CBS - BASQUETE TRANSFORMANDO VIDAS". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 140.005,31 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/06/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ALEXANDRE WILLIANS MAKLA DE A. SILVEIRA Presidente, CPF .791.506-*, Processo: 71000.076708/2024-65
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PILOTOS DE AUTOMOBILISMO, CNPJ n° 23.684.010/0001-99.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " PORSCHE CUP". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.801.666,65 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/05/2027 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ALBERTO LUIZ EVARISTO MONTEIRO NETO Presidente, CPF . 041.844-*, Processo: 71000.073971/2023-11
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO PAULÃO DO VÔLEI, CNPJ n° 10.194.623/0001-04. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " FUTUROS TALENTOS - SONHAR JUNTOS FAZ TODA DIFERENÇA". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 477.703,06 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/07/2027 DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, VOLMIR ROSA ECCEL Presidente, CPF . 799.230*, Processo: 71000.051845/2025-78
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE CANDIOTA, CNPJ n° 94.702.818/0001-08.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " ESPORTES PARA A VIDA". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 219.092,59 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 22/11/2027 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026 SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, LUIZ CARLOS FOLADOR Presidente, CPF . 657.790-*, Processo: 71000.074069/2024-01
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRASILEIRO DE FUTEBOL FEMININO, CNPJ n° 54.492.165/0001-57.
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: " IBFF NA ROTA DA COPA: CIRCUITO FUTEBOL FEMININO - CICLO 1". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 2.380.904,72
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 24/07/2027 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA Presidente, CPF . 493.548-*, Processo: 71000.090219/2025-05
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS, CNPJ n° 50.082.767/0001-85. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ACADEMIAS DO BRASIL VI".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 2.332.057,60
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 24/09/2028 DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026
SIGNATÁRIOS: FREDERICO COSTA E SILVA, Diretor de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .504.273-*, GUSTAVO CAVALCANTI COSTA Presidente, CPF . 226.977-*,
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