DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958775. Processo n. º 71000.016871/2024-79.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958775. Vigência: 30/12/2024 a 03/04/2027.

Data de Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI -Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 961209. Processo n. º 71000.016872/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Beneficente Pro Esporte - CNPJ: 09.328.864/0001-01. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 961209. Vigência: 30/12/2024 a 01/05/2027. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO - Presidente da Associação Beneficente Pro Esporte.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959183. Processo n. º 71000.019895/2024-80.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959183. Vigência: 26/12/2024 a 30/04/2027.

Data de Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI -Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 962290. Processo n. º 71000.041167/2024-54.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Beneficente Pro Esporte - CNPJ: 09.328.864/0001-01. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 962290. Vigência: 27/12/2024 a 27/06/2027.

Data de Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO - Presidente da Associação Beneficente Pro Esporte.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973109. Processo n. º 71000.055722/2024-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Beneficente Pro Esporte - CNPJ: 09.328.864/0001-01. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973109. Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2027.

Data de Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO - Presidente da Associação Beneficente Pro Esporte.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996602. Processo n. º 71000.010645/2026-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esporte Clube Vila João XXIII - CNPJ: 18.343.138/0001-59. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social De Atividades Esportivas, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 30/09/2026 a 29/02/2028. Data da Assinatura: 30/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ANDRE LUIS TEIXEIRA - Presidente da Associação Esporte Clube Vila João XXIII.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995344. Processo n. º 71000.016491/2026-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Construindo o Amanhã - ACA - CNPJ: 21.458.710/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Amanhã no Estado de Roraima. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 30/09/2026 a 30/03/2028. Data da Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOÃO PAULO DINIZ SILVA - Presidente da Associação Construindo o Amanhã - ACA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 998719. Processo n. º 71000.034526/2026-89. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Mascote de Educação e Cultura - CNPJ: 07.823.595/0001-24. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Legado de Bimba no Estado de São Paulo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data da Assinatura: 29/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ABILIO ANTONIO BORGHI - Presidente do Instituto Mascote de Educação e Cultura.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 999723. Processo n. º 71000.039014/2026-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasil Campeão - IBC - CNPJ: 10.921.631/0001-05.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ECOAR em Movimento no Estado Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 520.819,04. Vigência: 30/09/2026 a 30/01/2028.

Data da Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA - Presidente do Instituto Brasil Campeão - IBC.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AADBL. Processo n. º 71000.041170/2026-30 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasil Campeão - IBC - CNPJ: 10.921.631/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ecoar Multiplicando Talentos, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 1.959.955,90. Vigência: 29/09/2026 a 29/03/2028.

Data da Assinatura: 29/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA - Presidente do Instituto Brasil Campeão - IBC.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAFYS. Processo n. º 71000.056170/2026-34 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Paranaense de Tenis - CNPJ: 76.189.232/0001-00.

Objeto: Apoio a Realização do Evento Circuito Interclubes Regional de Beach Tennis no Estado do Paraná.

Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data da Assinatura: 29/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: SILVIO PINHEIRO DE SOUZA - Presidente da Federação Paranaense de Tenis.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAFDJ. Processo n. º 71000.056901/2026-41 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Marcelinho Carioca - CNPJ: 05.757.318/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Terrão Corinthians, no Estado São Paulo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027.

Data da Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN - Presidente do Instituto Marcelinho Carioca.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Acordo de Cooperação que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, representado pela Secretaria Executiva, e a Fundação Educacional Regional Jaraguaense. OBJETO: Execução do Programa Mulher Cidadã. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 02 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1579/2026/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Presidente Prudente/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00035-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a infraestrutura viária e demais despesas de capital, no âmbito do programa eficiência municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco Itaú S.A. e o Banco Cooperativo Sicredi S.A. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003085/2026-78. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, MILTON CARLOS DE MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOSÉ ALEXANDRE DO REGO; pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, MARIA AMÉLIA GOMES DA SILVA e LUIZ ANTÔNIO SANTOS; e pelo SICREDI, os Srs. Representantes Legais, BRUNO CARCAGNOLI e GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA.

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1579/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00035-4, firmado entre o Município de Presidente Prudente/SP e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a infraestrutura viária e demais despesas de capital, no âmbito do programa eficiência municipal. INTERVENIENTE: O Município de Presidente Prudente/SP. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003085/2026-78. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, MILTON CARLOS DE MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4º, da Portaria PGFN nº 6.757, 29 de julho de 2022, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PREVISTAS NOS EDITAIS PGDAU Nº 6, Nº 8 E Nº 9, DE 2026. Art. 1º O Edital nº 6/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

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