DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

No Aviso de Licitação da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01650 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES-SP, publicado no D.O.U. de 25/09/2026, Seção 3, Página 182, onde se lê realização do certame será no dia 16/10/2026, leia-se realização do certame será no dia 19/10/2026.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

2º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00805/2024, firmado em 11/10/2024, Favorecido: SARTORETTO IMÓVEIS LTDA. Objeto: reajuste dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 39.183,84.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Processo: 04982.001065/2005-30

Instrumento: Notificação de Cancelamento da Utilização Outorgante: União

Outorgado/Interessado: Maria das Gracas Lima Dias - CPF/CNPJ, ***064.014 ** Objeto: Maceió/AL.

Área de Terreno/Espaço: área total de 358,18 m² Valor do Imóvel: R$ 78.410,61

Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e Portaria MGI Nº 771, de 17 de Março de 2023 Lavratura do Contrato/Ato: 14/08//2026, nº doc SEI 63629116

PROCESSO: 19739.046837/2026-46

OBJETO: Terreno, conceituado como de Marinha com Acrescido, classificado como bem dominial, localizado na RUA PROJETADA, S/N, Bairro: PONTA DE MANGUE, CEP: 57.955-000, MARAGOGI-AL. ÁREA: 778,07 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 13 de outubro de 2025, do Livro Digital de Incorporações 19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO: 19739.067380/2025-22 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: BASE - INTERATIVO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA OBJETO: Número do RIP: 2051 0112250-47; Localização: RUA DA REPUBLICA, nº 125 TERRENO GALPAO, CENTRO, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 3.052,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.107.970,36 FINALIDADE: Execução de empreendimento de provisão habitacional Residencial Nascentes do Sanhauá para atendimento a 50 (cinquenta) famílias de baixa renda FAMÍLIAS BENEFICIADAS:50,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ vem notificar o contribuinte, abaixo identificado, tendo em vista a infrutífera tentativa de entrega das correspondências encaminhadas pelos Correios, acerca da OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS A MULTA POR INFRAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO, referente a imóvel localizado na Av. Marciano de Barros, 30, Bairro Vila Setti, Jacarezinho/PR, sem a prévia autorização da Superintendência do Patrimônio da União, conforme descrito no Processo Administrativo nº 10154.173047/2021-24, Auto de Infração nº 01/2022. Os débitos em cobrança seguem abaixo discriminados: LAB RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ nº *60.998/0001-, Processo nº 10154.004456/2026-96, MULTA POR ATERRO/CONSTRUÇÃO IRREGULAR - Código de Receita nº 1607, R$ 27.707,55 (vinte e sete mil setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuados, ou para liquidação dos débitos apurados, com eventuais acréscimos legais, sob pena de encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União, com inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, como previsto em Lei. O responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.

OBJETO: Lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado no Lote nº 12 - Quadra "N" - Loteamento Vila Balneária Eliana, Guaratuba/PR., cadastrado sob RIP 758701014870 e registrado sob a Matrícula 20278 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratuba ÁREA: 98,52 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Termo assinado em 18 de setembro de 2026, às folhas 184 a 185 do Livro de aquisição 10 da Superintendência do Patrimônio da União em Paraná.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PROCESSO: 10154.040897/2026-51 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO HABITACIONAL DA UNIAO POR MORADIA POPULAR DO ESPIRITO SANTO- UNMP/ES OBJETO: Número do RIP: 5705 0123267-58; Localização: RUA JOAO CAETANO, nº 33 EDIFICIO GETULIO VARGAS, IAPI, CENTRO, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 961,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 9.764,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.758.000,42 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Residencial Hilda Sperandio - Edifício Getúlio Vargas - IAPI, para atendimento a 100 famílias de baixa renda FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO: 19739.150565/2023-35 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: SISTEMA INTEGRADO DE ECONOMIA SOLIDARIA OBJETO: Número do RIP: 9073 0100002-02; Localização: RUA GELCY MARIA TEIXEIRA MARCONDES, nº S/N , JARDIM MARCIA, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 2.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 758.000,00 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional de interesse social, imóvel da União classificado como nacional interior localizado na rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Chácara California, município de Dourados/MS, para atendimento a 32 famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:32,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

R E R R AT I F I C AÇ ÃO Processo: 19739.016276/2026-51 Instrumento: Contrato de Compra e Venda Outorgante: União Outorgado/Interessado: Regina Flavia Azevedo Marques, CPF nº *.857.641- OBJETO: Retificação dos itens 2 e 4 do Contrato nº 0600.MS.000043/2026 para fazer constar a fração ideal alienada e a correta descrição do imóvel. Área de Terreno/Espaço: 450,00 m²

Fundamento Legal: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015

Período de Vigência: Indeterminado Data de Assinatura: 30/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

PROCESSO: 19739.050830/2025-48 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE APOIO A LUTA POR MORADIA - ALAM OBJETO: Número do RIP: 2169 0100001-80; Localização: RUA BONIFACIO NOBREGA, nº S/N PROXIMO A BR 230 KM 290, SAO JOSE, Santa Luzia, Paraíba ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 10.403,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 837.262,58 FINALIDADE: Execução de empreendimento de provisão habitacional Residencial Mandacaru para atendimento a 180 (cento e oitenta) famílias de baixa renda FAMÍLIAS BENEFICIADAS:180,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

PROCESSO: 10154.051317/2026-51 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000826540003; Localização: -, nº 0 -, Paraibuna, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 106.371,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 325.497,55 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do DecretoLei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

PROCESSO: 10154.051280/2026-61 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825600003; Localização: -, nº 0 -, Santa Clara d`Oeste, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.992.073,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.430.779,32 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

PROCESSO: 19739.055639/2024-10 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: Número do RIP: 9519 0100003-74; Localização: AVENIDA BERNARDO SAYAO, nº 1 QUADRA 50 A, LOTE 01, JARDIM PAULISTA , Paraíso do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 7.408,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.029.265,68 FINALIDADE: Concessão de Direito Real de Uso gratuita de imóvel da União à Cooperativa de Trabalho e Moradia Ltda - CTM, CNPJ nº 07.246.096/0001-11, para execução do empreendimento de provisão habitacional Residencial Arno Preis, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, destinado ao atendimento de 112 famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:112,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.423.935/0001-59, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 19975.021029/2025-01, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, 29 de setembro de 2026, para o recolhimento da multa compensatória, correspondente ao valor de R$ 96,79 (noventa e seis reais e setenta e nove centavos), nos termos do item 11.2, alínea "b", do Aviso de Contratação n.º 02/2025 c/c o artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e; impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, nos termos do item 11.2, alínea "c", do Aviso de Contratação n.º 02/2025 c/c o artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Motivo: Não manutenção da proposta e da inexecução total do objeto. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os

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