DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44103.017457/2023-75. Contrato n° 23.023498.2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90161/2024. Contratada: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ nº 11.349.160/0001-67. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para alterar a planilha de custos a Cláusula Sexta do Contrato, passando o valor mensal de R$ 180.300,60 (cento e oitenta mil, trezentos reais e sessenta centavos) para R$ 180.902,48 (cento e oitenta mil, novecentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Solicitação de Compra nº 002043. Data da assinatura: 29/09/2026. Valor do instrumento: R$ 21.667,68 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Vigência: A partir do primeiro dia do mês de assinatura do Termo Aditivo. Fundamentação legal: nos art. 81, V e VI da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 9.507/2018, na Instrução Normativa S EG ES / M G I nº 147/2026 e demais legislação pertinente.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:

OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar, por meio de Central de Regulação Médica e envio de viaturas móveis (Tipo B ou Tipo D), guarnecidas com materiais, medicamentos e equipe conforme a complexidade do caso. O serviço visa resolver situações de urgência ou emergência médica que venham a ocorrer com qualquer pessoa dentro da Área Protegida, garantindo o recurso adequado para estabilização e remoção. A contratação compreende a disponibilização permanente da estrutura operacional necessária à prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar, remunerada por preço mensal de disponibilidade, contemplando franquia anual de até 12 (doze) atendimentos por lote, bem como a eventual remuneração dos atendimentos que excederem essa franquia, mediante preço unitário, quando efetivamente realizados.

Data de abertura: 16/10/2026 às 10 horas.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROPOSTAS TÉCNICAS E CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA

A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Enap nº 126, de 15 de maio de 2025, torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 90002/2025, referente ao Processo nº 04600.001341/202470, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital.

Foi classificada em primeiro lugar a licitante Muntz Serviços de Marketing e Publicidade Ltda., com Pontuação Técnica da Licitante - PTL de 94,3 pontos.

Foram desclassificadas: a) Klimt Agência de Publicidade Ltda., com 65,2 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alínea "b", do Apêndice III do Edital; b) Ampla Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda., com 72,5 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alínea "b"; c) Coragem.CC - Comunicação Criativa Ltda., com 77,6 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alínea "b"; d) Dbancillon Consultoria e Treinamentos em Comunicação Ltda., com 56,0 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alíneas "a", "b" e "c"; e) Diálogo Comunicação Corporativa e Digital S/S, com 61,5 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alíneas "b" e "c"; f) Digital Comunicação e Publicidade Ltda., com 73,6 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alínea "b"; e g) iComunicação Integrada Ltda., com 67,8 pontos, com fundamento no subitem 4.4, alínea "b", todos do Apêndice III do Edital.

Fica convocada a licitante classificada para a Terceira Sessão Pública, a realizar-se no dia 6 de outubro de 2026, às 14h, na sede da Enap, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 2-A, Brasília/DF. A sessão será destinada à abertura do Invólucro nº 4 - Proposta de Preços - da licitante classificada, ao exame e julgamento da proposta, à aplicação dos critérios previstos no Edital e à prática dos demais atos relativos ao julgamento final da concorrência. Os Invólucros nº 4 das licitantes desclassificadas permanecerão fechados.

A licitante classificada deverá entregar, na data, no horário e no local designados para a Terceira Sessão Pública, o Invólucro nº 5 - Documentos de Habilitação -, devidamente fechado e rubricado no fecho, em conformidade com os itens 14 e 19.6 do Edital. O Invólucro nº 5 será recebido na sessão e somente será aberto após a identificação da licitante vencedora do julgamento das propostas. A sessão será pública e também será transmitida pelo canal da Enap no YouTube. O link de acesso e os documentos relativos ao julgamento das Propostas Técnicas serão disponibilizados na página da licitação no portal da Enap.

As manifestações de intenção de recorrer registradas na Segunda Sessão Pública permanecem resguardadas. Nos termos do item 18 do Edital e da Decisão sobre Pedido de Esclarecimento nº 01/2025, o prazo único de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais será aberto somente após a publicação da ata de julgamento final da concorrência.

BRENO AURÉLIO DE PAULO Presidente da Comissão Especial de Contratação

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 56/2026 / Número do processo: 04600.000115/2026- 33 / Objeto: Serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes de software seguindo práticas ágeis, conforme DFD.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:30. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 19/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11470205000562026

BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 7AAAYG, Nº Processo: 59000005746202608, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI CNPJ nº 63761902000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Candeias do Jamari/RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 430.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 420.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001363, Valor: R$ 420.200,00, PT R ES : 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2029, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LINDOMAR BARBOSA ALVES CPF nº .506.852-*.

Espécie: Convênio Código 7AAATH, Nº Processo: 59000011308202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CASEARA CNPJ nº 24851487000184, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal, Valor Total: R$ 1.346.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.193,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.343.807,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001387, Valor: R$ 1.343.807,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2029, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: MARCOS CARVALHO LIMA CPF nº .954.801-*.

Espécie: Convênio Código 995518, Nº Processo: 59000005690202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARCOLANDIA CNPJ nº 41522269000115, Objeto: Ampliação de pequena barragem na zona rural do Município de Marcolândia/PI, Valor Total: R$ 478.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000419, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: CORINTO MACHADO DE MATOS NETO CPF nº .325.703-*.

Espécie: Convênio Código 7AAESJ, Nº Processo: 59000015082202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Piraí/RJ, Valor Total: R$ 1.001.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001705, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CPF nº .211.957-*.

Espécie: Convênio Código 7AAAPJ, Nº Processo: 59000011157202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE CNPJ nº 95990255000155, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal rural destinada ao escoamento produtivo no acesso à Linha Cascatinha, no Município de Planalto Alegre/SC, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 595.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001172, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2029, Data de Assinatura: 11/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EVANDRO CLEBER BET CPF nº .023.909-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 981148. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, CNPJ nº 01612818000128. Alteração do valor total do convênio, mediante redução

do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -10.721,43, Valor de Contrapartida: R$ -55,84, Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 10/12/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE, CPF nº .822.541-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950817/2023; Processo nº 59000.017263/2023-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF nº 18.279.067/0001-72. Objeto: a readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 617.100,07, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 500.000,00 correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17, de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000111, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa 44.40.42; II - R$ 117.100,07, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 5.000,00, consignados na Lei Orçamentária Municipal n.º 1656, de 14 de dezembro de 2022, e R$ 112.100, , consignados através da Lei Orçamentária Municipal nº. 1.836, de 19 de dezembro de 2025, do referido Município. Data e assinatura: 29/09/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: *892 e Marcelo Pereira Osório - Prefeito Municipal - Matricula funcional: 66.

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