DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 59403.000403/2026-14.

Dispensa Nº 10/2026. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.

Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação por dispensa de licitação em caráter excepcional, de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com fornecimento de peças, dos 02 (dois) elevadores localizados no bloco "a" do edifício sede da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, sito à rua cônego barata, 999 - tamarineira - recife/pe..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 21.519,84. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

QUINTO TERMO ADITIVO Convênio 913109/2021 Processo 59800.000984/2021-99 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/000188. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 01/10/2026 até 01/10/2027. Data e Assinaturas: 30/09/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Alexandre Lopes de Oliveira.

Processo nº 59800.000338/2026-36.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.802.028/0001-94, torna público o resultado do Chamamento Público destinado à locação de imóvel para instalação de Unidade Administrativa, realizado com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Dessa forma, após análise das propostas apresentadas e observados os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório resta caracterizado que a opção de continuidade do Contrato Administrativo nº 10/2014-SUDECO no Edifício Palácio da Agricultura é a alternativa que melhor atende ao interesse público e ao dever de economicidade.

FLÁVIO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS Diretor de Administração

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Nº Processo: 59336.003912/2026-31.

Dispensa Nº 86/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de subscrições temporárias de licenças de software microsoft office 365 (planos e1, e3 e e5) e enterprise mobility + security (ems e3), no modelo de software como serviço (saas — software as a service) via modalidade cloud solution provider (csp), para assegurar a continuidade dos serviços corporativos de produtividade, colaboração, comunicação e segurança cibernética da sudene.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/09/2026 a 29/03/2027. Valor Total: R$ 299.331,00. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 11/2026

Processo n.º 59336.003433/2026-15; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 11/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 20.839.131 CELESTE MARIA FARIAS DE SOUZA DIAS, CNPJ/MF nº 20.839.131/0001-74, no valor de R$ 190.476,00 (cento e noventa mil quatrocentos e setenta e seis reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial 20.839.131 CELESTE MARIA FARIAS DE SOUZA DIAS, Sra. Celeste Maria Farias de Souza Dias (responsável legal), domiciliada em Salvador/BA, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Caleidoscópio Digital: Módulos de Letramento Popular, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 30/09/2026. Teresa Maria Barbosa de Oliveira - Diretor de Administração substituta.

Processo n.º 59336.003415/2026-33; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 03/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 55.862.388 RODRIGO JOSE OLIVEIRA PRAZERES, CNPJ/MF nº 55.862.388/000121, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial 55.862.388 RODRIGO JOSE OLIVEIRA PRAZERES, Sr. Rodrigo José Oliveira Prazeres (responsável legal), domiciliado em São José de Ribamar/MA, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Nordeste Imersivo: Experiência Cultural em Realidade Virtual por Meio de Jogo Eletrônico, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/09/2026.

Processo n.º 59336.003419/2026-11; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 04/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial GLEYDSON VICENTE MOTA, CNPJ/MF nº 42.838.727/0001-92, no valor de R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos e cinquenta reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial GLEYDSON VICENTE MOTA, Sr. Gleydson Vicente Mota (responsável legal), domiciliado em Januária/MG, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Ateliê Botânico na Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 29/09/2026. Processo n.º 59336.003420/2026-46; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 05/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial JARBAS GONÇALVES DA SILVA FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 45.851.453/0001-60, no valor de R$ 188.100,00 (cento e oitenta e oito mil e cem reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial JARBAS GONÇALVES DA SILVA FILHO LTDA, Sr. Jarbas Gonçalves da Silva Filho (responsável legal), domiciliado em

Pesqueira/PE, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Mapa da Cultura de Pesqueira: Identidade, Território e Dados Culturais, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 8 (oito) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/09/2026.

Processo n.º 59336.003425/2026-79; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 06/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial ANDRÉ GUSTAVO PINTO DA SILVA, CNPJ/MF nº 27.986.914/0001-20, no valor de R$ 190.300,00 (cento e noventa mil e trezentos reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial ANDRE GUSTAVO PINTO DA SILVA, Sr. André Gustavo Pinto da Silva (responsável legal), domiciliado em Recife/PE, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO AR PARA ARTES, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2026.

Processo n.º 59336.003426/2026-13; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 07/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 48.487.079 MARIA LIVIA CUNHA CAVALCANTI DE ALMEIDA, CNPJ/MF nº 48.487.079/0001-53, no valor de R$ 81.630,00 (oitenta e um mil seicentos e trinta reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial 48.487.079 MARIA LIVIA CUNHA CAVALCANTI DE ALMEIDA, Sra. Maria Lívia Cunha Cavalcanti de Almeida (responsável legal), domiciliada em João Pessoa/PB, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Soé: Raízes da Paraíba, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/09/2026.

Processo n.º 59336.003428/2026-11; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 08/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial MARCELE ALCÂNTARA LUIZ, CNPJ/MF nº 39.509.550/0001-76, no valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial MARCELE ALCÂNTARA LUIZ, Sra. Marcele Alcântara Luiz (responsável legal), domiciliada em Araçuaí/MG, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Lance Sua Música Lab - Plataforma Imersiva e Itinerante, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/09/2026.

Processo n.º 59336.003431/2026-26; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 09/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial RAUL LAFAYETTE FORMIGA FIGUEIREDO SOBRINHO, CNPJ/MF nº 31.335.460/0001-02, no valor de R$ 184.250,00 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial RAUL LAFAYETTE FORMIGA FIGUEIREDO SOBRINHO, Sr. Raul Lafayette Formiga Figueiredo Sobrinho (responsável legal), domiciliado em Monteiro/PB, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Cabras do Sol - Metodologia Audiovisual de Registro e Difusão da Caprinocultura Sertaneja, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2026.

Processo n.º 59336.003432/2026-71; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 10/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial GAME MIND STUDIOS LTDA, CNPJ/MF nº 38.011.969/0001-30, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sra. Teresa Maria Barbosa de Oliveira, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; Sociedade Empresarial GAME MIND STUDIOS LTDA, Sra. Samanta Ferreira Aires (responsável legal), domiciliada em Natal/RN, Interveniente: Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, domiciliada em Brasília/DF. 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO POTI: Na Terra do Sol, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/09/2026.

Processo nº 59336.005718/2023-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 950518/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE, CNPJ nº 11.358.165/0001-56, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, portador da matricula funcional nº 3136881, domiciliado em Recife/PE; e MANOEL MESSIAS DE SOUZA, Prefeito, domiciliado no Município de Custódia/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte quatro) meses; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 26/12/2028; 5) Data da Assinatura: 29/09/2026. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Diretora de Administração substituta da SUDENE.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59523.000042/2026-31. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso nº 2.0045.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO DE CERAÍMA LTDA - COOPERC. DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto do Contrato a Cessão da infraestrutura de irrigação de uso comum para a prestação das atividades de guarda, administração, operação e manutenção do Projeto Público de Irrigação Ceraíma, localizado no Município de Guanambi, no Estado da Bahia. O presente Contrato firma-se em obediência ao disposto na Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, observando ainda o princípio da gestão democrática e participativa e da eficiência na gestão, através da avaliação por indicadores de desempenho, com foco na realização efetiva dos objetivos definidos neste Contrato. DO PRAZO: O presente Contrato terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir de 01/10/2026. Durante a vigência do respectivo instrumento jurídico, deverão ser cumpridas e observadas todas as obrigações legais, fiscais, trabalhistas e outras necessárias à execução do objeto do presente Contrato, assim como a aprovação, em cada exercício, perante a Assembleia Geral da OI, da prestação de contas anual referente ao exercício anterior e a aprovação, junto à CODEVASF, do Plano Operativo Anual e da respectiva tarifa K2 para a execução das obrigações objeto do presente Contrato no período subsequente. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN Diretora da Área de Irrigação e Operações -CODEVASF. MARCO ANTÔNIO FRAGA DA S I LV A - Presidente da Cooperativa Agrícola de Irrigação do Projeto de Ceraíma Ltda - COOPERC.

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