DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA

Processo 02000.002220/2021-36. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de Ibirarema-SP, CNPJ/MF nº 46.211694/0001-07. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 23 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JOSÉ BENEDITO CAMACHO, Prefeito do Município de Ibirarema/SP.

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 34/2026. Processo nº 02000.005991/2026-90. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBIO/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, CNPJ nº 04.380.507/0001-79. OBJETO: Intenção de cooperar para o fortalecimento da gestão e governança de unidades de conservação municipais do município de Ouro Preto do Oeste, não apoiadas pelo Programa ARPA, no âmbito do Projeto ASL Brasil - Fase 2, sem prejuízo de outras áreas que possam ser consideradas prioritárias. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura até dezembro de 2026, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716 e JUAN ALEX TESTONI, Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, CPF n°xxx.400.0012-xx.

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Barra dos Coqueiros, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.128.863/0001 90, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI nº 02000.001828/2026-58. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026. SIG N AT Á R I O : Airton Sampaio Martins, CPF n° *.082.005-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Estância, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.097.050/0001-80, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001833/2026-61. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026. SIG N AT Á R I O : André Graça Santos, CPF n° . 963.285-*, Prefeito. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS**

Nº Processo: 02022.000460/2021-48. Pregão Nº 06/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05/2026 - UASG 193119, publicado na Seção 3 da edição nº 184,de 29 de setembro de 2026, ONDE SE LÊ "Data de Assinatura: 11/09/2023"; LEIA-SE "Data de Assinatura: 11/09/2026". (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 18/2024.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Buritis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.266.058/0001-44, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.003956/2026-36. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIO: Valtair Fritz Dos Reis, CPF n° *.477.909-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Gurupi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.803.618/0001-52, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.004729/2026-28. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIA: Josiniane Braga Nunes, CPF n° *.843.291-, Prefeita.

Nº Processo: 02015.000068/2024-31. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo quantitativo consistente na ampliação do valor contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que equivale a 1% (um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, referente ao custo de deslocamento do posto da unidade técnica de ipatinga-mg. Conforme análise presente na nota técnica 27922639, no processo 02015.002431/2026-14 e na nota técnica 28030193.

retificação do quarto termo aditivo ao contrato nº 18/2024 com a inclusão da informação da data de início da vigência dos valores estabelecidos na alteração qualitativa, a fim de adequá-la à efetiva data de início da execução dos serviços na nova localidade, ocorrida em 11/05/2026. Conforme presente na justificativa 27812377, aprovada pela autoridade competente.. Vigência: 28/09/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.690.102,08. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Número do Contrato: 8/2023.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Hidrolândia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.105.329/0001-80, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001029/2026-81. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026. SIG N AT Á R I O : José Délio Alves Júnior, CPF n° *.970.861-,, Prefeito.

Nº Processo: 02003.001328/2022-62.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.005.009/0001-46 - PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar os custos relativos aos insumos não decorrentes da mão-de-obra mediante a aplicação do ipca (7/2025 a 6/2026) de 4,6413%. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.757,20. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Processo nº 02009.000768/2026-76

A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).

A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados.

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