Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 137

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004661954 PAR-PB.048.03542/2025

ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 97/2026, REUNIÃO 436 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.048.03542/2025, APLICAR à BMA SER V I ÇO S LTDA., CNPJ 37.095.366/0001-00, as sanções administrativas da seguinte forma: a) multa administrativa no valor de R$ 257.544,41, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b) publicação extraordinária da decisão condenatória, na forma do art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 11.129/2022 e; c) suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Petrobras, bem como suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do RLCP. No tocante a LSM SOLUÇÕES EM ALTURA E RESGATE - ME, CNPJ 23.402.714/0001-21, as seguintes sanções: a) multa administrativa no valor de R$ 3.863,96, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b) publicação extraordinária da decisão condenatória, na forma do art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 11.129/2022 e; c) suspensão e impedimento de inscrição cadastral perante a Petrobras pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos do RLCP

Objeto: Aquisição de Eletroduto

Abertura das propostas: 15/10/2026 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 16/10/2026 às 14:30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

GONCIRITA SOUSA PEREIRA SEIXAS Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004663909

Objeto: Aquisição de Bomba de medição e Cartucho Abertura das propostas: 15/10/2026 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 16/10/2026 às 14:30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

FERNANDA PEREIRA GALVÃO

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.050.07726/2025

ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 120/2026, REUNIÃO 441 DE 19 DE SETEMBRO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide: (i) pelo conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela ASPIL ASPIRAÇÃO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA, por tempestivo, reconhecido o efeito suspensivo decorrente de sua interposição até o julgamento definitivo; (ii) pelo provimento parcial do pedido de reconsideração, exclusivamente para converter a penalidade contratual de suspensão de 12 (doze) meses em advertência, com fundamento no art. 213 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, consideradas as peculiaridades do caso concreto; (iii) pela manutenção das demais sanções administrativas aplicadas à ASPIL ASPIRAÇÃO INDUSTRIAL E SE R V I ÇO S LTDA., consistentes em multa no valor de R$ 220.219,56 (duzentos e vinte mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a três vezes a vantagem auferida, e publicação extraordinária da decisão condenatória pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 11.129/2022 E; (iv) pela aplicação de advertência à ASPIL ASPIRAÇÃO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA., como consequência contratual no âmbito do RLCP, em substituição à suspensão anteriormente fixada, sem prejuízo do registro da decisão e da adoção das providências administrativas cabíveis.

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.052.07397/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 121/2026, REUNIÃO 441 DE 19 DE SETEMBRO DE 2026.

Pregoeira

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004661978

Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos utilizados no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) da Transpetro. Abertura das propostas em 16/10/2026 às 12h00. Início da disputa em 16/10/2026 às 14h30.