DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA torna público para conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública PIPA nº 031/2026 - "Emendas orçamentárias no Brasil: financiamento de OSCs e impositividade em nível subnacional", publicada no DOU nº 180 página 109, Seção 3, do dia 23 de setembro de 2026, lançada para selecionar interessados para concessão de bolsa pesquisa com fulcro no item 15 - "A qualquer tempo, a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza", do edital disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 30 de setembro de 2026 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS AÉREOS

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.080351/2026-78, resolve: Instaurar tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições sobre as condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e os critérios aplicáveis à alocação de slots no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), especialmente quanto:

I - à adequação dos critérios de qualificação e priorização de operadores, inclusive quanto ao reconhecimento de experiência operacional, escala, eficiência e capacidade competitiva demonstradas em outros mercados; II - aos efeitos da escassez de infraestrutura e da indisponibilidade de slots sobre a entrada de novos operadores e sobre a contestabilidade do mercado;

III - à possibilidade de destinação, por prazo determinado, de capacidade adicional ou de slots regularmente disponibilizados a mecanismos que preservem oportunidades futuras de ingresso de operadores qualificados, sem retirada de precedências históricas regularmente mantidas;

IV - à eventual utilização temporária desses slots por outros operadores, bem como às condições, salvaguardas, prazos e efeitos associados a sua reversibilidade;

V - à influência de eventuais medidas sobre a disposição de empresas ou grupos empresariais de se constituírem no Brasil e iniciarem operações domésticas; e VI - à compatibilização entre concorrência, utilização eficiente da infraestrutura, continuidade dos serviços, estabilidade regulatória, transparência e previsibilidade.

A tomada de subsídios possui caráter exploratório e não implica decisão prévia sobre alteração normativa, instituição de reserva concorrencial ou adoção de mecanismo específico de alocação. As informações relativas ao presente procedimento de participação social encontram-se disponíveis na página da ANAC, disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-desubsidios.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 29 de dezembro de 2026, admitido o envio de documentos complementares conforme as orientações disponíveis no questionário.

A documentação recebida subsidiará a validação do problema regulatório, a análise de eventuais alternativas e a avaliação da necessidade de providências adicionais, sem prejuízo das competências das instâncias decisórias da ANAC.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1101700. Processo Digital: 330/26-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de claviculário eletrônico para a Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09:h00 de 01/10/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 09h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 08/10/2026. Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 10h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1101701. Processo Digital: 363/26-10. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uma embarcação de superfície não tripulada (USV - Uncrewed Surface Vehicle), destinada à realização de levantamentos hidrográficos, bem como equipamentos auxiliares necessários à execução de medições oceanográficas, compreendendo, quais sejam, um sensor de turbidez (turbidímetro), um equipamento CTD (Conductivity, Temperature and Depth) e um equipamento SVP (Sound Velocity Profiler), pelo prazo de 10 (dez) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09:h00 de 01/10/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 09/10/2026. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS

Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DE ACELERAÇÃO, BALANCEAMENTO E CONTROLE DE ACESSO DE APLICAÇÕES E DATACENTER DA INFRAERO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO, ATUALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, POR PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES. Data/hora/local: 26/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1101783). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/1893.

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Obj.: Concessão de uso de área destinada à operação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves (PAA), no Aeroporto Regional de Divinópolis ( S N DV ) . Data/hora/local: 26/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1101767) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748.

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 118/ADLI-1/SEDE/2026 foi REVOGADA, conforme Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2026/01008-A, de 30/9/2026. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100875) e www.infraero.gov.br.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA

Distrato do TC Nº 0104-PS/2024/0001, firmado com TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62, a partir das 00:00 do dia 01/10/2026. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175107 JOSE RENATO COUTO DE PONTES Gerente Infraestrutura de TI EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Distrato do TC Nº 0180-PS/2024/0001, firmado com TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62, a partir das 00:00 do dia 01/10/2026. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175568 JOSE RENATO COUTO DE PONTES Gerente Infraestrutura de TI

TERMO DE CONTRATO Nº 125-SL/2026/0001 Contratada: MULTIMAX SERVIÇOS DE LIM P EZ A AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do aeroporto de Dourados (SBDO), no estado do Mato Grosso do Sul/MS. Valor Global: R$ 163.877,55. Vigência: 12(doze) meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Henrique Souza Ricardo - Gerente de Operações Aeroportuárias. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/ portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177844

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DL Nº 072/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00304. Obj.: Contratação de 01 (UMA) inscrição no 47º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, previsto para ser realizado na modalidade presencial, no período de 21/10/2026 a 23/10/2026. Contratada: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CNPJ nº 50.258.623/0001-37. Valor global: R$ 8.780,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201194. Autorização: em 30/09/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

DLS Nº 073/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00305. Obj.: Contratação de 01 (uma) inscrição no CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE DEPARTAMENTO JURÍDICO, previsto para ser realizado na modalidade Remota, no período de 04/11/2026 a 14/12/2026. Contratada: INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA CNPJ nº 06.070.152/0001-47. Valor global: R$ 6.589,14. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201116. Autorização: em 30/09/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

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