DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital nº 13/2025, nos seguintes termos: Art. 1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I, II, III, IV e V

deste Edital.

I - O ANEXO I refere-se às inscrições para Ampla Concorrência;

II - O ANEXO II refere-se às inscrições dos candidatos concorrentes à reserva de vagas para Pessoa com Deficiência - PcD;

III - O ANEXO III refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa preta ou parda;

IV - O ANEXO IV refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa indígena;

V - O ANEXO V refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes à reserva de vagas para pessoa quilombola.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br no período das 0h00min até as 23h59min dos dias 01/10/2026 e 02/10/2026, observado o horário oficial de Br a s í l i a / D F. Art. 4º Os candidatos poderão acessar os editais, os anexos e demais documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado por meio site do Instituto Avalia, disponível em: https://www.avalia.org.br/, bem como no site da Funai, no endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-emonitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-territorial-1/editais-eretificacoes. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ

Número do Contrato: 309/2023. Nº Processo: 08748.000235/2022-93.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 32.069.611/0001-82 - L G DA CONCEICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, e considerando que a contratada se encontra em situação irregular no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin), as partes acordam que a contratada deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste termo aditivo. Caso a contratada não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação adicional, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no contrato original e no presente termo aditivo, além de eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento.. Vigência: 31/10/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.802,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RECIFE

Modalidade: Pregão 8/2026 / Número do processo: 15006.000108/2026-67 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Coordenação Regional Alagoas e Sergipe - CR-ALSE e da Coordenação Regional de João Pessoa - CR-JPA

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19407805000082026

COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA

Número do Contrato: 288/2021. Nº Processo: 08765.000568/2021-23.

Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Retificação das informações dos itens "b", "c" e "e" do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 288/2021, em razão de identificação de erro material na memória de cálculo. Onde se lê: "b) O valor total do presente apostilamento é de R$ 15.375,80 (quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) referente ao período de 01/01/2026", "c) Em virtude do presente apostilamento, o valor mensal estimado do contrato passa a ser R$ 20.711,82 (vinte mil setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), para o período de 01/01/2026 a 28/02/2026 e de R$ 22.562,82 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para o período de 01/03/2026 a 10/10/2026", "e) Com o presente apostilamento o valor total do Contrato nº 288/2021 passa a ser de R$ 273.676,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos)"; leia-se: "b) O valor total do presente apostilamento é de R$ 15.434,56 (quinze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)", "c) em virtude do presente apostilamento, o valor mensal estimado do contrato passa a ser R$ 20.711,82 (vinte mil setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), para o período de 01/01/2026 a 28/02/2026, de R$ 22.562,82 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para o período de 01/03/2026 a 30/04/2026 e de R$ 22.572,56 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para o período de 01/05/2026 a 10/10/2026", "e) Com o presente apostilamento o valor total do Contrato nº 288/2021 passa a ser de R$ 273.735,48 (duzentos e setenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos)". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.735,48. Data de Assinatura: 30/09/2026.

COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ

Número do Contrato: 307/2025. Nº Processo: 08111.000249/2024-55.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 41.280.476/0001-00 - KRP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º307/2025 (9195166), nos termos da art. 107 da lei nº 14.133/2021, passando a vigorar de 01/10/2026 a 01/10/2027.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.795,20. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 08773.000238/2026-43 / Objeto: Contratação de serviços continuados de Assistente Administrativo, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de Passo Fundo e Unidades Técnicas Locais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19402705000372026

THIAGO IKEDA E ARAUJO Pregoeiro

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Pereira Matos (NB: 7007479023, CPF: 340*04); Gilberto Francisco da Silva (NB: 7106851052, CPF: 13991, Protocolo: 1752788099); Joaz Tomaz de Oliveira (NB: 6302127550, CPF: 17268, Protocolo: 1751185172); Sebastiana Nazario Cristino (NB: 1312693280, CPF: 24704, Protocolo: 1711181745); Divina Pimenta de Oliveira (NB: 1355794711, CPF: 79553, Protocolo: 1686785302); Solange Barbosa Lopes (NB: 1446146615, CPF: 31949, Protocolo: 471051465); Herminia Teresa Presilla de Marrero (NB: 7120697782, CPF: 71104, Protocolo: 1578179909); Ruben Dario Nunez (NB: 7146566910, CPF: 10919, Protocolo: 1563495715); Roseno Tomazia dos Santos (NB: 1288942807, CPF: 91453, Protocolo: 1478500721); Talita de Oliveira Conceicao (CPF: 14627, Protocolo: 1969218101); Terezinha de Jesus Almeida F Rodrigues (NB: 5174327669, CPF: 08287, Protocolo: 1758541157); Joao Batista Branco da Silva (NB: 6137852508, CPF: 72482, Protocolo: 1249180974); Ailton de Sousa Rodrigues (NB: 2346716094, CPF: 11445, Protocolo: 1947724255); Jose Pereira Matos (NB: 7007479023, CPF: 34004); Telma Moreira Braga (NB: 7145695945, CPF: 97553, Protocolo: 981519001); Jesuino Guimaraes da Silva (NB: 1018166600, CPF: 43591, Representante Legal: Judite Laborda Guimaraes, CPF 05120); Jociara Alves do Couto (NB: 6235049254, CPF: 05256, Protocolo: 889331700); Andreia Aparecida Carvalho (NB: 6025668608, CPF: 94987, Protocolo: 1277602473); Jose Cordeiro Feitosa (NB: 1472244629, CPF: 27968, Protocolo: 1927088164); Agnailson Silvandro da Silva (NB: 1763404622, CPF: 03608, Protocolo: 121607080); Leysi Torres de Almeida (CPF: 76334, Protocolo: 1806138621); Ariovaldo Santos (NB: 7028127819, CPF: 19610, Protocolo: 2033317457); Lucia Maria Rodrigues dos Santos (NB: 5374683434, CPF: 17591, Protocolo: 1111960408); Ismael Pereira Gaspar (CPF: 99572, Protocolo: 1697254538); Valdeci Ferreira dos Santos (NB: 6022658440, CPF: 62615, Protocolo: 1582690344); Victor Rafael Ovi Chaslo (NB: 7133899257, CPF: 71243, Protocolo: 1476193792); Rosa Elena Yepez de Gurmeite (NB: 7135730829, CPF: 71190, Protocolo: 778150720); Maria Madalena Luz Carvalho (NB: 7000348055, CPF: 54587); Antonio Sergio Rosa (NB: 7005342551, CPF: 08409); Antonio Ailson Castro de Lima (CPF: 01383, Protocolo: 1264265731); Marlene Teixeira Gomes (NB: 6002598581, CPF: 65810); Jaqueline Rochele Possobom (NB: 5376076942, CPF: 01178, Protocolo: 416434995); Claudio Cezar Machado Barreto (NB: 6023762658, CPF: 42415, Protocolo: 1401362255); Regulo Jose Marin Casanas (NB: 7133062551, CPF: 71213, Protocolo: 1320023610); Francisca Marques da Silva (NB: 5219386871, CPF: 02981, Protocolo: 1358825557); Douglas Aparecido Chimentao (NB: 6181974516, CPF: 05563, Protocolo: 122297260); Artur Rodrigues Garcia (NB: 1425429480, CPF: 00305, Protocolo: 2145936305); Evanildes Goncalves Ferreira (NB: 5514253330, CPF: 97553, Protocolo: 1373738414, Representante Legal: Maria Alves Ferreira, CPF 45520); Elvis Rodrigues (NB: 6062713840, CPF: 07775, Protocolo: 1069482074); Joao Carlos da Cruz Souza (CPF: 15900, Protocolo: 644307750); Carmo Habraao Duarte Gomes (NB: 6161414698, CPF: 00702, Protocolo: 1406825929); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Raimunda Dantas Mota (NB: 1031873900, CPF: 46749, Protocolo: 1413509446); Maria Rosa Vivi (NB: 2312749984, CPF: 69668, Protocolo: 1943971526); Merilene Matos Santana (NB: 2025392138, CPF: 03265, Protocolo: 1452866194); Luiza Natalia Meira Lima (NB: 1062712223, CPF: 03775, Protocolo: 268161759); Andrea Trajano da Silva (NB: 2071669686, CPF: 17786, Protocolo: 1661273481); Jeneffer da Silva Domingos (NB: 2071666024, CPF: 07593, Protocolo: 1784097143); Daniel Almeida de Santana (NB: 1078012641, CPF: 02380, Representante Legal: Maria Almeida de Santana, CPF 84400); Flaviana Jussara Nascimento da Silva (NB: 2052301300, CPF: 10840, Protocolo: 693682059); Maria da Luz de Oliveira Monteiro (NB: 1802746436, CPF: 04401, Protocolo: 1175005940); Edneide da Silva Nascimento (NB: 2037073105, CPF: 09335, Protocolo: 553398012); Edriana Maria da Silva (NB: 2028986373, CPF: 11200, Protocolo: 1686977418); Joao Vitor Santos Porto (NB: 5422262464, CPF: 85353, Protocolo: 508695767, Representante Legal: Braulio Junior Neves Porto, CPF 79553); Antonio Airton Dourado Frota (NB: 1002330081, CPF: 60066, Representante Legal: Marcos Araujo Dourado, CPF 05860); Jonathas Santos Lima (NB: 5341641600, CPF: 05519, Protocolo: 822317376, Representante Legal: Elza Maria Santos, CPF 674**20);

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

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