DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 951168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Pedido de prorrogação da vigência da parceria - Termo de Fomento nº Fomento 046010/2023 Transfere Gov 951168/2023.Até 30/03/2027. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: SERGIO GODOY, CPF nº

.061.838-*, Convenente: ARILDO MOTA LOPES, CPF nº .260.778-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 997823, Nº Processo: 19964201412202642, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto: Elaboração e disseminação de estudos e pesquisas que aprofundem o conhecimento sobre o mundo do trabalho, para o avanço na construção de temas relevantes sobre o mercado e as políticas públicas de trabalho, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 1.116.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.116.003,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000008, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267278, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000006, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES : 267291, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000007, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267289, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000009, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267274, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000010, Valor: R$ 216.003,00, PTRES: 267277, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267268, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027, Data de Assinatura: 10/09/2026, Signatários: Concedente: FRA N C I S CO MACENA DA SILVA CPF nº .239.928-*, Convenente: JOSE GONZAGA DA CRUZ CPF nº .119.968-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 966383. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: ASSOCIACAO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL, CNPJ nº 03197372000148. Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 04/09/2024. Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF nº .808.851-*, Convenente: PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA, CPF nº .381.693-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Acessibilidade Brasil/RJ CNPJ 05.147.737/0001-55 na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30065/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo nº 46000.020547/2005-45 (Siafi nº 537160), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima CPF XXX.846.873-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30375/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo 46069.001889/2006-52 relacionado ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 120/2006 - P.M Fortaleza/CE-SDE (SIAFI 560084) no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAPTCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Humberto de Freitas Machado CPF XXX.665.801-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 29995/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo nº 46958.000210/201151 (Siafi nº 299567), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a CONFEDERAÇ ÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ nº 97.496.574/0001-34

OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da CNSAÚDE às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de produção de estudos, diagnósticos, indicadores e análises sobre o mercado de trabalho formal no setor da saúde, bem como para a identificação e qualificação cadastral dos estabelecimentos empregadores integrantes das categorias econômicas representadas pela CNSaúde, inclusive para subsidiar os procedimentos relacionados à contribuição assistencial patronal prevista em instrumentos coletivos de trabalho, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e não discriminação, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Processo administrativo: SEI nº 19964.205030/2026-98.

Data de assinatura e vigência: 24 de setembro de 2026, entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde. FRANCISCO MACENA DA SILVA. Secretário-Executivo.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

REABERTURA - Segunda e Terceira Sessões Públicas Processo nº 19955.206235/202438

A Comissão de Contratação, designada pela Portaria DLOC/MTE nº 423, de 9 de março de 2026, responsável pela condução do procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme condições e exigências estabelecidas no Ed i t a l , convoca as licitantes para participarem da segunda e da terceira sessões públicas da Concorrência nº 90001/2026, que serão realizadas, sucessivamente, na mesma data, observadas as pautas previstas nos subitens 19.3 e 19.4 do Edital Na segunda sessão pública serão realizados os atos relativos à: a) identificação da autoria das Propostas Técnicas, mediante abertura dos Invólucros nº 3 e cotejo com os respectivos conteúdos dos Invólucros nº 2; b) consolidação das pontuações; c) proclamação do resultado do julgamento das Propostas Técnicas; d) realização de eventual sorteio, se necessário; e) declaração da licitante melhor classificada no julgamento técnico. Será assegurado às licitantes a oportunidade de manifestação da intenção de recorrer, nos termos do subitem 19.3.1 do Edital.

Concluídos os atos da segunda sessão pública, serão iniciados, na mesma data, os procedimentos correspondentes à terceira sessão pública, com a verificação da manutenção das condições de participação e a abertura dos Invólucros nº 1 - Documentos de Habilitação das licitantes classificadas no julgamento técnico e que permaneçam em condições de participação, seguida da análise da documentação, divulgação do resultado da habilitação e demais atos previstos no subitem 19.4 do Ed i t a l .

As razões recursais relativas ao julgamento das Propostas Técnicas e à fase de habilitação observarão a fase recursal única prevista nos subitens 19.3.2 e 19.5 do Edital. Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Auditório da Sede - Brasília/DF Data: 13/10/2026 Horário: 09h (horário de Brasília)

Presidente da Comissão de Contratação

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Alberto Martins Silva, CPF nº XXX.666.263-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 67007/2026/MTE, processo nº 19958.210489/2024-21, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no OFÍCIO 33629/2026-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório 2506/2026-TCU-Primeira Câmara -

TC 014.115/2025-5, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Katiane Fátima de Gouvêa CPF XXX.590.619-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI nº 70172/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas análise da prestação de contas final em fase de ampla defesa do Termo de Fomento Transferegov nº 966371/2024, processo nº 19968.200204/2024-24, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Mario Bonaldo CPF XXX.083.219-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30399/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46958.001098/2008-70 (Siafi nº 299779), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Secretária do Trabalho e Ação Social - SETAS/TO CNPJ 00.930.799/0001-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 49432/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/Codefat nº 020/2005 - Siafi 522668, processo 46000.001423/2005-61. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

150

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100150