DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Número do Contrato: 428/2024. Nº Processo: 50606.006900/2023-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Nova previsão de reajustamento no valor de r$ 158.153,44 (cento e cinquenta e oito mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 5.343.681,06 (cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos) para r$ 5.501.834,50 (cinco milhões, quinhentos e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 19/07/2024 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.501.834,50. Data de Assinatura: 26/08/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-123/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR154/365/464/AV.GOV.JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (ITUIUTABA) - ENTR BR-146/464 (ACESSO NORTE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 304378; 7754714, km423+432m, na faixa de rolamento com extensão de 7,200m (sete metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 108,000m² (cento e oito metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 2,100m (dois metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 31,500m² (trinta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 139,500m² (cento e trinta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001077/2025-12. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-124/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR154/365/464/AV.GOV.JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (ITUIUTABA) - ENTR BR-146/464 (ACESSO NORTE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas UTM FUSO 23K: 305.115; 7.753.610, km425+116m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 1,000m (um metro) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 15,000m² (quinze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 1,500m (um metro e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 22,500m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 142,500m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para alteração de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001238/2026-59. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-125/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: FIM PISTA DUPLA - ENTR BR-146/265, Código SNV146BMG0200, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 336687; 7685852, km336+557m, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,960m (vinte e dois metros e noventa e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 344,400m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 34,440m (trinta e quatro metros e quarenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 516,600m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.041,000m² (mil e quarenta e um metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Passos/MG. FUNDAMENTO LEG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002475/2026-37. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PA

PROCESSO: 50602.002361/2026-27

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, por meio da Coordenação de Administração e Finanças, torna público o resultado da Dispensa de Licitação cuja vencedora foi R DA SILVA FURTADO RESTO E LANCHONETE, CNPJ 19.905.925/0001-00, com o valor total de R$ 35.406,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e seis reais).

Belém-PA, 30 de setembro de 2026. MARIA JOSIVÂNIA DA SILVA LOURENÇO Chefe da Coordenação de Administração e Finanças SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 393/2022. Nº Processo: 50602.003972/2021-88.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 9ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 02 00393/2022. O valor do contrato passa a ser r$ 33.609.770,05 (trinta e três milhões, seiscentos e nove mil setecentos e setenta reais e cinco centavos) (preços iniciais +reajustamento) em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento no valor de r$ 859.876,28 (oitocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), sendo o valor a preços iniciais r$ 28.402.299,31 (vinte e oito milhões, quatrocentos e dois mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) e o reajustamento passa a ser r$ 5.207.470,74 (cinco milhões, duzentos e sete mil quatrocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac.. Vigência: 10/08/2022 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.609.770,05. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 347/2022. Nº Processo: 50602.003975/2021-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 10ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 02 00347/2022. O valor do contrato passa a ser r$ 32.069.693,95 (trinta e dois milhões, sessenta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) (preços iniciais + reajustamento) em decorrência do aumento na parcela de reajustamento no valor de r$ 223.401,90 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e um reais e noventa centavos), sendo o valor vigente a preços iniciais r$ 27.109.735,35 (vinte e sete milhões, cento e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) e o reajustamento que passa a ser r$ 4.959.958,60 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit.. Vigência: 25/07/2022 a 23/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.069.693,95. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 346/2022. Nº Processo: 50602.003970/2021-99.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 34.731.442,74 (trinta e quatro milhões, setecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) (preços iniciais +reajustamento) em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento no valor de r$ 235.085,97 (duzentos e trinta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo o valor a preços iniciais r$ 29.191.692,09 (vinte e nove milhões, cento e noventa e um mil seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos) e o reajustamento passa a ser r$ 5.539.750,65 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac nos termos do artigo 3º da lei nº 10.192 de 14/02/2001, tendo sido utilizado os índices de reajustamento de obras rodoviárias apurados e fornecidos pela fundação getúlio vargas sendo índice inicial o referente ao mês da data-base do contrato (julho/2021) atualizado até julho/2026.. Vigência: 25/07/2022 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.731.442,74. Data de Assinatura: 07/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 214/2026.

Nº Processo: 50613.000854/2025-12.

Pregão. Nº 90412/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 31.988.427/0001-73 - 2 S PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/10/2026 até 07/02/2027, na forma do artigo 105 da lei nº 14.133, de 2021, que trata da prorrogação do prazo de vigência do contrato. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 11/10/2026 a 07/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.599,52. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

A Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50618.001411/2025-07, referente ao Pregão Eletrônico nº 90001/2025-18, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 25626491), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 25750444), à empresa LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, em virtude da conduta infracional prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-18, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 28, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019.

Teresina-PI, 30 de setembro de 2026. TAILÂNDIA MELO DE ALENCAR MAIA

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