DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 92.871.466/0001-80. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-204/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho R. VICENTE PRIETO (PICADA CAFÉ) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3160, segmento do km 208+000m ao km 209+050m, lado direito, numa extensão total de 1050,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 525 m2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), no município de Picada Café/RS, para fins de implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/09/2026, através do documento SEI nº 26078048. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002966/2026-19. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.

Número do Contrato: 946/2024. Nº Processo: 50610.007068/2024-95.

Dispensa. Nº 55/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/09/2026 para o dia 31/12/2026. Vigência: 29/09/2026 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.110.099,80. Data de Assinatura: 29/09/2026.

Número do Contrato: 663/2024. Nº Processo: 50610.003409/2024-53.

Dispensa. Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 06/10/2026 para o dia 01/10/2027.. Vigência: 30/09/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.743.898,23. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Pregão Nº 90043/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-401/rr, lote 1, trecho: rio branco (início ponte dos macuxis) - front. Brasil / guiana (normandia), subtrecho rio branco (fim da ponte dos macuxis) - acesso bonfim e entr. Br401 (km106,9) - front. Brasil / guiana (ponte internacional sobre o rio tacutu), segmento km 16,00 - km 120,0 e km 0,0 - km 17,9, extensão: 110,85 km em pista simples e 11,05 km em pista dupla, sobre jurisdição da superintendência regional dnit/rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2026 a 24/02/2029. Valor Total: R$ 30.745.562,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

N° Processo: 50622.001307/2025-45.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Reabilitação de OAC, na Rodovia BR-364/RO e Remanescente da Adequação de Acesso ao Distrito de Nova Califórnia para Eliminação de Ponto Crítico, Trecho: Entr. BR-174(Div. MT/RO) - Div. RO/AC, Subtrecho: Distrito de Vila Extrema (14º RR DER)(2º Pelotão BPM) - Div. RO/AC, Segmento: Km-1.055,00 ao Km-1.070,87, Extensão: 15,87 Km., nos Pontos Localizados: Km-1.055,00 e Km-1.070,87 e Executar os Serviços Remanescentes no Ponto Crítico: Km-1.069,60 ao Km1.070,45, Extensão: 0,85 Km, Extensão Total: 52,10 Km., Código do SNV: 364BRO1530, Versão do SNV202410A. Total de itens licitados: 1. Edital: 01/10/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90252-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 575/2023.

Nº Processo: 50608.000473/2023-41.

Pregão. Nº 345/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual da prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos, destinados aos servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Vigência: 4/10/2026 a 3/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.173,82. Data de Assinatura: 22/9/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/9/2026).

Número do Contrato: 539/2025. Nº Processo: 50608.000626/2025-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 13.025.129/0001-04 - RM GEOTECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Formalizar o registro da alteração da razão social da empresa contratada, de Frederico Vasconcelos Ribeiro - ME para RM Geotecnologias Ltda., mantendo-se inalterado o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, que continua sob o número 13.025.129/0001-04, cujo objeto do contrato é aquele indicado na cláusula 1ª do contrato 08.1.0.00.00539/2025, qual seja, "execução dos serviços de manutenção do plantio de recuperação de área degradada, em área de 30,8 hectares, na variante Bauru-Garça da Ferrovia EF-366, no Município de Gália/SP, em atendimento à sentença judicial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nas condições estabelecidas no termo de referência". Vigência: 02/09/2025 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.216.899,50. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Modalidade: Pregão 59/2026 / Número do processo: 50608.001086/2025-93 / Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção predial (sob demanda), recarga de extintores de incêndio e manutenção de condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra., conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302505000592026

Número do Contrato: 106/2024. Nº Processo: 50607.000454/2023-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação, no montante de r$ 131.951,80 (cento e trinta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.024.624,83. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 475/2021. Nº Processo: 50622.002186/2021-25.

Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL COM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00475/2021-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR421/RO e BR-425/RO, TOTALIZANDO: 579,30 KM. Vigência: até 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI Vigente): R$ 101.877.900,50. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 509/2021.

Nº Processo: 50622.002323/2021-21.

Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 07.976.282/0001-06 - SIGLA SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 4º TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO em Caráter Excepcional DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00509/2021-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 2, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-429/RO. Vigência: até 01/10/2027. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

PAULO CESAR MACEDO Chefe do Serviço de Licitações

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO EVTEA EPL., CNPJ sob o n.º 44.695.415/0001-00. Objeto: Supressão de itens do Contrato nº 28/2021; e alteração dos critérios de medição e pagamento. O valor do contrato, a preços iniciais (P0), passará de R$ 8.565.300,42 (oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos reais e quarenta e dois centavos) para R$ 7.809.114,67 (sete milhões, oitocentos e nove mil, cento e quatorze reais e sessenta e sete centavos). Fundamento Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 29/09/2026. Processo nº 50840.101634/2021-06.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Convênio Código 7AAATX, Nº Processo: 72031006048202612, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: São João de Ibicuí 2026, Valor Total: R$ 1.685.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.683.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000208, Valor: R$ 1.998.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 19/06/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 19/06/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº .562.965-*.

O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023;

Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016; e

Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/ConjurMtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho N°. 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.007364/2026-10.

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