DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 140/2026 / Número do processo: 0003881-91.2026.6.12.8000 / Objeto: Registro de preços para eventual aquisição futura de cadeiras (giratória, fixa e reforçada) e mesa de reunião.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605001402026

SONIA APARECIDA GRANJA ANELLI Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000037-06.2026.6.13.8001; 003/2026; Contratada: Município de Cedro do Abaeté; Vigência: a partir da data de sua publicação até o encerramento dos trabalhos afetos às eleições.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Maycon Túlio Vaz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ivanir Deladier da Costa - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 29/09/2026

Processo nº 0000037-06.2026.6.13.8001; 004/2026; Contratada: Município de Biquinhas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o encerramento dos trabalhos afetos às eleições.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Maycon Túlio Vaz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Euclides Pinto Coelho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 24/09/2026

Processo nº 0000037-06.2026.6.13.8001; 005/2026; Contratada: Município de Cedro do Abaeté; Vigência: a partir da data de sua publicação até o encerramento dos trabalhos afetos às eleições.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Maycon Túlio Vaz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José Rosa Filho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/09/2026

Processo nº 0000037-06.2026.6.13.8001; 006/2026; Contratada: Município de Morada Nova de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o encerramento dos trabalhos afetos às eleições.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Maycon Túlio Vaz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Hermano Álvares Francisco de Moura - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/09/2026

Processo nº 0000037-06.2026.6.13.8001; 007/2026; Contratada: Município de Paineiras; Vigência: a partir da data de sua publicação até o encerramento dos trabalhos afetos às eleições.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Maycon Túlio Vaz - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Osman de Castro Menezes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/09/2026

Processo nº 0000069-44.2026.6.13.8087; 006/2026; Contratada: Município de Conselheiro Lafaiete; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Conselheiro Lafaiete, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Wilson Duarte Tavares - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000069-44.2026.6.13.8087; 007/2026; Contratada: Município de Catas Altas na Noruega; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Catas Altas na Noruega, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Wilson Duarte Tavares - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Ladislau Batista - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000069-44.2026.6.13.8087; 008/2026; Contratada: Município de Itavera; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Itavera, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Wilson Duarte Tavares - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Wanderley Lopes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0000069-44.2026.6.13.8087; 009/2026; Contratada: Município de Lamim; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Lamim, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Wilson Duarte Tavares - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Waldiney de Souza Campos - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026

Processo nº 0012713-62.2021.6.13.8000; Termo de Quitação s/n; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Repactuação e reajuste do contrato 088/21 - CCT/26; Valor: R$ 29.311,67; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2026NE000497 e 2026NE000539; Fundamento Legal: Artigos 308, 320 e 884 do Código Civil, inciso III do art. 55 da Lei 8666/93, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado Sócia, pela Contratada; Assinatura: 03/08/2026.

Processo nº 0012009-73.2026.6.13.8000; Termo de Quitação s/n; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Repactuação e reajuste do contrato 084/21 - CCT/26; Valor: R$ 30.924,93; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2026NE000478 e 2026NE000538; Fundamento Legal: Artigos 308, 320 e 884 do Código Civil, inciso III do art. 55 da Lei 8666/93, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado Sócia, pela Contratada; Assinatura: 19/09/2026.

Processo nº 0012011-43.2026.6.13.8000; Termo de Quitação s/n; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Repactuação e reajuste do contrato 085/21 - CCT/26; Valor: R$ 34.172,27; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2026NE000525 e 2026NE000540; Fundamento Legal: Artigos 308, 320 e 884 do Código Civil, inciso III do art. 55 da Lei 8666/93, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 no art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira PradoSócia, pela Contratada; Assinatura: 19/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A 60ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA/PB, CNPJ 01.612.372/0001-31, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. ADJAMIR SOUZA DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CURRAL DE CIMA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, pela 60ª ZE/PB - TRE-PB e Adjamir Souza da Silva, pela Prefeitura Municipal de CURRAL DE CIMA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 30/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A 60ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA/PB, CNPJ 09.165.176/0001-78, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. JOÃO BATISTA SANTOS DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de ITAPOROROCA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, pela 60ª ZE/PB - TRE-PB e João Batista Santos da Silva, pela Prefeitura Municipal de ITAPOROROCA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 30/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A 60ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB, CNPJ 08.947.699/0001-03, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Jacaraú/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, pela 60ª ZE/PB - TRE-PB e Márcio Aurélio Madruga Cruz, pela Prefeitura Municipal de JACARAÚ/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 30/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A 60ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO/PB, CNPJ 09.071.622/0001-85, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. CAMAF DOUGLAS DA SILVA MOREIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de LAGOA DE DENTRO/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, pela 60ª ZE/PB - TRE-PB e Camaf Douglas da Silva Moreira, pela Prefeitura Municipal de LAGOA DE DENTRO/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 30/09/2026.

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