DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM A 60ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB, CNPJ 01.612.967/000197, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de PEDRO RÉGIS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, pela 60ª ZE/PB - TRE-PB e Michele Ribeiro de Oliveira, pela Prefeitura Municipal de PEDRO RÉGIS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 30/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Nº Processo: 0016508-19.2026.6.16.8000.

Não se Aplica Nº 15/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 77.821.841/0001-94 - PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA. Objeto: Designação de magistradas e magistrados do TJPR, pelo TRE-PR, a fim de que atuem como juízas e juízes auxiliares no âmbito das zonas eleitorais do Estado do Paraná, em eleições gerais, municipais e suplementares, compreendendo a véspera e o dia da eleição e, em casos de auxílio aos juízes das garantias, também na segunda-feira pós-eleição, mediante compensação de dois dias de folga das funções na Justiça Estadual por dia trabalhado no pleito..

Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Processo SEI 0002900-94.2026.6.18.8000. CREDENCIADO: CENTROFISIO - CENTRO CLÍNICO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO, CNPJ/MF n.º 17.095.749/0001-62. OBJETO: Prestação de serviço fisioterápico especializado de REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL - RPG, aos servidores ativos e inativos do TRE/PI e seus dependentes no âmbito do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ SAÚDE. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2036. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: art.74, IV, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026, pelo Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Presidente do TRE-PI, e Lelio Jairo Martins Guimarães, pelo CENTROFISIO - CENTRO CLÍNICO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO.

Processo SEI 0013435-82.2026.6.18.8000. OBJETO: aquisição de 60 (sessenta) unidades de fones de ouvido sem fio, com estojo de carregamento, personalizado com as logomarcas do Cajuína Lab e do TRE PI aplicadas por impressão UV para exposição no stand do Cajuína Lab na 10ª Edição do ExpoJud Congresso, que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em B r a s í l i a / D F. CONTRATADO: EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA (CNPJ: 41.258.385/0001-79). VA LO R TOTAL DA DESPESA: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II, c/c o art. 72 da Lei 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: em 29/09/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TREPI, Competência Delegada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL

PROCESSO Nº 2026.0.000029131-1. Contrato nº 69/2026. OBJETO: prestação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, mediante interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento às sessões, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TRE-RJ, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços FIOCRUZ nº 01/2025. CONTRATADA: GESTALK TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL LTDA., CNPJ nº 41.428.781/000105. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados de 30/09/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 13.000,00. FUND. LEGAL: art. 31 do Decreto nº 11.462/2023 e Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 2025.0.000031889-2. Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2026, relativo à locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e volumes de materiais. CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 20.102.044/0001-30. OBJETO: acréscimo de 15 (quinze) diárias ao item 4 do contrato, destinado à locação de veículos utilitários, com motorista, para atendimento da Área IV, correspondente a 21,43% do valor originalmente contratado para o referido item. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 14.925,00, conforme reforço da NE nº 1043/2026, realizado em 28/09/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO APÓS O ACRÉSCIMO: R$ 242.725,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.03. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais da Justiça Eleitoral. FUND. LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 2026.0.000028163-4. Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2026, relativo à locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e volumes de materiais. CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 20.102.044/0001-30. OBJETO: acréscimo de 15 (quinze) diárias ao item 2 do contrato, destinado à locação de veículos utilitários, com motorista, para atendimento da Área II, correspondente a 18,75% do valor inicialmente contratado para o referido item. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 16.485,00, conforme reforço da NE nº 1044/2026, realizado em 28/09/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO APÓS O ACRÉSCIMO: R$ 720.905,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.03. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais da Justiça Eleitoral. FUND. LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021.

ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº 2025.0.000043484-1. Fica apostilada a Cláusula Sexta (Da Vigência) do Convênio TRE-RJ nº 15/2026 (ID 5134591), celebrado entre o TRE-RJ e a ASSOCIAÇ ÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL — ANAJUSTRA FEDERAL, em razão da superveniente inaplicabilidade normativa e inviabilidade técnica de publicação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas, para que, onde se lê "vigência de 5 (cinco) anos, a contar do 2º (segundo) dia útil após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)", leia-se "vigência de 5 (cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, ocorrida em 05/08/2026 (edição nº 146/2026, Seção 3)". Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 00211.104320/2262-58.

Pregão. Nº 19/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 05.025.180/0001-80 - LIDER LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação, revisão, reajuste, acréscimo de 38 horas extraordinárias relativas aos 25 postos de auxiliar de serviços gerais que laboram no depósito de urnas. Vigência: 29/09/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.529.045,32. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Nº Processo: 00012162-68.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90008/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 00.804.304/0001-01 - EMBARQUE TURISMO LTDA. Objeto: Termo de anulação parcial do contrato nº 09/2026. Fica declarada a NULIDADE E EXCLUSÃO PARCIAL dos itens 3.4.2. e 3.4.3. do Termo de Referência nº 43/2026 unicamente no trecho que determinava a incidência de desconto licitado sobre o valor das taxas de embarque aeroportuárias. O percentual de desconto contratado permanecerá ativo, contudo passará a incidir estritamente e exclusivamente sobre o valor nominal da tarifa aérea praticada pelas companhias aéreas, ficando as taxas de embarque integralmente imunes a qualquer dedução, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Item 3.4.2: O desconto comercial ofertado pela contratada incidirá exclusivamente sobre o valor da tarifa da passagem aérea (bilhete), não ocorrendo a incidência do desconto sobre taxas de embarque, desembarque, taxas de serviços ou quaisquer valores que não integrem a receita própria da contratada. "Item 3.4.3: O desconto será aplicado exclusivamente sobre o valor da passagem, desconsiderando a taxa de embarque e desembarque." Vigência: 29/09/2026 a 26/05/2028. . Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Modalidade: Pregão 236/2026 / Número do processo: 0006316-70.2026.6.18.8000 Objeto: Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O. U em 16 de setembro de 2026. Objeto: Pregão Eletrônico - aquisição de solução unificada de segurança eletrônica para o TRE-PI, pelo Sistema de Registro de Preços.

EDÍLSON FRANCISCO RODRIGUES Agente de Contratação

Modalidade: Pregão 245/2026 / Número do processo: 0008143-19.2026.6.18.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação, higienização, compreendendo as categorias de auxiliar administrativo de nível superior, encarregado de turma e agente de limpeza institucional, com dedicação exclusiva de mão de obra no TRE-PI

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000605002452026

EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Agente de contratação

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 0031134-42.2023.6.27.8000.

Pregão. Nº 90067/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação dos preços do contrato nº 2/2025, com fundamento no art. 135 da lei nº 14.133/2021 e na cláusula nona do instrumento contratual original, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação dos custos de mão de obra (reajuste salarial e realinhamento do auxílio-alimentação), observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses contados da data do orçamento da proposta. o presente termo aditivo consigna os efeitos da repactuação na reoneração da folha de pagamento, promovida pela lei nº 14.973/2024, conforme o primeiro termo aditivo. o presente termo promover também a adequação do valor do contrato nº 2/2025 em razão da amortização, no primeiro ano da contratação, do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de preços. ficam repactuados os custos contratuais referentes à mão de obra, estabelecendo-se como marco inicial para os efeitos financeiros a data de 02 de setembro de 2025 (data de aniversário da proposta). O valor do auxílio-alimentação passa a ser de r$ 642,81 (seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) mensais por posto de trabalho. Os salários-base mensais dos postos de trabalho alocados passam a vigorar com os seguintes valores, aplicando-se o índice de 6,79% sobre os salários originais: desenvolvedor de sistema júnior: r$ 5.125,51; desenvolvedor de sistema pleno: r$ 8.441,58; analista de bi júnior: r$ 4.358,92; analista de bi pleno: r$ 7.155,60. Em decorrência das alterações previstas nos itens anteriores e do reequilíbrio efetivado no 1º termo aditivo ((cprb/lei nº 14.973/2024), o valor global mensal e anual do contrato nº 2/2025 passa para os valores especificados a seguir: a) aplicado o reajuste sobre os salários originais e realinhado o valor do auxílio-alimentação, a partir de 02 de setembro de 2025, o valor mensal do contrato nº 2/2005 para para r$ 63.732,39 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) e o anual para r$ 764.788,64 (setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrado no quadro abaixo cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302753748; b) aplicada a reoneração gradual na folha de pagamento na forma explicitada no primeiro termo aditivo e atualizado o valor do auxílio-alimentação para r$ 686,46 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2026, o valor mensal do contrato nº 2/2005 para para r$ 65.815,56 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) e o anual para r$ 789.786,66 (setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme demonstrado no quadro abaixo cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302778222; c) em face da amortização, no primeiro ano da contratação, do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de

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