DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PAINO, Coren-SP nº 1.592.642-TE, por infração aos artigos 45, 51, 78 e 80 do CEPE, no Processo Ético 431/2024, julgado na 590ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen, em 24/06/2026; pelo período de 03 (três) anos, ao profissional Enfermeiro WELVIS CICERO PEREIRA, Coren-SP nº 125.273-ENF, por infração aos artigos 45 e 76 do CEPE, no Processo Ético 281/2024, julgado na 590ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen, em 23/06/2026.

Em 28 de setembro de 2026. HELOISA HELENA CIQUETO PERES 1ª Secretária

SERGIO APARECIDO CLETO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

36/2026 - SRP 7/2026. PROCESSO Nº 03456/2026

OBJETO: Registro de preço para a aquisição de ativos diversos, visando a atender as necessidades de atualização dos equipamentos de comunicação utilizados atualmente nas gerências, fiscalização, reuniões plenárias e eventos deste Conselho, conforme especificações e quantitativos deste documento, via Pregão eletrônico, na modalidade Sistema de Registro de Preços, conforme Decreto Federal nº 11.462/2023 pelas características do bem ou serviço DATA DA ABERTURA: 14 de outubro de 2026 às 13h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira através do e-mail: [email protected] - Edital disponível no site: www.creace.org.br.

Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2026. ISABEL PATRÍCIA VERÇOSA DO NASCIMENTO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização da profissional / interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LA formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-MG, impreterivelmente às 09:30 horas do dia 21 de outubro de 2026 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 2109884/2024.

Para confirmação de sua presença ou obtenção de outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299-8972/ 8902/ 8706. Nome do Interessado MARIA HELENA BERNARDO. CPF / RNP *.254.546- Processos Administrativos nº: 2109884/2024. Local para comparecimento ou obtenção de informações: Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 32998972/8902/8706. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional e/ou interessado abaixo relacionado, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação.

Nome do Interessado RAFAEL COSTANTIN ARAÚJO Registro/Cédula de Ident. 078.XXX.XXX-54. Processo Adm. nº: 1820760/2023 - Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026.

Nome do Interessado JANIO SOARES MAIA Registro/Cédula de Identidade 403.XXX.XXX-04. Processo Adm. nº: 1835592/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026.

Nome do Interessado DIEGO ROCHA COSTA Registro/Cédula de Identidade 043.XXX.XXX-86 Processo Administrativo nº 1835592/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026.

Nome do Interessado MARCELO MARQUES MENDES. Registro/Cédula de Identidade 014.XXX.XXX-00. Processo Adm. nº: 1501077/2021. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026. Nome do Interessado VALSIR DA SILVA PEDERIVA Registro/Cédula de Identidade 793.XXX.XXX-53. Processo Adm. nº: 2119326/2024 Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026. Nome do Interessado ROBSON DE SOUSA TANAJURA Registro/Cédula de Identidade 257.XXX.XXX-00. Processo Administrativo nº: 1787650/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026.

Nome do Interessado WELTON MATOZINHOS BARROS Registro/Cédula de Ident. 053.XXX.XXX-00053.XXX.XXX-00 Processo Administrativo nº: 2168738/2025 Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte,16 de setembro de 2026.

Nome do Interessado SUELY CONCEICAO CLEMENTE Registro/Cédula de Ident. 823.XXX.XXX-91. Processo Administrativo nº: 2110033/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026.

Nome do Interessado MARCOS DA SILVA ALVES. Registro/Cédula de Identidade 182.XXX.XXX-20. Processo Adm. nº: 1820760/2023. Local para retirada de documentos.: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.

OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.267.886/0001-04 - PROCESSO CREA nº 2025/7-044647-0.

O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação

via postal.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:

MAIÃ PRISCILA KOHLS - 2025/7-036560-7. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.

Curitiba-PR, 28 de setembro de 2026. HELDER RAFAEL NOCKO Presidente Em exercício

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s) ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA 16.779.255/0002-15 - PROCESSO CREA nº 2026/7-008122-0.

SERGIO MARTINS BUENO DE GODOY - PROCESSO CREA nº 2025/7-036561-8. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação

via postal.

Curitiba-PR, 28 de setembro de 2026. HELDER RAFAEL NOCKO Presidente Em exercício

PROCESSO Nº: 017.000362/2026-69 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 009/2026. PARTÍCIPES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR - EMATER, CNPJ: 75.234.757/0001-49. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação visa a adoção de procedimentos para registro das Anotações de Responsabilidades Técnicas - ARTs das atividades desenvolvidas pelos profissionais das áreas de engenharia e agronomia integrantes do quadro do IDR-PARANÁ no desempenho de suas funções técnicas. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS(AS): ALTAIR SEBASTIÃO DORIGO, Presidente do IDR Paraná.

PROCESSO Nº: 017.001460/2025-32 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.001460/2025-32. PARTÍCIPES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, CNPJ: 79.621.439/0001-91. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação visa estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia desenvolvidas nas unidades sob a responsabilidade da APPA, bem como a orientação mútua quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes, visando seu efetivo cumprimento. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. SIGNATÁRIOS(AS): Luiz Fernando Garcia da Silva, Diretor Presidente da APPA.

PROCESSO Nº: 017.001319/2026-11 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.001319/2026-11. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, CNPJ: 76.205.681/0001-96. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer ações de cooperação técnica entre o CREA-PR e o Município de Renascença/PR destinadas ao apoio das atividades de engenharia, agronomia e geociências necessárias à avaliação de danos, elaboração de laudos, projetos, fiscalização, recuperação e reconstrução das áreas e estruturas afetadas pelo evento que ensejou a decretação da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 2.753/2026 e observada a legislação profissional aplicável e a obrigatoriedade de registro das respectivas ARTs. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. SIGNATÁRIOS(AS): FABIELI MANFREDI, Prefeita do Município de Renascença

PROCESSO Nº: 017.000961/2026-82 referente ao ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 017.000961/2026-82. PARTÍCIPES: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, CNPJ: 76.659.820/0001-51. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação visa formalizar uma parceria entre a APC e o CREA-PR, para a concessão de DESCONTO COMERCIAL nos cursos de GRADUAÇÃO PRESENCIAL, PÓSGRADUAÇÃO LATO-SENSU, MBA EXECUTIVO, ESPECIALI Z AÇ ÃO, PÓSGRADUAÇÃO STRICTO-SENSU, EXTENSÃO E PUCPR IDIOMAS, aos beneficiários da CREA-PR, conforme listados na cláusula 4, item c. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. SIGN AT Á R I O S ( A S ) : Vanderlei Siqueira dos Santos, Presidente da APC.

PROCESSO Nº: 017.000742/2026-01. CESSIONÁRIO: Instituto de Tecnologia em Engenharia e Arquitetura - ITEA, CNPJ 66.751.429/0001-29. OBJETO: Cessão de uso de 05 (cinco) computadores, identificados pelos números de identificação: Código COMTECH: CMT 95004185 e Código Daten: 01048680010003; Código COMTECH: CMT 95004186 e Código Daten: 01048680010002; Código COMTECH: CMT 95004188 e Código Daten: 01048680010001; Código COMTECH: CMT 95004190 e Código Daten: 01048680010006; Código COMTECH: CMT 95004192 e Código Daten: 01048680010005. VIGÊNCIA: 23/07/2026 a 23/07/2028. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Signatário: Marcos Dantas de Oliveira.

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