DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Julgamentos e Recursos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ

Processo Administrativo nº 015/2026.

O Conselho Regional de Odontologia-CRO, torna público, para conhecimento de todos, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria de Comunicação Para Atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Pará - CRO-PA, abrangendo as áreas de Assessoria de Imprensa, Publicidade e Propaganda e Mídias Digitais. A anulação decorreu de erro material no cadastramento do horário da sessão no sistema eletrônico, ocasionando incompatibilidade entre as informações disponibilizadas no edital e no portal de compras publicas. A anulação fundamenta-se no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública.

O Conselho Regional de Odontologia do Pará, torna público o PREGÃO Nº 002/2026-CRO/PA, cujo Objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria de Comunicação Para Atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Pará - CRO-PA, abrangendo as áreas de Assessoria de Imprensa, Publicidade e Propaganda e Mídias Digitais. A sessão pública será realizada no www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 19/10/2026 -10:00 hs(horário de Brasília). Edital e seus anexos encontram-se publicado nos portais: www.portaldecompraspublicas.com.br, PNCP, https://www.cropa.org.br/. Esclarecimentos através do portal de compras públicas.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO. Espécie: Rescisão de Contrato de Trabalho (formalizada internamente pela Portaria nº 83, de 24 de setembro de 2026). Objeto: Declarar a rescisão do contrato de trabalho do empregado CARLOS AUGUSTO DOS REIS LEITE, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo. Fundamento Legal: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Regimento Interno do Core- BA. Data de Vigência: A partir de 27 de setembro de 2026. Assina: WALTER SOUZA PEIXOTO - Diretor Presidente do Core-BA .

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Registra-se que terão direito a voto as/os profissionais em pleno gozo de seus direitos, e quites com as anuidades do CRESS/PE até o ano de 2O25; A Assembleia será presencial. Assistentes sociais com registro regular estão aptas/os a votar na etapa decisórias. Agendem-se e participem!

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS - 6ª REGIÃO Pelo presente Edital, convoco os/as Assistentes Sociais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 6ª REGIÃO), para a 2ª Assembléia Geral Ordinária a realizar-se dia 23 de outubro de 2026, à Rua dos Guajajaras, 410 - sala 904 - 9º andar, Centro - Belo Horizonte/MG, no auditório do CRESS 6ª Região, às 18h30min em primeira convocação e às 19h00 em segunda convocação, para o exame da seguinte pauta: Apresentação das deliberações prioritárias do 53º Encontro Nacional; Prestação de Contas parcial 2026; Plano de Metas 2027; Proposta orçamentária; Anuidade de 2027 e Informes Gerais.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO

O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato, representado pelo conselheiro presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, vem a público, na data dessa publicação, em cumprimento da decisão da Plenária realizada em 18/12/2025, decorrente do julgamento do Processo Ético nº 03/2023, aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA PÚBLICA à assistente social Regina Célia dos Santos Martins Castro, CRESS/RJ nº 27.934, quando do exercício da profissão. Tal decisão visa alertar às/aos assistentes sociais, para os seus compromissos éticos nas relações profissionais, e na qualidade dos serviços prestados à população.

O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato, representado pelo conselheiro presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, vem a público, na data dessa publicação, em cumprimento da decisão da Plenária realizada em 13/05/2026, decorrente do julgamento do processo ético nº 01/2023, publicizar a determinação de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo período de 180 dias da assistente social Edinei da Conceição Cordeiro, CRESS/RJ nº 20.411, o que implica no seu impedimento de exercer a profissão de Serviço Social em todo o território nacional.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026. RAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ Conselheiro Presidente

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE

EDITAL Nº 1, DE 6 DE JULHO 2023 DO CORE-ES

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, através do Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições regimentais e fundamentado no art. 37, inc. II, da CF, convoca os aprovados em concurso do edital nº 01, de 06/07/23 do Core-ES, para comparecerem na entidade situada a R. Desembargador Sampaio, nº 40, Praia do Canto, Vitória/ES, Ed. Top Center, 8º andar, do dia 05/10/26 a 09/10/26, das 08:00 às 12:00, em dias uteis, para entrega de documentação. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará ao final da lista classificatória, garantido o contraditório e à ampla defesa de acordo com edital para o preenchimento da vaga. O início do exercício será dia 13/10/26. Sendo assim, convoca-se os abaixo relacionados: FISCAL - LISTA ESPECÍFICA PPP - 457004463, Rômulo Rangel Da Silva, 57, 1º Conforme edital, na 1ª fase da habilitação para o cargo, apresentará os documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso, deverá comprovar que preenche os pressupostos mínimos para o cargo, conforme edital. A 2ª fase exame médico préadmissional será realizada se o convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O convocado deverá submeter-se a exame médico préadmissional ou exame médico específico (pessoas com deficiência) realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-ES.

VITÓRIA/ES, 29 de setembro de 2026. MARCELO MARINO SIMONETTI Diretor Presidente

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 4a REGIÃO (PE), representado pela Conselheira Presidenta Rizete Serafim Costa, CRESS n° 4106, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca as/os Assistentes Sociais do Estado de Pernambuco, para a Segunda Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17/10/2026, às 9h em primeira convocação e às 9:30h em segunda convocação, com o número de Assistentes Sociais presentes no seguinte endereço: Rua Dezenove de Novembro nº 154, Madalena, Recife, Pernambuco. A pauta é a que segue:

1.Repasse do Encontro Nacional

• 2.Síntese das ações do CRESS 4a Região

• 3.Prestação de Contas até setembro de 2026

• 4.Definição da Anuidade para o exercício de 2027

Extrato de Aditivo de contrato e resumo de contrato.

Processo administrativo 030/2023 - Aditivo 03 Objeto: 3º Aditivo de Contratação de empresa especializada em locação de 01 (uma) sala comercial na cidade de Mossoró/RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ n.º 32.752.798/000114. Contratado: H V O EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E LAZER LTDA, cujo CNPJ: 70.039.003/0001-14. Valor do contrato: R$ 2.685,48/mês. Vigência: 29/09/2026 a 29/03/2027. Fundamento Legal: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. 1 de outubro de 2026, Jasiel Jacob de Medeiros, Presidente.

Ineditoriais

AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO

CG 039/2025/ANA/SF - Primeiro termo aditivo ao Contrato 25/2025 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Space Telecomunicação Ltda. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 meses com acréscimo de R$ 1.198,80 sem alteração das demais cláusulas contratuais. Data de Assinatura: 24/04/2026. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral e Space Telecomunicação Ltda. Belo Horizonte, de 2026. Ilson Diniz Gomes. Analista.

CG 039/2025/ANA/SF - Primeiro termo aditivo ao Contrato 38/2025 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Demeter Engenharia Ltda. Objeto: substituição da Matriz pela Filial da Contratada no Contrato nº 038/2025, conforme Ofício nº 123/2025/DMTR/ADM 209, Parecer Técnico APV/GP/932/202, Nota Técnica APV/GEAF/ 251/2026 e PJ 172/2026, para substituição do CNPJ e endereços na qualificação da CONTRATADA. Data de Assinatura: 17/09/2026. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral e Demeter Engenharia Ltda. - Jorge Justi Júnior. Belo Horizonte, 2026. Ilson Diniz Gomes. Analista.

CG 039/2025/ANA/SF - Primeiro termo aditivo ao Contrato 49/2025 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Printpage Locação e Tecnologia Ltda. Objeto: renovação do Contrato, com a prorrogação de sua vigência por mais 12 meses e a inclusão do montante de R$ 2.160,00 ao valor global do Contrato, sem alteração das demais cláusulas contratuais. Data de Assinatura: 28/09/2026. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral e Printpage Locação e Tecnologia Ltda. - Thyago Farias Nogueira. Belo Horizonte, de 2026. Ilson Diniz Gomes. Analista.

CG 039/2025/ANA/SF - Oitavo termo aditivo ao Contrato 19/2011 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Multiplicar Empreendimentos Ltda.; Wardi Empreendimentos Ltda; RC/3 Agropecuária S/A; RC Nunes Empreendimentos S/A. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 02 meses. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de Assinatura: 31/08/2026. Agência Peixe Vivo-Berenice Coutinho Malheiros dos Santos - Diretora Geral Interina e Multiplicar Empreendimentos Ltda.; Wardi Empreendimentos Ltda; RC/3 Agropecuária S/A; RC Nunes Empreendimentos S/A. Belo Horizonte, 2026. Ilson Diniz Gomes. Analista

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