DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000036425/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Consórcio PEDCAC.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (um) espaço educativo com 12 (doze) salas de aula, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 04.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 04/09/2026, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a se encerrar em 30/08/2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levandose em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. Tudo em conformidade com o Despacho da Superintendência de Engenharia da Secretaria de Estado da Ed u c a ç ã o (SEI 41370847).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Exercício de 2026. Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR; 0544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL n° 023/2025, bem como no art. 57, §1º, II e §2° da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

S I G N AT Á R I O S :

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC. Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PEDCAC. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

CONTRATADA: Plataforma Engenharia Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Mata da Cafurna, Grupo Indígena Xucuru Kariri - Lote 04.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 05/09/2026, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 04/03/2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Exercício de 2026. Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, P.O: 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo, Localização 210 - Todo Estado. Fontes: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, e, 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL N° 003/2025, bem como no art. 57, §1º, II e §2° da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

S I G N AT Á R I O S :

Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC Rafael Melo de Oliveira - Plataforma Engenharia Ltda. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

ADIAMENTO E RETIFICAÇÃO. PROCESSO SIGA nº 00025/SEFAZ/2025. CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 037/2026 SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO DE LICIT AÇ ÃO - ADIAMENTO E RETIFICAÇÃO, referente ao certame a ser realizado através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br, conforme legislação pertinente.

Objeto: Concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do Estado do Amapá, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital.

Acolhimento das propostas: ADIADO do dia 20/10/2026 para até o dia 27/10/2026, às 8h29min (horário de Brasília).

Abertura das propostas: ADIADA do dia 20/10/2026 para o dia 27/10/2026, às 8h30min (horário de Brasília).

Início da sessão de disputa: ADIADO do dia 20/10/2026 para o dia 27/10/2026, às 9h (horário de Brasília). Motivo: Considerando a necessidade de reabertura dos prazos para observância dos prazos mínimos legais aplicáveis ao certame, faz-se necessário o adiamento da sessão pública, de modo a assegurar a regularidade do procedimento e a ampla participação dos interessados.

Retificação: No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, página 180 - Seção 3, número 173, de 14 de setembro de 2026, onde se lê: "CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 027/2026-SECCOMPRAS"; leia-se:

"CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 037/2026-SECCOMPRAS". Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

PROCESSO SIGA nº 00033/SECCOMPRAS/2026. PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 0 7 8 / 2 0 2 6 - S EC CO M P R A S

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga, manutenção e fornecimento de peças para extintores de incêndio, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá. A abertura das propostas será em 16/10/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. LUIZ CÁSSIO DA PENHA CHAGAS Coordenador de Processos de Licitações

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CASA CIVIL

A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica No 20260002, Número da Compra 402/2026, de interesse da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE DUAS CISTERNAS COM CAPACIDADE DE 100.000L CADA, NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AQUIRAZ, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame a empresa CONSTRUTORA JLV LTDA - CNPJ: 23.572.480/0001-60, com valor global de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.

ORIGINÁRIA DA SPS PROCESSO No 47001.006603/2026-16

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20260035/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS- PROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5848/OC-BR.

1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo no 5848/OC - BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CEARÁ. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2. A Secretaria da Proteção Social - SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CEARÁ.

3. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) - LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Contratação - CCC no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 31259399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.

4. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]., até as 9h30min do dia 09 de novembro de 2026 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 60.992,98 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Presidente da CCC Respondendo

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260267, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 1322026, até o dia 14/10/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro

IG No 1405700000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260423, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais para serviços de manutenção elétrica e diversos no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 8272026, até o dia 15/10/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026. OSIRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO Pregoeiro

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