DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Processo n. 33/000275/2025 Pregão Eletrônico: 90006/2025

UASG: 926.605

Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, oriundos do Convênio n. 936443/2022 - NETP/MJSP e a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo automotor, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Do Valor do Contrato: R$ 229.250,00 (Duzentos e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Data da assinatura: 31 de outubro de 2025. LUCIENNE BORIN LIMA - Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

CONTRATO N. º 6923/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.072.520-0 OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.704.923/0001-20. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa engenharia e/ou arquitetura para ampliação e reforma no Colégio Estadual Cívico Militar Semíramis de Barros Braga, no município de Pinhais/PR. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 7.143.000,00 (sete milhões, cento e quarenta e três mil reais). RECURSOS: Unidade Orçamentária: 41 - Secretaria de Estado da Educação Ação: 4101.12.368.32.7015 - Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná BID; Subitem de Despesa: 4490.5101 - Construção de Edifícios Públicos Informação SEED/NFS nº 2204/2025 Programa para Escolas do Futuro BID Meta Obra 79 - Programa para o Futuro - Escolas do Futuro - BID Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551. Programa Educação para o Futuro, Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

AO CONTRATO N. 015/DPGE/2026 Processo n. 33/000275/2025 Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, oriundos do Convênio n. 936443/2022 - NETP/MJSP e a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa das especificações técnicas do objeto contratado, consistente na substituição do veículo originalmente previsto na proposta da CONTRATADA. Fica substituído o veículo inicialmente ofertado (Fiat Titano Endurance) pelo seguinte modelo: Toyota Hilux Power Pack MT. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Vinculação e Ratificação: O presente TERMO ADITIVO passa a fazer parte integrante do Contrato n. 015/ DPGE/2025, ficando ratificadas e permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Data da assinatura: 10 de junho de 2026. PEDRO PAULO GASPARINI pela contratante e ALVARO JOSÉ CAMARGO DA SILVA, pela contratada

AO CONTRATO Nº 15/DPGE/2026 Processo n. 33/000275/2025

Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, oriundos do Convênio n. 936443/2022 - NETP/MJSP e a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cor do veículo contratado. Fica autorizada a substituição da cor originalmente prevista para o veículo de cor prata para a cor branca, permanecendo inalteradas todas as demais especificações técnicas, características, marca, modelo, acessórios e condições estabelecidas no Termo Aditivo n. 001/DPGE/2026, no Contrato n. 015/DPGE/2025, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.A substituição da cor não implica qualquer ônus adicional à CONT R AT A N T E , preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa das especificações técnicas do objeto contratado, consistente na substituição do veículo originalmente previsto na proposta da CONTRATADA .

Da Responsabilidade da Contratada: Permanecem sob responsabilidade exclusiva da CONTRATADA todos os riscos inerentes à cadeia de fornecimento, inclusive aqueles relacionados a fabricantes, concessionárias ou fornecedores, nos termos do art. 121 da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Vinculação e Ratificação: O presente TERMO ADITIVO passa a fazer parte integrante do Contrato n. 015/ DPGE/2025, ficando ratificadas e permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. Data da assinatura: 02 de julho de 2027 de 2026. PEDRO PAULO GASPARINI pela contratante e ALVARO JOSÉ CAMARGO DA SILVA, pela contratada

Processo n. 33/006253/2025 Pregão Eletrônico: 90007/2025 UASG: 926.605

Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, oriundos do Convênio n. 931599/2022 - NETP/MJSP e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo automotor, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Do Valor do Contrato: R$ 120.000,0 (cento e vinte mil reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

Data da assinatura: 22 de setembro de 2026. GUSTAVO HENRIQUE PINHEITO SILVA (DPG, em exercício) pela CONTRATANTE e CARLOS EDUARNO NUNES DE MAMÃ, pela contratada.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

3º Termo Aditivo à ARP nº. 274/2025 - XXI - Planejamento nº. 204/2025 - Processo SEI nº. 1500.01.0264016/2025-35 - Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e a empresa SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro (redução) do Preço do Lote 48 - item: 1580620 - Nintedanibe 150mg, de R$99,99 para R$38,79, em decorrência da solicitação apresentada pela beneficiária. Vigência: Contado a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União até o término da vigência. Ata de Registro de Preços em 16.11.2026. Assinam: Ananda Pettz Souza Ferreira Hostt, Superintendente Central de Atas e Contratos, pela SEPLAG; e Paula Divina Nunes Costa, pela empresa.

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2026 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o registro de preços para eventual COMPRA CENTRAL - NUTRIÇÃO ENTERAL II, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 15/10/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte/MG, 30 de setembro de 2026. ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS Superintendente Central de Licitações e Contratações

CONTRATO N. º 6924/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.079.116-5 OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.704.923/0001-20. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em obras de engenharia e/ou arquitetura para ampliação e reforma do Colégio Estadual Professora Dulce Maschio, no município de Guarapuava/PR. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 7.425.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais). RECURSOS: Unidade Orçamentária: 41 - Secretaria de Estado da Educação Ação: 4101.12.368.32.7015 - Programa Ed u c a ç ã o para o Futuro do Estado do Paraná BID; Subitem de Despesa: 4490.5101 - Construção de Edifícios Públicos. Informação SEED/NFS nº 2220/2026 - Contrato de Empréstimo 5402/OCBR. BRL1551. Programa Educação para o Futuro, Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

CONTRATO N. º 6987/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.072.788-2

OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º 18.091.212/0001-97. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em obras de engenharia e/ou arquitetura para ampliação do Colégio Estadual Cívico-Militar Oscar Joseph D'Plácido e Silva, no município de Pinhais/PR. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 7.523.273,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e três reais). RECURSOS: Unidade Orçamentária: 41 - Secretaria de Estado da Educação Ação: 4101.12.368.32.7015 - Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná BID; Subitem de Despesa: 4490.5101 - Construção de Edifícios Públicos. Informação SEED/NFS nº 2206/2026 - Programa para Escolas do Futuro BID Meta Obra 40 - Programa para o Futuro - Escolas do Futuro - BID - Licitação Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551. Programa Educação para o Futuro, Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

CONTRATO N. º 7609/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.073.446-3

OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.704.923/0001-20. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em obras de engenharia e/ou arquitetura para ampliação e reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Luiz Carlos de Paula e Souza, no município de Curitiba/PR. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 5.929.000,00 (cinco milhões e novecentos e vinte nove mil reais). RECURSOS: Unidade Orçamentária: 41 - Secretaria de Estado da Educação Ação: 4101.12.368.32.7015 - Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná BID; Subitem de Despesa: 4490.5101 - Construção de Edifícios Públicos Informação SEED/NFS nº 2207/2026 Programa para Escolas do Futuro BID - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551. Programa Educação para o Futuro, Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência dos contratos abaixo relacionados, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. RECURSO: Inalterado. VALOR: Inalterado. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7217/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.630.284-3. CONTRATADA: Associação dos Produtores Rurais de Rosa Maria - APROMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.042.099/0001-04. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 7217/2025, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. VALOR: Inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada PRAZOS: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 17/11/2026 até 17/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7129/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.626.636-7. CONTRATADA: Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.845.893/0001-27. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORRO G AÇ ÃO do prazo de vigência do Contrato nº 7129/2025, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA . VALOR: Inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada PRAZOS: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 18/11/2026 até 18/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7124/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.626.280-9. CONTRAT A DA : ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ORGÂNICOS DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES inscrita no CNPJ sob o n.º 04.182.795/0001-57. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 7124/2025, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. VALOR: Inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada PRAZOS: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 17/11/2026 até 17/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7126/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.626.412-7. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR- COPCRAF inscrita no CNPJ sob o n.º 04.750.248/0001-20. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 7126/2025, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. VALOR: Inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada PRAZOS: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 18/11/2026 até 18/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7511/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.630.524-97. CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária Familiar Rural, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.204.373/0001-59. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 7511/2025, nos termos de sua Cláusula 9 - VIGÊNCIA. VALOR: Inalterado. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada PRAZOS: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 19/11/2026 até 19/03/2027. DATA DA ASSINAT U R A : 24/09/2026. 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7520/2025 - FUNDEPAR. PROTOCOLO: 26.630.581-8. CONTRATADA: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jandaia do Sul - COOPERVITI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.377.447/0001-38.

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