DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

Termo de Anulação. A Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Município de Tauá/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Termo de Anulação da Concorrência Eletrônica Nº 007/2026, cujo objeto é contratação de empresa de consultoria técnica especializada para a realização de capacitação e inclusão digital - Projeto Conecta Tauá, com fundamento no Art. 71, Inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da constatação de ilegalidades insanáveis na fase preparatória do certame, relacionadas à modelagem do objeto, notadamente quanto ao seu desmembramento em dois lotes funcionalmente autônomos, bem como à necessidade de adequação da Prova de Conceito - POC para modelo híbrido/remoto, conforme fundamentação constante do respectivo Termo de Anulação. Em decorrência da anulação, ficam sem efeito os atos subsequentes que dependam dos atos atingidos pelos vícios insanáveis, nos termos do Art. 71, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data da respectiva intimação ou da publicação deste ato, nos termos do Art. 165, Inciso I, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Anulação, na íntegra, encontra-se disponibilizado para consulta dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA

O Município de Brejetuba, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Ângelo Uliana, s/nº - Bellarmino Ulyana, Brejetuba, ES, CEP 29.630-000, inscrito no CNPJ sob o n. 01.612.674/0001-00, torna público que no dia 15/10/2026 às 09:00 horas, realizará o Processo Administrativo Licitatório n.º 085/2026, na modalidade pregão presencial nº 021/2026 - Tipo: Menor preço por item - Objeto: contratação para aquisição de 01 (um) caminhão baú refrigerado (frigorífico) zero quilômetro, Plano de Ação n° 09032025-2-086547, Emenda Parlamentar n° 202543830001 - Local: Avenida Ângelo Uliana, s/nº - Bellarmino Ulyana, Brejetuba, ES, CEP 29.630-000 - Esclarecimentos ou pedidos de informações podem ser feitos através do fone (27) 2023 - 0001 ou, ainda, através do e-mail: [email protected], site www.brejetuba.es.gov.br - id cidades 2026.015E0700001.01.0021 agente de contratação - Raí Silva Badaró.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Comissão de Pregão, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 035/2026 - ID CidadES n°: 2026.016E0700001.01.0047 - Objeto: Aquisição de Recarga de Botija de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Botijão de 13 kg, Botijão de 45 kg e Vasilhame Vazio de 13 kg, mediante o Sistema de Registro de Preços. Início do acolhimento das propostas: 01/10/2026 às 14h. Limite para recebimento de propostas: 15/10/2026 às 11h59min. Sessão de disputa: 15/10/2026 às 12h. Edital disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br e cachoeiro.es.gov.br/licitacao.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de setembro de 2026. ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO Pregoeira

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Comissão de Pregão, torna pública a SUSPENSÃO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 033/2026 - ID CidadES n°: 2026.016E0700001.01.0045 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Renovação de licenças Google Workspace Frontline Starter, Google Workspace Enterprise Standard e Google Workspace Enterprise Plus por meio de licenciamento Software as a Service SaaS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU

RESUMO DE ADITIVO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES CONTRATADA: VIA LUMEN'S ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA

Ficam alteradas as especificações do Item 003, Lote 003, alterando a marca dos produtos de "MONACO PLUS" para "DAKO SUPREME". Data da assinatura: 29/09/2026 ID: 2026.034E0700001.01.0011. Itaguaçu/ES, 29 de setembro de 2026. DARLY DETTMANN. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA

TERMO ADITIVO N°001/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004212/2026

Id Cidades: 2026.041E0700001.01.0014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA. CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula de livre acesso ao Contrato nº 065/2026, em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e à Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO - 2.1. A CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos servidores ou empregados do CONTRATANTE, do órgão concedente dos recursos, dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como aos seus representantes, aos documentos, registros contábeis e locais de execução referentes ao objeto contratado. Parágrafo único. O livre acesso de que trata esta cláusula inclui a disponibilização de documentos físicos e eletrônicos, notas fiscais, registros contábeis, medições, relatórios, comprovantes de despesas e quaisquer informações necessárias ao acompanhamento, fiscalização e auditoria da execução contratual. Laranja da Terra/ES, 30 de setembro de 2026. JOADIR LOURENÇO MARQUES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

ADESÃO Nº 026/2026. ID Cidades Web TCEES N° 2026.050E0700001.16.0016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, através de sua autoridade competente, torna público a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024, advinda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇ ÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, mediante aceitação do Órgão Gerenciador e empresa detentora da Ata, referente ao objeto a ela adjudicado e homologado. Detentora da Ata: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., CNPJ 11.676.271/0001-88, visando a AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES. Valor total da adesão: R$ 418.028,68 (quatrocentos e dezoito mil vinte e oito reais e sessenta e oito centavos).

Muniz Freire-ES, 30 de setembro de 2026. GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI

ID 2026.051E0700001.01.0016

O Município de Muqui-ES torna público que fará realizar pregão na forma eletrônica, tipo menor preço por item, modo de disputa aberto e fechado, para implantação e manutenção mensal de solução tecnológica de Software de Gestão do Sistema Único de Assistência Social. Início de entrega das propostas: 02/10/2026, 08:30h; abertura das propostas: 19/10/2026, 08:31h. O edital se encontra disponível no site www.portalcompraspublicas.com.br, no portal da transparência do Município de Muqui (Editais - documentos) https://muqui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34, e também poderá ser obtido na sede da Prefeitura, à Rua Bernardino Monteiro, 96, Centro, Muqui-ES ou e-mail [email protected]. Informações tel (28) 3199-0456.

Muqui-ES, 30 de setembro de 2026. MIGUEL MONTOZO NETO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de setembro de 2026. ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA

O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 055/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 053/2026 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de PNEUS NOVOS, destinados à manutenção e reposição dos pneus dos veículos e máquinas que compõem a frota do Município de Ibatiba-ES, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. DATA: 15/10/2026 - HORÁRIO: 09:00h - LOCAL DE REALIZAÇÃO : www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: [email protected] ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (0800) 028 1600, com Angela Karina Colombo - Agente de Contratação. ID CIDADES: 2026.029E0700001.01.0048.

O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 056/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 054/2026 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos destinados à composição COFFEE BREAK, para atender às demandas das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas do Município de Ibatiba/ES, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. DATA: 15/10/2026 - HORÁRIO: 15:01h - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: [email protected] ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (0800) 028 1600, com Angela Karina Colombo - Agente de Contratação. ID CIDADES: 2026.029E0700001.01.0049.

ANGELA KARINA COLOMBO Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES comunica aos interessados que o certame em epígrafe, destinado à Contratação de empresa especializada para limpeza e higienização de veículos automotores e máquinas pesadas, foi ADIADO para o dia 19 de outubro de 2026, às 07h30min. O Edital encontra-se disponível para consulta na plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas sob o link: https://www.portalde compraspublicas.com.br/processos?filtroEspecial=0&pagina=1&orgao= pinheiros, bem como no sítio eletrônico oficial do Município de Pinheiros/ES, por meio do link: https://www.pinheiros.es.gov.br/transparencia/documento/ver/1374/detalhes.

Em 30 de setembro de 2026. EDILSON MORAIS MONTEIRO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES: 2026.062E0700001.01.0097

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, torna público para conhecimento dos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe. Processo: 2026-PP13X, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO, conforme demais condições do Edital de Pregão Eletrônico nº 073/2026-SRP e seus anexos. No dia 18 de setembro de 2026, foi ADJUDICADO o objeto do Pregão Eletrônico nº 073/2026-SRP à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s), BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA, sociedade empresária limitada, com inscrição no CNPJ sob o nº 49.422.071/0002-52, com sede na Rodovia GOVERNADOR MARIO COVAS - JACUHY - Jardim Limoeiro - Serra - ES - Brasil - CEP: 29161-230, vencedora no(s) lote(s) 1 no valor total de 1.166.400,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos reais), para a celebração do(s) contrato(s). O objeto do presente certame será executado em parceria com a União Federal, através do Plano de Ação: 09032025-081750/2025 e da Emenda Parlamentar: 202520290010.

Em 28 de setembro de 2026. RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA Prefeito

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