DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA SECRETARIA DE OBRAS

"SINE DIE"

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem neste ato informar aos interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do Pregão Eletrônico 081/2026 Processo administrativo nº 273/2026 - SETUR, tendo em vista a necessidade de ajuste no Termo de Referência. ID(TCEES)2026.069E0600006.01.0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO - Nº 33/2025 Processo Administrativo nº 20370/2025

Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Contratante: O MUNÍCIPIO DE VIANA/ES, , através do Fundo Municipal de Assistência Social Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMAES VIANA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 033/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 29 de outubro de 2027, bem como a aprovação do Plano de Trabalho atualizado da AMAES, referente ao período prorrogado.

Valor: R$ 573.813,51 (quinhentos e setenta e três mil oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos). Vigência: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento nº 033/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 29 de outubro de 2027, permanecendo

inalterado o objeto originariamente pactuado, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 263/2017.

Viana/ES, 29 de setembro de 2026. GILMAR JOSÉ MARIANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que houve retificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto é o credenciamento para seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, interessadas em apresentar projetos e construir empreendimentos habitacionais unifamiliares de interesse social, localizados em áreas públicas do município. Em razão da alteração, foi publicado o EDITAL RETIFICADO, que passa a vigorar com o cronograma atualizado. O Edital Retificado poderá ser acessado no sítio www.aguaslindasdegoias.go.gov.br.

UBIRATAN REGINALDO NERIS SAMPAIO Secretário Municipal de Habitação.

O Agente de Contratações do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, torna público que será realizado, no dia 16/10/2026, às 10h00min, no www.portaldecompraspublicas.com, o pregão eletrônico 34/2026, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços continuados de transporte e logística integrada, por quilômetro rodado, mediante disponibilização de veículo tipo caminhão, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. O edital e demais anexos podem ser acessados diretamente no portal mencionado, ou em www.aguaslindasdegoias.go.gov.br.

Águas Lindas de Goiás - GO, 30 de setembro de 2026. VINÍCIUS LUCAS A. CARDOSO Agente de Contratações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS

O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que a CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 102/2026, modo de disputa fechado e aberto, critério de julgamento Menor Preço Global, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01120.00001277/2026-21, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção da Creche FNDE Tipo 2, a ser implantada no Bairro Copacabana, conforme projeto padrão FNDE e Termo de Compromisso nº 977995/2025 - FNDE/CAIXA, de acordo com condições, especificações e demais informações constantes do Edital, Termo de Referência e demais anexos", cuja abertura está estabelecida para o dia 06/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília-DF), FICA ADIADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, às 09h00min (horário de Brasília-DF), motivado pela necessidade de revisão do Termo de Referência, no interesse da Administração. O edital estará disponível a partir de 05/10/2026, na Av. Profa. Zenaide de Calle Roriz, 1350 - Jundiaí, CEP: 75110-030 - Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (CEITEC), Anápolis-Go, e- mail: [email protected], das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelos portais eletrônicos: https://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/, www.compras/pt-br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Anápolis - GO, 28 de setembro de 2026. GISELLE ALVES CECÍLIO Diretora de Compras e Licitações

PAULO ROBERTO SILVA Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação

A Prefeitura Municipal de Anápolis- GO, através da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, torna público aos interessados a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, do tipo menor preço, objeto do Processo nº 01108.00004701/2025-67, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº. 48.980, de 27 de abril de 2023, Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006, à realizar-se no dia 09/10/2026 das 08h às 16h (horário de Brasília-DF) através do sítio ComprasNet.GOV, que tem como objeto a "Aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas monobloco manual, com dimensões específicas para adolescente de 16 anos, conforme decisão judicial proferida no processo nº 1528484, visando garantir a locomoção e tratamento adequado do beneficiário, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos". O edital e seu(s) anexo(s) encontram-se disponíveis na Diretoria de Compras e Licitações, situada na Av. Prof. Zenaide de Calle Roriz, 1350 - Jundiaí. 75110-030 - Anápolis-GO (Ceitec), das 08h às 12h e das 14h às 18h ou pelos portais eletrônicos: https://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/, www.comprasnet.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

PAULO ROBERTO SILVA Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHANGUERA

O MUNICÍPIO DE ANHANGUERA/GO, com sede na Av. Belchior de Godoy, n° 152, Anhanguera, Goiás, por sua CPL, TORNA PÚBLICO que fará realizar no dia 21/10/2026 as 08:00, CHAMDA PÚBLICA Nº 003/2026 PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, conforme especificação constante no respectivo Edital, Termo de Referência e demais documentos técnicos anexos se encontram à disposição dos interessados pelo site www.anhanguera.go.gov.br.

Anhanguera - GO, 30 de setembro de 2026. CLEITON CÉSAR GOMES Agente de Contratação

P R EG Õ ES

O MUNICÍPIO DE ANHANGUERA, torna público os procedimentos licitatórios autuados sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2026, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS, PRODUTOS DESCARTÁVEIS E DEMAIS ITENS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES DE COPA E COZINHA, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECI DA S NO TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão será realizada através da plataforma https://www.bnc.org.br, as propostas poderão ser enviadas a partir do dia 02/10/2026 até dia 22/10/2026 às 07:00, com a sessão designada para dia 22/10/2026 às 07:30. O edital estará à disposição dos interessados no site eletrônico oficial. http://www.anhanguera.go.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2026, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIAIS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão será realizada através da plataforma https://www.bnc.org.br, as propostas poderão ser enviadas a partir do dia 02/10/2026 até dia 20/10/2026 às 07:00, com a sessão designada para dia 20/10/2026 às 07:30. O edital estará à disposição dos interessados no site eletrônico oficial. http://www.anhanguera.go.gov.br. Anhanguera, aos 30 dias de setembro de 2026. Cleiton César Gomes - Agente de Contratação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2026. O MUNICÍPIO DE ANHANGUERA, torna público o procedimento licitatório autuado sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2026 para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão será realizada no dia 15/10/2026 as 08:00 hs na sede da Prefeitura Municipal. O edital estará a disposição dos interessados no site eletrônico oficial http://www.anhanguera.go.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇU

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 3446/2026. O Município de Araçu, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 018/2026, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Aquisição de 01 (um) Picador de madeira, triturador de galhos, projetado para triturar arbustos inteiros, plantas, galhos, podas, fazer limpeza de jardins, vias rodoviárias, desbastar florestas entre outros trabalhos a fins, em atendimento à Secretaria De Obras, Infraestrutura, Estrada E Rodagens, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do cadastramento das propostas/Análise das propostas: 15/10/2026, às 08h:00min. Início da sessão de disputa: 15/10/2026, às 09h:01min. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 01/10/2026, no site na plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC, no site https://bnc.org.br/. Informações: https://aracu.go.gov.br/; Fone: (62) 99527-0112; Segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h.

Araçu - GO, 30 de setembro de 2026. GILVANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINORTE

ORDEM CRONOLÓGICA. ÓRGÃO SOLICITANTE: Município de Campinorte.

OBJETO: Credenciamento de permissionários para exercerem a permissão administrativa de uso do espaço público, especificamente das áreas físicas do parque de exposição Clube da Lagoa e áreas adjacentes, para a instalação, operação e exploração comercial de estacionamento de veículos durante a Expocamp 2026. DATA DO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPE: a partir do dia 01/10/2026; LOCAL: Na sala do protocolo, sito a Praça Cristovão Colombo, s/n, Centro, Prefeitura Municipal. RETIRADA DO EDITAL: Na sede da Prefeitura ou no site: www.campinorte.go.gov.br.

Campinorte - GO, 30 de setembro de 2026. CLEOMAR MARTINS DE ARAÚJO Prefeito

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