DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 970531/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, no valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), com prazo de vigência do contrato de 12 meses, iniciando a partir da sua assinatura, condicionado à apresentação da documentação porventura vencida, ou não anexada, durante o trâmite do processo, devidamente atualizada, no momento da assinatura do contrato. Determino à Agente de Contratação que proceda à imediata publicação do presente Termo nos meios oficiais de divulgação previstos em lei, em especial nos instrumentos utilizados pelo Município. Fica ainda a Agente de Contratação incumbida de convocar a empresa adjudicatária para assinar o contrato administrativo decorrente desta inexigibilidade, dentro do prazo legal estabelecido, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo Administrativo nº 2207044/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - CPL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Ordenador de Despesas, em consonância com as informações, justificativas, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo nº 2207044/2026. resolve: ACOLHER o Parecer Jurídico e AUTORIZAR, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da contratação direta, com fulcro no Art. 74, III, "a" e "c", da Lei 14.133/2021, para contratação da empresa CLAUDIA SOCORRO RIBEIRO MADEIRA, inscrita no CNPJ sob 08.030.312/0001-50, visando a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) para 20 unidades habitacionais, no âmbito do Termo de Compromisso 39571/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com prazo de vigência do contrato de 12 meses, iniciando a partir da sua assinatura, condicionado à apresentação da documentação porventura vencida, ou não anexada, durante o trâmite do processo, devidamente atualizada, no momento da assinatura do contrato. Determino à Agente de Contratação que proceda à imediata publicação do presente Termo nos meios oficiais de divulgação previstos em lei, em especial nos instrumentos utilizados pelo Município. Fica ainda a Agente de Contratação incumbida de convocar a empresa adjudicatária para assinar o contrato administrativo decorrente desta inexigibilidade, dentro do prazo legal estabelecido, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Lago dos Rodrigues - MA, 28 de setembro de 2026. FRANCISCO FAGNER SAMPAIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 068/2026. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026, prevista anteriormente para o dia 09 de outubro de 2026, às 15h00min (quinze horas), e que tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para implantação, instalação e operação continuada de Centros Municipais de Educação Digital (Cápsula Digital), destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município, encontra-se remarcada para o dia 19 de outubro de 2026, às 09:00 (Nove horas). A presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no edital, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, através do link https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou pelo e-mail: [email protected].

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2026. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026, prevista anteriormente para o 24 de setembro de 2026, às 09h00min (Nove horas), e que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos visando a Implementação e Desenvolvimento do programa TEAtivo de Lazer e Inclusão Social no Município de Pinheiro/MA, encontra-se remarcada para o dia 15 de outubro de 2026, às 09:00 (Nove horas). A presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no edital, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, através do link https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou pelo e-mail: [email protected]. Pinheiro/MA, 29 de setembro de 2026. Carlos Alberto Costa da Luz. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Pinheiro - MA, 29 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025-SEMINFRA

A Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, através do seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 16/2025, do dia 06 de janeiro de 2025, comunica a Errata na data de realização do certame do PE Nº 24/2026, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de ginástica e musculação ao ar livre, destinados à implantação e estruturação de pólos do Programa Academia da Saúde. 01 - onde lê-se "08 de outubro de 2026", publicado na página 175, ISSN 1677-7069, do dia 23 de Setembro de 2026, no Diário Oficial da União, leia-se "15 de Outubro de 2026". 02 - Permanecem inalteradas todas as informações restantes do referido aviso de licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Iorque/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 05.303.565/0001-61. CONTRATADA: REALIZA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.768.172/0001-97. VALOR: R$ 1.369.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e nove mil reais). ORIGEM: CO N CO R R Ê N C I A ELETRÔNICA nº 03/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Contratação de empresa para Conclusão de Espaço Educativo de 06 Salas de Aulas no Município de Nova Iorque/MA. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 12 365 1114 1133 0000 CONSTRUÇÃO AMPL. REST. EQUIP. ESC. DO ENSINO INFANTIL 217 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.00 001.001 Recursos Próprios do Município. VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 23/09/2027. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e Decreto Municipal nº 01/2024. Nova Iorque/MA, 23 de setembro de 2026. Líliam de Jesus dos Passos, Secretária Municipal de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106007/2026.

A Prefeitura Municipal de Nova Iorque/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que a Autoridade Competente, Sra. Líliam de Jesus dos Passos, ADJUDICOU, em 15 de setembro de 2026, o objeto da Concorrência nº 03/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para conclusão de Espaço Educativo de 06 Salas de Aulas no Município de Nova Iorque/MA, em favor da empresa REALIZA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.768.172/0001-97, pelo valor global de R$ 1.369.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106007/2026.

A Prefeitura Municipal de Nova Iorque/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que a Autoridade Competente, Sra. Líliam de Jesus dos Passos, HOMOLOGOU, em 15 de setembro de 2026, o resultado da Concorrência nº 03/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para conclusão de Espaço Educativo de 06 Salas de Aulas no Município de Nova Iorque/MA , em favor da empresa REALIZA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.768.172/0001-97, pelo valor global de R$ 1.369.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil reais).

Nova Iorque/MA, 15 de setembro de 2026. LÍLIAM DE JESUS DOS PASSOS Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025-SEMINFRA. Processo Administrativo nº 109/2025. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, inscrita no CNPJ n° 01.612.325/0001-98, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Municipal, o senhor, GESIEL GOMES BRAZ e da Secretaria Municipal de InfraestruturaSEMINFRA, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor, CLEITON DE JESUS PEREIRA SILVA e a empresa CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA, CNPJ nº 17.723.085/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal, o senhor PAULO CESAR PEREIRA CASTELUCCI. DO PRAZO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Contrato n° 014/2025-SEMINFRA será prorrogado por 12 (doze) meses e sua execução por 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir do término de sua vigência, à saber: 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Cláusula Oitava e Clausula Vinte e Três Contrato n° 014/2025-SEMINFRA e da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2026. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz- Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Cleiton de Jesus Pereira Silva - Secretário Municipal de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA, representante legal, Paulo Cesar Pereira Castelucci. Raposa/MA, 30 de setembro de 2026. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026.

A Prefeitura Municipal de Raposa - MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP, torna público aos interessados o resultado do julgamento da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia de Construção da Creche Dom Alonso, no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas - PAR - Projeto Creche Pré-Escola - Tipo 2, conforme Termo de Compromisso nº 202143101-1, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa OMNIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 36.739.095/0001-07, conforme documentos nos autos do processo.

Raposa/MA, 30 de setembro de 2026. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026.

A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 19 de outubro de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual a aquisição de Medicamentos em Geral para o Hospital Municipal da Raposa Dra. Nemércia Dias Pinheiro e as Unidades Básicas de Saúde-UBS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; Decreto Municipal nº 253/2026; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

Raposa/MA, 29 de setembro de 2026. RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100210