DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

mediante concessão de direito real de uso resolúvel, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, Lei Municipal nº 3.256/2026, e alterações; Natureza do ajuste: Seleção de empresa para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional de interesse social, com posterior formalização de Termo de Seleção e Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel. Agente de Contratação: Adriano C. de Paula Ato de Designação: portaria n° 451/2026 Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021 Lei Complementar: Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, Lei Municipal nº 3.256/2026, e alterações; Recebimento dos envelopes: Local: Departamento de Compras e Licitações do pavilhão Administrativo da Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT. localizada na Praça dos Três Poderes, nº 3, Centro, Campo Verde - MT, CEP 78840-090 Download de edital e anexos: O Edital completo poderá ser retirados no link: https://drive.google.com/drive/folders/1mE7yTO0Y3FfSVZK_C6uA7m5Gl R y e KO P A? u s p = s h a r i n g Informações: Agente de Contratação - Setor de licitações - Telefone: (66) 3419-1214. Atendimento: 07hs às 11hs e das 13hs às 17hs. E-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, através do PREFEITO MUNICIPAL , ADJUDICA e HOMOLOGA nos termos do Art.17 inciso 2ºda Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo Objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT. FORNECEDOR: L&N ENGENHARIA LTDA - 38.404.488/0001-95, Subtotal Adjudicado R$ 7.393.793,73 (sete milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Dom Aquino - MT, 28 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

O município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 43/2026, obteve o seguinte resultado: Empresas vencedoras valor total: R$ 3.937.433,76 (três milhões e novecentos e trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos): L. A. PEREIRA PRODUCOES LTDA (30929596000170) com o lote: 20 no valor total de R$ 168.613,90 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos e treze reais e noventa centavos). R. K. SCHNORR EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (17688489000139) com os lotes: 2, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 23, 24, 25, 27, 28, 33 e 34 no valor total de R$ 1.864.864,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais). SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA ME (19814481000105) com o lote: 3 no valor total de R$ 40.879,86 (quarenta mil e oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). M O R G AV E BUFFET INFANTIL LTDA (62103439000105) com os lotes: 12, 18 e 26 no valor total de R$ 533.314,00 (quinhentos e trinta e três mil e trezentos e quatorze reais). NILTON SEZAR ALVES & CIA LTDA (05876243000101) com os lotes: 1, 6, 7, 15, 19, 21, 22, 29, 30 e 31 no valor total de R$ 1.113.780,00 (um milhão e cento e treze mil e setecentos e oitenta reais). E. E. L. ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA ME (34799807000158) com o lote: 5 no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). ENERGE ENERGIA E EVENTOS LTDA (15798089000150) com o lote: 32 no valor total de R$ 71.982,00 (setenta e um mil e novecentos e oitenta e dois reais).O processo Administrativo referente à licitação acima se encontra a disposição dos interessados na sala de licitações da referida Prefeitura, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Bairro Jardim Vitória.

Guarantã do Norte/MT, 29 de setembro de 2026. YASMIN RODRIGUES DE MENEZES. Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA.

O Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N.º 33.683.822/0001-73, com sede na Av. Comendador Luiz Meneghel n.º 62, na cidade de Nova Bandeirantes - CEP 78.565-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, residente e domiciliado o Município de Nova Bandeirantes - MT, CEP 78.565-000, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, torna público a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS BRIGADISTAS TEMPORÁRIOS QUE ATUARÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (PPCIF) SIMPLIFICADO E EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 986485/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES E O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital de Contratação Direta e seus anexos. A organização tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em menores valores, no prazo de 3 (três) dias úteis, improrrogáveis, a contar da publicação do presente, conforme Art. 75 § 3º da Lei 14.133/2021. DATA DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 28/09/2026 das 09:00: horas até 02/10/2026 as 09:00 horas (Horário de Brasília). DATA DA SESSÃO: 02/10/2026 as 09:00 horas (Horário de Brasília). LOCAL: Os documentos e as propostas apresentadas deverão estar de acordo com as especificações do objeto, conforme Termo de Referência, deverão ser cadastradas na plataforma da BLL (www.bll.org.br). INFORMAÇÕES: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 07:00hs as 11:00hs e das 13:00hs até as 17:00hs de 2ª a 6ª feira, Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 - Centro - Nova Bandeirantes/MTTel.: 66-3572-1950, site https://www.novabandeirantes.mt.gov.br/ ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou na plataforma da BLL (www.bll.org.br).

Nova Bandeirantes/MT, 25 de setembro de 2026. ROBERTO LIMA DA SILVA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público O Resultado Da Habilitação, Adjudicação E Homologação Resumido Referente À Concorrência Nº 001/2.026, Na Modalidade Presencial - Objeto: Contratação De Agência De Publicidade Para A Prestação De Serviços Contínuos Nos Setores De Publicidade E Propaganda, Abrangendo Um Conjunto Integrado De Atividades, Como Estudo, Planejamento, Conceituação, Criação, Execução Interna, Intermediação E Supervisão Da Execução Externa, Além Da Distribuição De Publicidade Em Diversos Veículos E Meios De Divulgação. A Empresa Vencedora Foi: Divina Filomena Goncalves Gomes Winter, Inscrita No Cnpj Nº 26.068.856/0001-92, Com O Valor Global De R$ 864.000,00 (Oitocentos E Sessenta E Quatro Mil Reais).

Nova Xavantina - MT, 29 de Setembro de 2026. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

Processo Licitatório Nº 84/2026 Tipo: Menor Preço Por Ltem.

A Agente De Contratação Da Prefeitura Municipal De Novo Mundo - Mt, No Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº 303/2026 Do Dia 25 De Agosto De 2026, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Licitação Para O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Concreto E Materiais Asfálticos, Destinados À Execução, Manutenção, Recuperação E Conservação De Calçadas, Vias Públicas, Pavimentos E Demais Serviços De Infraestrutura Do Município De Novo Mundo - Mt, Atendendo Às Necessidades Da Secretaria Municipal D E Transporte E Obras Públicas, Conforme Especificações Do Edital. Recebimento Das Propostas: A Partir Do Dia 30/09/2026 Do Encerramento Das Propostas: Dia 13/10/2026 Às 08:00 Horas. (Horário De Brasília - Df) Data De Abertura Das Propostas: Dia 13/10/2026, Às 08:30 Horas. (Horário De Brasília - Df) Início Da Sessão De Disputa: Dia 13/10/2026, Às 09:00 Horas. (Horário De Brasília - Df) A Íntegra Do Edital Encontra-Se Disponível No Endereço Desta Instituição, Sito À Rua Nunes Freire, 12, Alto Da Bela Vista, Nesta Cidade, Onde Poderão Obter Maiores Informações A Partir Das 07h Às 11h E Das 13h Às 17h, No Site Oficial Do Município: Www.Novomundo.Mt.Gov.Br E No Site: Www.Bll.Org.Br

Novo Mundo - MT, 29 de Setembro de 2026. MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS

Processo Licitatório Nº 67/2026.

Tendo Em Vista O Que Consta Dos Autos Do Processo De Licitação Realizado Na Modalidade De Pregão Eletrônico Nº 17/2026, O Parecer Jurídico Sobre A Sua Aprovação E Os Demais Resultados Apresentados Pela Comissão De Contratação, Homologo O Presente Certame Para Todos Os Efeitos Previstos Em Lei. O Objeto Do Processo Licitatório É O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Consumo Odontológicos, Instrumentais E Equipamentos Odontológicos Permanentes, Destinados À Manutenção E Ao Regular Funcionamento Dos Serviços De Saúde Bucal Da Rede Pública Municipal, Visando Atender Às Demandas Das Unidades De Saúde Vinculadas À Secretaria Municipal De Saúde De Novo Mundo/Mt, Conforme Especificações Contidas No Anexo I - Termo De Referência Do Edital.

Novo Mundo - MT, 28 de setembro de 2026. CASCIANO MARTINS REIS Prefeito

PRORROGAÇÃO DE EDITAL

Processo Licitatório Nº 80/2026.

Publicado No Diário Oficial Da União Seção 3 Issn 1677-7069 N° 174, Terça-Feira, 15 De Setembro De 2026.

A Agente De Contratação E Comissão De Contratação Da Prefeitura Municipal De Novo Mundo - Mt, No Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº. 303/2026, Do Dia 25 De Agosto De 2026, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Licitação Para A Contratação De Empresa Especializada Para A Execução Da Revitalização Do Canteiro Da Avenida Ayrton Senna No Município De Novo Mundo - Mt, Compreendendo O Fornecimento De Mão De Obra, Equipamentos E Demais Insumos Necessários À Completa Execução Da Obra, Conforme Projetos, Planilhas Orçamentárias, Memoriais Descritivos E Demais Especificações Técnicas Constantes No Processo.Recebimento Das Propostas: A Partir Do Dia 02/10/2026do Encerramento Das Propostas: Dia 19/10/2026 Às 08:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)Data De Abertura Das Propostas: Dia 19/10/2026, Às 08:30 Horas. (Horário De Brasília - Df)Início Da Sessão De Disputa: Dia 19/10/2026, Às 09:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)A Íntegra Do Edital Encontra-Se Disponível No Endereço Desta Instituição, Sito À Rua Nunes Freire, 12, Alto Da Bela Vista, Nesta Cidade, Onde Poderão Obter Maiores Informações A Partir Das 07h Às 11h, No Site Oficial Do Município: Www.Novomundo.Mt.Gov.Br E No Site: Www.Bll.Org.Br.

Novo Mundo - MT, 30 de Setembro de 2026. ROSE MARLEI BLOTZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 70 (SETENTA) BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICAS MICROPROCESSADAS, COMPATÍVEIS COM EQUIPOS UNIVERSAIS (SISTEMA ABERTO), PRÓPRIAS PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS E ENTERAIS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 30 de Setembro de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA

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