DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2024 - OBJETO: TERMO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 01/2024/CIDESAT, para aquisição de madeira destinada à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. O presente Termo Aditivo tem por finalidade o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 081/2024, no valor de R$ 115.162,10 (cento e quinze mil, cento e sessenta e dois reais e dez centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do contrato original. CONTRATADA: J Q SALAZAR LTDA, CNPJ nº 27.320.610/0001-29. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Salto do Céu-MT, 22 de setembro de 2026. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente da Comissão de Contratação. Portaria nº 028/2025. Matrícula nº 156

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA. Contrato nº: 051/2025 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 002/2025. Contratante: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/000109 Contratada: ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF 43.707.950/0001-63. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA "CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS" a fim de atender a Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania pertencente ao município de Sapezal/MT. Termo: Contrato de Repasse firmado com o Governo Federal nº 945825/2023/MDASCF/CAIXA . Valor inicial da obra: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais) Valor Acrescido: R$ 58.146,51 (cinquenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Termo de recebimento Definitivo: Aos 23 de setembro de 2026, a Comissão de Recebimento designada pela portaria de nº 839/2026, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência / Projeto Básico da obra, com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais previstas nas legislações vigentes. Secretaria: Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2026

O Município De Vera - Mt, Através De Seu Pregoeiro/Agente De Contratação Oficial, Nomeado Pela Portaria 622/2025, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, Que Mediante A Competente Autorização Do Senhor Prefeito Municipal E Com Fundamento No Artigo 86, §3, I E Ii Da Lei Nº14.133, De 01.04.2021, Alterado Pela Lei 14.770/2023, E Ainda A Resolução De Consulta Nº 24/2023 - Pv Do Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso De 01/12/2023, Procede À Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 07/2026, Oriundas Do Processo Licitatório Na Modalidade Dos Pregão Eletrônico Sob Nº 90004/2026, Gerenciado Pelo Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde, Cujo Objeto É A Aquisição De 02 (Dois) Ônibus Rurais Escolares - Ore 3, Novos E Sem Uso Anterior, Com Capacidade Para 59 (Cinquenta E Nove) Estudantes, Além Do Motorista, Equipados Com Sistema De Ar-Condicionado E Dispositivo De Acessibilidade, Cuja Detentora É A Empresa Volkswagen Truck & Bus Indústria E Comércio De Veículos Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 06.020.318/0001-10, Conforme Segue: Item 03 ,Qtd 02, Descrição: Ônibus Rural Escolar Tipo Ore 3, Capacidade: 59 Estudantes + Motorista, Acessibilidade: Equipado Com Dispositivo De Poltrona Móvel (Dpm) Ou Plataforma Para Embarque De Cadeirantes/Pessoas Com Mobilidade Reduzida. Equipado Com Ar-Condicionado. Und , Valor Unitário R$ 554.600,00, Valor Total R$ 1.109.200,00.

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 136/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de KITS DE HIGIENE PESSOAL, afim de atender os usuários em situação de vulnerabilidade e migrantes que buscam atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, de modo a melhor atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Batayporã/MS, através do Processo SIGA Nº BAADM-2026/05801, processo administrativo n° 136/2026, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: KARLA KAROLINE FONTES MENESES, inscrita no CNPJ nº 37.937.325/0001-05 com os lotes: 1 no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Código do Registro no TCE/MS: F8008D3270D07E9079 A3E1BF11530B6BB294B7C8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO

CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado pela Agente de Contratação, pertinente a Concorrência Pública Eletrônica N° 001/2026 a que trata o Processo Administrativo N° 062/2026. CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ilegalidade ou de recurso pendente, que possa macular o processo, a teor do Parecer Jurídico emitido pela procuradoria jurídica do município. O Prefeito Municipal de Corguinho - MS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 71, IV da Lei Federal n.°14.133/2021, considerando o resultado proferido pela Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de Concorrência de licitação, com vista a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no município de Corguinho/MS, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memoriais, cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos pertinentes, para a empresa conforme segue: MRL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de n.º 14.009.790/0001-80, vencedora do certame, totalizando o valor de R$ 2.496.958,75 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Desta forma, autorizo a despesa, emissão de empenho, contrato em favor da empresa acima mencionada com seu respectivo valor, nos termos desta autorização na qualidade de autoridade e ordenador de despesa. Ao Agente de contratação para as providências pertinentes; Publique-se na forma legal. Código E-sfinge nº 8755D8CB05E5460A12951D2C4177899F3FF30058.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

Seção 3 do dia 24.09.2026 Pág. 185, onde se lê: Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde. Leia - se: Edilson Magro, Prefeito Municipal. As demais condições permanecem inalteradas.

Coxim-MS, 30 de setembro de 2026. EDILSON MAGRO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

COM ITENS EXCLUSIVES E COM COTA RESERVA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA ME/EPP/MEI Com Prioridade de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Ampla Concorrência Modalidade Pregão (Eletrônico) Pregão Eletrônico Nº 14/2026 PROCESSO ADMI N I S T R AT I V O Nº 70/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Administração Pública do Município de Anaurilândia/MS., conforme Anexo I Termo de Referência deste Edital. Data e Horário do Recebimento das Propostas: as 08:00 horas do dia 01/10/2026 às 23:59 do dia 20/10/2026. Data e Horário da Abertura e Julgamento das Propostas: 08:00 horas do dia 21/10/2026. DATA E HORÁRIO DO INICÍO DAS DISPUTAS: 09:00 horas do dia 21/10/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO BRASÍLIA O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados no Departamento de Licitações, na Rua Anaurelissia nº 1248, Centro, Anaurilândia/MS, CEP: 79770-017, pelo telefone (67) 2180-4020, e pelo e- mail: [email protected], no horário das 8:00h às 14:00 (horário Brasília), e pelo endereço eletrônico: www.anaurilandia.ms.gov.br. CÓDIGO e-SFINGE: B 4 E 2 6 A 5 0 8 9 C 5 D 7 4 4 B D 3 C 2 C 4 C 1 2 0 7 2 C 2 A D 5 3 8 DA 8 E

Anaurilândia - MS, 30 de Setembro de 2026. TÂNIA FERNANDES VERA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 784/2026 de 04 de agosto de 2026, sediado na Rua Arthur Bernardes, nº 300, Centro, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de VEÍCULO S AUTOMOTORES, SENDO UM DOS VEÍCULOS CUSTEADO COM RECURSOS VINCULADOS AO CONVÊNIO DE DESPESA Nº 2026TR002489 CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, visando atender às necessidades do Município de Bandeirantes/MS. EX EC U Ç ÃO : Indireta; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço; ADJUDICAÇÃO: Por item. DATA/HORÁRIO E LOCAL: A sessão pública será realizada no https://comprasbr.com.br/ no dia 13 de outubro de 2026 com início às 08:00 (oito) horas, horário de Mato Grosso do Sul. DOWNLOAD DE EDITAL: https://web.qualitysistemas.com.br/portal/transparencia_publica/ prefeitura_municipal_de_bandeirantes, www.comprasbr.com.br. INFORMAÇÕ ES ADICIONAIS: (67) 99327-8480 (somente mensagens), (67) 2285-0100, licitacao@ bandeirantes.ms.gov.br

Processo Licitatório Nº 027/202. Controle Prévio TC/MS "74ADE65BA1F3C95E3764 CD3E29A53C2F9B55FDF1". O Município de Ivinhema/MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação integrada, visando à elaboração e desenvolvimento dos projetos (básico e executivo), bem como a execução das obras e serviços de engenharia para a obra de Infraestrutura Urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para atender diversos bairros no município de Ivinhema/MS, nos termos do art. 6º, inciso XLIII, combinado com o art. 46 da Lei nº 14.133/2021. Programa Pró-Transporte - Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal. Contrato de Financiamento nº 641.897-12/2025, de 29/08/2025, conforme condições estabelecidos neste Edital e seus anexos. VENCEDORA: Consórcio Avança Ivinhema, constituído pelas empresas: Funchal Construção e Serviços Ltda. CNPJ: 42.534.963/0001-15 (empresa líder) e Carlos Ney de Souza Oliveira. CNPJ: 11.130.319/0001-58 (empresa consorciada). VALOR: R$ 68.892.814,50 (sessenta e oito milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos). ADJUDICAR o objeto do presente certame ao Consórcio Avança Ivinhema e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos da legislação aplicável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público que PRORROGARÁ a abertura da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2026 referente ao Processo Licitatório nº 098/2026, anteriormente prevista para o dia 01/10/2026, a qual fica prorrogada para o dia 05/10/2026 8:30 horário de Brasília/DF. Os demais termos mantém os originais já publicados.

Naviraí - MS, 30 de setembro de 2026. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito

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