DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

CÓDIGO DO E-SFINGE: Nº A427DD3FD813E14C067EF7C4D918DFDB1C2D54C6 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e PN ENGENHARIA LTDA - EPP DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Engenharia para Revitalização do Canteiro, Construção de Terminal e Pontos de Ônibus no Município de Ribas do Rio Pardo MS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202614450012.

DO VALOR: O valor da presente contratação perfaz o total de R$ 1.194.388,46 (um milhão e cento e noventa e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), apurados mediante custos, apresentados pela CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 14 (quatorze) meses contados da assinatura do contrato, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei n° 14.133, de 2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS deste exercício, na dotação abaixo discriminada Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.2014.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS Categ. Econ.: 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 276 Fonte de Recurso: 706 311 Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.2014.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS Categ. Econ.: 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 219 Fonte de Recurso: 500 000 DATA DO CONTRATO: 21 de setembro de 2026. ASSINAM: JEFERSON SANDRO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PEDRO NASCIMENTO NETO, REPRESENTANTE LEGAL. Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa - Diretoria de Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA

A Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - abertura às 14:00 horas do dia 20/10/2026, pelo Portal Licitanet. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Drenagem Pluvial Urbana na Avenida Integração I, trecho de interligação entre os bairros Jardim Paraíso e Granja 03 de Outubro - da Rua Serafim de Matos (Granja 3 de Outubro) até a Rua Desembargador Isalino Raimundo (Jardim Paraíso) - conforme condições e especificações no Edital e seus anexos. Emenda Federal Cleitinho Nº 202642670001, R$ 398.000,00, Conta: 569300093-8 - Emenda Estadual Wilson Batista Nº 198000, Resolução 018/2025, Valor R$ 250.000,00, Conta: 47135-6, utilizar R$ 178.000,00. O Edital em inteiro teor, posteriores avisos e resultados estarão à disposição no PNCP e no site www.alemparaiba.mg.gov.br.

Além Paraíba/MG, 29 de setembro de 2026. ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

O Município de Alfenas comunica aos interessados que realizará a Concorrência Eletrônica nº 005/2026, tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/construção civil para execução indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, de obra de construção de uma quadra de Beach Tennis no Bairro Novo Horizonte, no Município de Alfenas/MG, com fornecimento de material, mão de obra, transporte e equipamentos apropriados. A data de abertura do certame será dia 26/10/2026 às 09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas/MG, 29 de setembro de 2026. FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

Aviso de Resultado de Julgamento e Adjudicação e Homologação Processo Administrativo Nº 52/2026 O condutor de processos do MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 011/2026, Processo Administrativo nº 052/2026 finalizado terça-feira, 29 de setembro de 2026 às 15:49, objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para a Revitalização do Canteiro e Construção de Cobertura da Feira Municipal, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202621700004. Ficando adjudicada e homologada a seguinte proposta: SALAZAR CONSTRUTORA LTDA (19613171000114) com o lote 1 no valor de R$ 1.612.000,00(um milhão e seiscentos e doze mil reais). Código de Registro TCE: B9F543DD5402482FECC6 A2A8910B4B88586FB329

Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de setembro de 2026 EDUARDO SOUZA THOMAZ Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Concorrência eletrônica nº 15.021/2026. Processo 128/2026. Contrato 334/2026. O município e a empresa Solução Locações e Equipamentos Ltda., valor global: R$ 215.000,00, firmam a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para reforma do prédio do CRAS Abolição, localizado na Rua Marcolino Coelho Borges, nº 390, Bairro Aeroporto, no município de Araxá/MG. Prazo de vigência: 22/04/2027. Prazo de execução: 22/01/2027. Rubens Magela da Silva , Prefeito Municipal. 22/09/2026.

Concorrência eletrônica nº 15.007/2026. Processo 39/2026. Contrato 182/2026. O município e a empresa AC Construções Ltda., firmam aditamento ao contrato celebrado 12/05/2026, para incluir acréscimo de 7,85% no valor global do contrato. Rubens Magela da Silva , Prefeito Municipal. 11/09/2026.

Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Chamada Pública nº 003/2026, que tem por objeto à Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 2026,/2027 da rede municipal de educação e escolas conveniadas com Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, sagrou-se vencedores os Agricultores Familiares: Geomar Rodrigues Dorneles no item 12, com o valor de R$ 852,50 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), Antonio Luiz de Oliveira no item 19, com o valor total de R$ 30.281,80 (trinta mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), Leide Rodrigues da Silva Oliveira, nos itens 05, com o valor total de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais), Jandir Dall Acqua, nos itens 01 e 17, com o valor total de R$ 35.555,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), Inês Maria de Jesus Riboli, nos itens 13 e 14, ao custo total de R$ 28.298,00 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais), Andreia Ramos, nos itens 05 e 11, ao custo total de R$ 3.433,00 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais), Sergio Carvalho Vieira, nos itens 02, 20 e 22, ao custo total de R$ 11.149,20 (onze mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) e Cristiane Ferreira da Rocha, nos itens 01, 05, 08, 14 e 17, com o valor total de R$ 25.313,00 (vinte e cinco mil, trezentos e treze reais).

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA

O município torna público a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para recuperação de erosão e adequação de rede de drenagem pluvial, na Avenida Ademar Guimarães, Bairro Tiradentes e Rua Patativa no Bairro Cincinato de Ávila no município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 02/10/2026 a partir das 17:00 horas até 20/10/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 20/10/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 02/10/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Em 28 de setembro de 2026. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

Processo 154/2026

O município torna público a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para execução de reforma do prédio da Unicentro, localizado na Avenida Dâmaso Drummond, nº 275 - Bairro Vila Guimarães, no município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 02/10/2026 a partir das 17:00 horas até 21/10/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 21/10/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 02/10/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Micro Bit Informática Ltda, CNPJ 55.245.731/0001-99. Rua Sebastião Teodoro Ribeiro, 118, Bairro José Fernandes Barreiro. Cidade de Pouso Alegre MG, CEP 37.552-530.

Trata-se processo administrativo em desfavor da empresa Micro Bit Informática Ltda, onde após sagrar-se vencedora de processo licitatório - Pregão Eletrônico 013/2026, deixou de realizar a entrega integral dos itens. Em face do exposto, decido por acatar integralmente o parecer da Comissão, para aplicar à empresa Micro Bit Informática Ltda devidamente inscrito no CNPJ 55.245.731/0001-99 com fulcro no Art. 155, II da Lei nº 14.133/21 combinado com as diretrizes de dosimetria do Decreto Municipal nº 068/2026, em especial do art. 10, III C/C 12, inciso I, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Água Comprida - MG, pelo prazo definitivo de 02 (dois) anos c/c multa de R$ 11.887,20 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) que representa 20% do valor do contrato inadimplido. Nos termos do Art. 39 do Decreto Municipal 068/2026, é facultado ao licitante ou contratado interpor recurso contra a aplicação das sanções de advertência, do impedimento de licitar e contratar e da multa, em 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação, podendo ser enviado em formato PDF para o e-mail [email protected]. Cópia integral do parecer final da Comissão e decisão do Sr. Prefeito foram encaminhados para o e-mail [email protected] podendo cópia integral do processo ser solicitado no e-mail da Secretaria de Licitações.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES Prefeito

Em 28 de setembro de 2026. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

Processo 155/2026

O município torna público a aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao atendimento da população usuária do SUS, para equipar os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. Acolhimento das propostas 02/10/2026 a partir das 17:00 horas até 16/10/2026 às 13:00 horas; Abertura das propostas de preços e início da sessão de disputa de preços dia 16/10/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 02/10/2026. Setor de Licitações: (34)99313-0034.

Em 28 de setembro de 2026. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito

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