DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-SEMAP. Processo Administrativo nº 2.968/2026 - 1DOC. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-SEMAP. O Município de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP, torna público que foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026 - SEMAP, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à celebração de contrato de locação de imóvel não residencial. Contratada: Elisiane Amaral Ferreira, CPF nº *.661.892-. Objeto: Locação de Imóvel não Residencial no Distrito de Curuai, destinado ao Armazenamento de Máquinas e Equipamentos, a fim de atender às Demandas Operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Valor do Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) anuais, R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade de licitação fundamenta-se nas características de instalações e localização do imóvel, considerando sua posição estratégica na Vila de Curuai para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca na região do PAE Lago Grande, possibilitando maior eficiência operacional na manutenção da infraestrutura rural.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 019/2025-SEMAP. Partes: Prefeitura Municipal de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e a empresa Locadora de Veículos Nova Ltda. - 17.302.675/0001-98. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025-SEMAP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025-SEMAP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos eventuais e permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Vigência do aditivo: 04/11/2026 a 04/11/2027. Data da assinatura: 30/09/2026. Jorgean Goudinho Xavier - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca em Exercício - Portaria Nº 331/2026-GAP/PMS.

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊ-NEROS ALIMENTÍCIOS, COPA/COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZERSEMJEL. Edital: 30/09/2026 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 30/09/2026 a partir das 08h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 15/10/2026 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB

Nº da Licitação: 9/2026 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº Contrato: 010/2026 Contratado: UNI SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 28.832.662/0001-47 Ordenador de despesas: Jorgean Goudinho Xavier Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027 Valor: R$ 9.149.175,45 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação urbana de diversas vias na área urbana e na área de Alter do Chão do município de Santarém/Pará, a fim de atender as necessidades do núcleo de limpeza urbana da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços públicos - SEMURB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026-SEMG. Origem: Ata de Registro de Preços nº 009/2026. Pregão Eletrônico n° 016/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação-SEMED - Prefeitura Municipal de Santarém. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, compreendendo desratização, descupinização, desinsetização, controle biológico de pragas e expurgo, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, para atender as necessidades da Semg, prefeitura e setores vinculados. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - Semg. Contratada: Asseagro Saúde Ambiental Ltda, Inscrita no CNPJ nº 08.642.532/0001-34. Valor do Contrato: R$ 427.454,88 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato. Ângelo César Coelho Azevedo - Sec. Municipal de Governo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2025. Contratante: Município de São Francisco do Pará, Por Meio da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Polymedh Ltda CNPJ nº 63.848.345/0001-10. Objeto: Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 107/2025, Referente à Contratação de Empresa Para Aquisição de Medicamentos de uso Controlado Para Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará/Pa. Alteração: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Item 17 - Haloperidol, Dosagem: 1 Mg, Passando o Valor Unitário de R$ 0,22 Para R$ 0,25, Para a Quantidade de 12.000 Comprimidos, Passando o Valor Total do Item de R$ 2.640,00 Para R$ 3.000,00, Com Acréscimo de R$ 360,00. Demais Cláusulas: Permanecem em vigor as Demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 107/2025 Que não foram Alteradas Pelo Presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 30 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº 324/2026. Origem: Inexigibilidade nº 022/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Administração. Contratada(o): V C Material de Construção Ltda, Inscrita no CNPJ: 42.140.121/0001-89. Objeto: Inexigibilidade Para Aluguel de Imóvel Para dar Suporte a Secretaria de Administração do Município de São Francisco do Pará. Valor Total: O Valor Mensal da Contratação é de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), Valor Global Corresponde a R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por Escopo, Com Vigência de 12 (Doze) Meses Contados a partir da data de sua Assinatura. Antonio Ronaldo Nobre do Nascimento - Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 326/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 026/PMSF/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Educação. Contratada(o): V C Material de Construção Ltda, Inscrita no CNPJ: 42.140.121/0001-89. Objeto: Registro de Preço Para a Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos Diversos, Visando atender as

necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ 119.560,40 (cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos). Vigência: Presente Instrumento Contratual Será Firmado Por Escopo, Com Vigência de 12 (Doze) Meses Contados a partir da data de Sua Assinatura. Data da Assinatura: 30 de setembro de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

Objeto: Aquisição de 01 (uma) lancha equipada destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista/PA. A abertura será no dia 16/10/2026 às 09:30h, horário de Brasília. O Edital está disponível no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, https://pmssbv.pa.gov.br/portal-da-transparencia e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-delicitacoes, Informações no e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

CONTRATO Nº 20260307; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 018/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: H R B LACERDA LTDA; OBJETO: Fornecimento de sinal de internet banda larga - Link dedicado de Internet para atender as necessidades do Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 379.477,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1701.236950705.2.107, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2026 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2026 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2026 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 018/2026

Parte: Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de Preços para Futura e Eventual fornecimento de sinal de internet banda larga - Link dedicado de Internet para manutenção das Secretarias, Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2026, conforme abaixo: Empresa: H R B LACERDA LTDA, CNPJ nº 14.809.276/0001-20, estabelecida Rua Inês Soares, nº. 175, Bairro Centro, Pacajá/PA, CEP: 68.485-000, representada neste ato pelo Sr. Hugo Rodolfo Bohry Lacerda. Valor: R$ 252.000,00.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

CONTRATO Nº: 20260297; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 020/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: ALFA DISTRIBUIDORA LTDA; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 1.700.993,80; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; VIGÊNCIA: 24 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº: 20260298; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 020/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 800.349,55; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº: 20260299; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 020/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: L K S MOREIRA LTDA; OBJETO: Aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 800.834,49; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37; VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027; DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20250002; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 010/2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: TOP LINE TURISMO LTDA; OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor atualizado do Contrato nº 20250002, cujo objeto consiste na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e passagens terrestres; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/21; VALOR REAJUSTADO: R$ 75.000,00; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 até 23 de dezembro de 2026. ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. Gecilda Aparecida de Lima, Secretária Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20260070; ORIGEM: CHAMADA PUBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES ORGANICOS DA TRANSAMAZONICA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem com objeto o acréscimo de 16,10% das quantidades do contrato, nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfirio; VALOR: R$ 194.601,56. ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. Maria Sales Pena Filha, Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o .

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