DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

COM PARTICIPAÇÃO AMPLA E EXCLUSIVA PARA ME/EPP UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER ID INTERNO Nº 90.082/2026

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa(s) especializada (s) para o fornecimento, por lotes, de MATERIAIS GRÁFICOS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO E 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO COMO UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO SOCIAL, previstos no plano de trabalho do Termo de Convênio nº 973066/2024, firmado entre o Município de Nova Friburgo e o Ministério das Mulheres, destinados ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. Data: 29/10/2026 Horário: 10h Estimativa: R$ 1.382.211,53 Processo nº 23.929/2025 Local de retirada do Edital na íntegra: www.gov.br/compras e www.pmnf.rj.gov.br/licitacao Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287 E-mail: [email protected]

EVELINE CÂMARA DA FONSECA Pregoeira/Comissão Permanente de Pregão I

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

CONTRATO Nº 010/PGM/2026, de 2 de março de 2026.

Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 010/PGM/2026; Data do Termo Aditivo: 30/09/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): ALTO ALEGRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: A alteração quantitativa do Contrato nº 010/PGM/2026, mediante acréscimo de serviços necessários à adequada execução do transporte escolar para atender a Rota 1 - Euzébio de Queiroz, período Matutino, correspondente a 20,00% (vinte por cento) ao valor inicial do Contrato; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo: ID: 106.0EC - 0000096.01.02-2026/SEMEC; Valor Acréscimo: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais); Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado, Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos Parecis, 30 de setembro de 2026. Denair Pedro da Silva. Prefeito.

Espécie: Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato nº 012/PGM/2026; Data da Rescisão: 29/09/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): OLIVEIRA & GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 03.174.630/0001-70; Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato; Fundamento Legal: Inciso VIII do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato em epígrafe; Processo: ID: 10C.79B - 0000096.02.02-2026/SEMEC; Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Julio Felipe da Silva. Alto Alegre dos Parecis, 30 de setembro de 2026. Denair Pedro da Silva. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

Termo de Ratificação e Homologação de Adesão à Ata de Registro De Preços - A Secretária Municipal De Saúde De Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1716.02.06-2026/SEMUSA/CARONA de transferência fundo a fundo de recursos provenientes do governo federal conforme PROP. 13008260000124010, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 012/2024 - Processo Administrativo nº 053/2024 - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Para O Desenvolvimento Ambiental Sustentável Do Norte De Minas - Codanorte, Visando Aquisição De Ambulância Tipo C, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Alvorada do Oeste/RO. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, ratifico e homologo o objeto, em favor da empresa MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.457.127/0003-80, com sede na AVENIDA SETE DE SETEMBRO, nº 1925 - Bairro: NOSSA SENHORA DAS GRACAS - CEP. 76.804-123 - PORTO VELHO - RO, pelo valor de R$ 326.593,88 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 020/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Torna-se público o Pregão Eletrônico n.º 032/2026, Exclusivo para MPEs, de menor preço por Item/Lote, Processo n.º 1-1203/2026/SEMAS, objetivando a aquisição de processamento de dados e eletrodomésticos para a SEMAS, com sessão pública no dia 16/10/2026, às 09h30 (horário de Brasília-DF), na plataforma Licitanet (www.licitanet.com.br), com valor estimado de R$ 34.693,03. Edital disponível no PNCP, no site www.cabixi.ro.gov.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (69) 3345-2553.

Cabixi - RO, 29 de setembro de 2026. ALLISON MAICON BENTO PRETTO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa o Pregão Eletrônico Nº 01/2026, Processo Administrativo Nº 868/SEMOSP/2025, tendo como OBJETO: "Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores novos, de primeiro uso, zero quilômetro, de diversos tipos e configurações, destinados a atender às necessidades das secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Empresas vencedoras valor total: R$ 10.711.660,00 . WA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA - 30.936.530/0001-07 com os Itens: 1 no valor total de R$ 307.900,00 . BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA - 08.299.803/0001-09 com os Itens: 2 no valor total de R$ 1.137.000,00 . MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA - 03.093.776/0001-91 com os Itens: 3 no valor total de R$ 789.000,00 . B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - 26.166.156/0001-30 com os Itens: 4, 7, 9, 10, 11 no valor total de R$ 3.871.160,00 . AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA - 35.266.554/0002-09 com os Itens: 5 no valor total de R$ 1.985.900,00 . NISSEY NISSEY MOTORS JI-PARANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - 18.571.247/0001-23 com os Itens: 6 no valor total de R$ 1.676.600,00 . COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 04.234.444/000142 com os Itens: 8 no valor total de R$ 944.100,00 .

Novo Horizonte do Oeste - RO, 30 de Setembro de 2026. LUÍS CARLOS MORAIS ALFÁIA Assessor Especial de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES - SMCL, vem, por intermédio do (Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e equipe de apoio designados pela Portaria nº 037/2026/SMCL/SEL, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia de 10 de julho de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO No 90023/2026/SMCL/PVH, referente ao Processo Administrativo no 019.000238/2026-83, cujo objeto consiste na Sistema de Registro de Preços - SRP para eventual e futura Aquisição de massa asfáltica, dos tipos Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Concreto Betuminoso Usinado a Quente de Aplicação a Frio (CBUQ Frio), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. 1. DO FUNDAMENTO. A anulação decorre do art. 71, III, e §§ 1o e 3o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no art. 3o do Decreto Municipal no 18.892/2023 e no subitem 19.11 do Edital no 70/2026. 2. DA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. Em cumprimento ao art. 71, § 3o, da Lei no 14.133/2021, e antes de qualquer deliberação sobre o desfazimento do certame, os interessados foram formalmente cientificados da intenção de anulação e de sua causa determinante, mediante divulgação na plataforma Comprasgov, sítio oficial da Prefeitura Municipal de Porto Velho e comunicação individual aos licitantes por meio eletrônico, com abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de manifestação, alegações e documentos. 3. DO TRANSCURSO DO PRAZO COM OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. Encerrados os prazos, foram apresentadas manifestações e oposições tempestivas as quais foram devidamente julgadas e indeferidos todos os pedidos nelas formulados conforme Decisão ID (1595191). 4. DAS RAZÕES DE DECIDIR. As razões de fato e de direito que sustentam a presente anulação encontram-se expressamente cientificadas na Decisão No 80/2026/SMCL-SEL - ID (1595191) e Decisão no 62/2026/SMCL-SEL - ID (1388420), exarada nos autos do Processo Administrativo no 019.000238/2026-83, peças que, integram este ato para todos os efeitos e ficam nele reproduzidas por remissão, encontrando-se à disposição dos interessados para consulta integral. 5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS Nos termos do art. 71, § 1o, da Lei no 14.133/2021, ficam declarados viciados e sem efeito todos atos praticados, desde a fase preparatória, da licitação até a publicação do instrumento convocatório, bem como todos os subsequentes que deles dependam. 6. DA PUBLICIDADE E DO ACESSO AOS AUTOS. O inteiro teor da decisão e das peças que a instruem está disponível no site Portal de Licitações www.portovelho.ro.gov.br, assegurada vista integral aos interessados, com divulgação nos mesmos veículos em que publicado o instrumento convocatório, outras informações: E-mail: [email protected], e Telefone: (69) 3901-6272.

Porto Velho/RO, 29 de Setembro de 2026. GENEAN PRESTES DOS SANTOS Agente de Contratação/Pregoeiro

IAN BARROS MOLLMANN Secretário Executivo de Gestão de Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.000654/2025-09 OBJETO: CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO - RO, já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado, segundo as condições definidas neste Edital, considerando que dito TERMINAL, bem público objeto desta Concorrência, é de propriedade da Prefeitura de Porto Velho. A Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria no 07/2026/SEL/SMCL, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 03 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente ESCLARECIMENTO, com a finalidade de promover ajustes formais, garantindo maior clareza, precisão e conformidade normativa, sem alteração do objeto ou das condições essenciais da contratação, especificamente em relação à menção do anexo que versa sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Negócios, determinando sua devida retificação, sem necessidade de reabertura de prazo, nos seguintes termos: Redação atual: Edital 15.1 Publicado o resultado do certame e transcorrido o prazo recursal do objeto licitado, a LICITANTE declarada como vencedora será notificada para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, e como condição de HOMOLOGAÇÃO do certame, o PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA elaborado conforme diretrizes constantes do ANEXO III - DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO e compatível com a proposta apresentada e declarada como vencedora. Redação corrigida: Edital 15.1 Publicado o resultado do certame e transcorrido o prazo recursal do objeto licitado, a LICITANTE declarada como vencedora será notificada para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, e como condição de HOMOLOGAÇÃO do certame, o PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA elaborado conforme diretrizes constantes do ANEXO IV - DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO e compatível com a proposta apresentada e declarada como vencedora. Desta forma, considerando que tal esclarecimento não causa prejuízo à formulação das propostas. Ao contrário, o esclarecimento visa somente a correção de erro material no item 15.1 do instrumento convocatório, permanecem inalterados os demais termos do edital, e inalterada a sessão de abertura do certame: a realizar-se no dia 20 de Outubro de 2026 às 09h00min (horário Local). Aviso 14 (1636851) SEI 019.000654/202509 / pg. 1.

Presidente da Comissão de Licitação

Porto Velho, 29 de Setembro de 2026. GENEAN PRESTES DOS SANTOS

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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