DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Dados da contratação: Melhoria da infraestrutura viária com a execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em diversas ruas situadas no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Libera, no Munícipio de Forquilhinha/SC. Ministério da Fazenda: Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de Ação nº 09032025083390. Fornecedor: CIM-AMREC. Valor: R$ 590.296,77. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI. Razão da escolha do fornecedor disponível em www.forquilhinha.sc.gov.br. Despacho final: De acordo com as justificativas, fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta contratação direta. Forquilhinha, 29 de setembro de 2026. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

Diante da solicitação e das exposições acima, declaro inexigível o Processo nº 024/2026 - FMS, com fundamento no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZO e HOMOLOGO o credenciamento da empresa REG E N E R A CLINICA LTDA. (CNPJ: 59.714.514/0001-51), autorizando, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e determinando a observância de todas as demais providências legais e administrativas cabíveis.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026-FMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Edital de Credenciamento nº 33/2022 - FMS, versão III.

OBJETO: Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII do Edital de Credenciamento nº 33/2022 - FMS, versão III, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul.

CREDENCIADA: REGENERA CLINICA LTDA

Rua João Picolli, 216 - Centro - Jaraguá do Sul - SC, CEP 89251-590 CNPJ 59.714.514/0001-51 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: Os valores estimados para o presente credenciamento estão detalhadamente especificados no Edital de Credenciamento nº 033/2022-FMS - versão III e seu anexo VIII.

PAGAMENTO: O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul - FMS, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida, mediante conferência, ateste e regular liquidação da despesa.

A liquidação e o pagamento da despesa serão de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde - FMS, observados os procedimentos, prazos e condições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 033/2022/FMS e no respectivo instrumento contratual.

Somente serão objeto de pagamento os serviços efetivamente realizados, autorizados e devidamente comprovados, após a conferência e certificação pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será, inicialmente, de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será custeada por recursos do Fundo Municipal de Saúde, conforme a dotação orçamentária prevista para o exercício vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 052/2026 destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços para a realização de Ações relacionadas à Doação de Órgãos, Tecidos e Células para Transplante. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratação decide HABILITAR o credenciamento das empresas Unimed de Joinville Cooperativa de Trabalho Médico e Associação Beneficente Evangélica de Joinville. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata de julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação".

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA

Processo Licitatório Nº 46/2026. Concorrência Eletrônica Nº 8/2026 - PMMC. Código registro TCE: 9C3AC4D81396DB086C7C4881D62917E9A05FFD32. CONTRATANTE: O Município de Matos Costa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.566/0001-51. CONTRATADA: A empresa HC ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 48.760.149/0001-03. Valor total de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais). Despesa: 70 Recursos: 1.700.113400; Despesa: 70 Recurso: 2.500.130000; Vigência Contratual: 29/09/2026 A 29/09/2027. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de cancha de bocha e boliche (bolão), com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária demais projetos - Convênio Federal junto ao Ministério do Esporte - Contrato de Repasse nº 977213, conforme especificações do Termo de Referência. Matos Costa, SC, 29 de setembro de 2026 - Danuza Rodrigues - Prefeita Municipal

HOMOLOGACAO: 28/09/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATOS COSTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.566/0001-51. CONTRATADA: A empresa HC ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 48.760.149/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de cancha de bocha e boliche (bolão), com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária demais projetos - Convênio Federal junto ao Ministério do Esporte - Contrato de Repasse nº 977213, conforme especificações do Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS

Aditivo Nº 10/2026-2 - Contrato Nº: 10/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA OTÍLIA LTDA Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) Vigência: Início: 30/09/2026 Término: 30/10/2026 Licitação: CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 Recursos: 7/2026 - Recursos Próprios Saúde

15/2026 - SUS - Atenção á Saúde da População para Procedimentos do MAC Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANALISE DE EXAMES LABORATORIAIS, REALIZADOS NO MUNICIPES DE ORLEANS/SC, CONFORME A DEMANDA DE SOLICITAÇÕES DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO E CONTRARREFERÊNCIAS DE ESPECIALISTAS. Orleans, 29 de setembro de 2026. ANA PAULA WERNCKE SALVADOR - SECRETÁRIA DA SAÚ D E

Aditivo Nº 12/2026-2 - Contrato Nº: 12/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saude de Orleans Contratada: LAboratorio Saude Vital Eireli - ME Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) Vigência: Início: 30/09/2026 Término: 30/10/2026

Licitação: Chamada Pública/Credenciamento Nº 10/2025 Recursos: 7/2026 - Recursos Próprios Saúde

15/2026 - SUS - Atenção á Saúde da População para Procedimentos do MAC Objeto: Chamamento Público Para Credenciamento Para Contratação Sem Caráter de Exclusividade, Laboratório de Análises Clínicas Para A Realização de Coleta e Analise de Exames Laboratoriais, Realizados No Municipes de Orleans/Sc, Conforme A Demanda de Solicitações dos Médicos e Enfermeiros dos Serviços de Saúde do Munícipio e Contrarreferências de Especialistas.

Orleans, 29 de setembro de 2026. Ana Paula Werncke Salvador - Secretária da Saúde

Aditivo Nº 11/2026-2 - Contrato Nº: 11/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saude de Orleans Contratada: Illede Lab Laboratório de Análises Clinicas LTDA Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

Vigência: Início: 30/09/2026 Término: 30/10/2026 Licitação: Chamada Pública/Credenciamento Nº 10/2025 Recursos: 7/2026 - Recursos Próprios Saúde

15/2026 - SUS - Atenção á Saúde da População para Procedimentos do MAC Objeto: Chamamento Público Para Credenciamento Para Contratação Sem Caráter de Exclusividade, Laboratório de Análises Clínicas Para A Realização de Coleta e Analise de Exames Laboratoriais, Realizados No Municipes de Orleans/SC, Conforme A Demanda de Solicitações dos Médicos e Enfermeiros dos Serviços de Saúde do Munícipio e Contrarreferências de Especialistas.

Orleans, 29 de setembro de 2026. Ana Paula Werncke Salvador - Secretária da Saúde

Aditivo de Prazo e Valor Aditivo Nº 9/2026-2 - Contrato Nº: 9/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saude de Orleans Contratada: Bioviver Analises Laboratoriais LTDA Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) Vigência: Início: 30/09/2026 Término: 30/10/2026 Licitação: Chamada Pública/Credenciamento Nº 10/2025 Recursos: 7/2026 - Recursos Próprios Saúde

15/2026 - SUS - Atenção á Saúde da População para Procedimentos do MAC Objeto: Chamamento Público Para Credenciamento Para Contratação Sem Caráter de Exclusividade, Laboratório de Análises Clínicas Para A Realização de Coleta e Analise de Exames Laboratoriais, Realizados No Municipes de Orleans/SC, Conforme A Demanda de Solicitações dos Médicos e Enfermeiros dos Serviços de Saúde do Munícipio e Contrarreferências de Especialistas.

Orleans, 29 de setembro de 2026. Ana Paula Werncke Salvador - Secretária da Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO - EDITAL 01/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO CULTURAL PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA Os agentes culturais com projetos selecionados ficam convocados para a etapa de habilitação. Os documentos exigidos para cada forma de inscrição estão relacionados no item 9.1 do Edital e deverão ser enviados de 30 de setembro à 02 de outubro de 2026, pela Plataforma Mapa Cultural CIM - AMFRI. A seleção do projeto está condicionada a habilitação do agente cultural.

CATEGORIA A - R$ 25.000,00 - Proponente Aneliza Claudino, selecionada. Proponente Dorothy Mello Wharton, selecionada. Proponente Christtine Ferreira Gerber, selecionada. Proponente Daniely Costa Lindozo Nunes, selecionada. Associação Empresarial de Penha - ACIPEN, não selecionada. Proponente Adriano Vargas de Oliveira, não selecionado e recurso indeferido. Proponente Marilu Aparecida de Brito, não selecionada. Proponente Karine Ana Radavelli, não selecionada e recurso indeferido. Proponente Jéssyca Barroso Borges, não selecionada e recurso indeferido. Proponente Dacio Bernardino Policarpo de Oliveira, não selecionado. Proponente Grace Kelly Tavares dos Santos, não selecionada e recurso indeferido.

CATEGORIA B - R$ 15.000,00 - Proponente Gustavo Reginato, selecionado. Proponente Andrea Chuffi, selecionada. Proponente Izabela Pereira Rangel, selecionada. Proponente Franciane Paula Galli, selecionada. Proponente Bruna Franci da Silva, selecionada e recurso deferido. Proponente Emanuely Zuchi, selecionada. Proponente Larissa da Silva Barbosa, selecionada e recurso indeferido. Proponente Centro Cultural Malundê, suplente.

252

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100252