DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Objeto: Fornecimento, parcelado e a pedido, de gêneros alimentícios. Critério de julgamento: menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/21. Início do recebimento das propostas: dia 02/10/2026, às 09:00. Fim do recebimento das propostas: dia 15/10/2026, às 09:00. Data da sessão: 15/10/2026, às 09:30. Local: www.bll.org.br - aba acesso bll compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Extrato de Revogação - Concorrência Eletrônica nº 02/2026 Processo Licitatório nº 30/2026 - Edital n° 20/2026

O PREFEITO do MUNICIPIO DE TAQUARAL, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Ato, RATIFICA e DETERMINA Revogação pertinente ao Processo Licitatório nº 30/2026 - Edital nº 20/2026- Concorrência Eletrônica nº 02/2026, pelos motivos de fato e de direito supramencionados, consubstanciando-se nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei n. 14.133/21 e suas Alterações Posteriores, adjudico e homologo o Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, destinados ao transporte diário de alunos da Rede Pública Municipal, Estadual e Instituições Especializadas do Município de Taubaté/SP por um período de 12 (doze) meses, a empresa: Intervans Locacao e Transportes LTDA, no valor total R$ 16.723.153,16.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Processo nº 081/2026

A Prefeitura Municipal de Ubarana/SP Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.708.786/000-41, estabelecida à Rua João Virginio dos Santos, 505 - Centro, nesta cidade de Ubarana, Estado de São Paulo, neste ato devidamente representada pelo Sr. Prefeito Municipal Vanderlei Rodrigues da Cruz, que no uso de suas atribuições, TORNA público a todos os interessados que se encontra aberta, a(o) PREGÃO ELETRÔNICO 036/2026, Processo 081/2026, do tipo Menor Preço Unitário, que objetiva: Aquisição de 03 (três) veículos automotores zero quilômetro, sendo 02 (dois) do tipo sedã e 01 (um) com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, destinados às Equipes de Saúde e ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Ubarana, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 23560004 e nº 28020002 e contrapartida do Tesouro Municipal, conforme especificações do Edital e seus Anexos, que será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio pela Portaria Municipal de nº 027 de 02 de fevereiro de 2.026, a sessão pública será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condição de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema Fiorilli, disponível em www.ubarana.sp.gov.br/licitacao, onde estará o Edital, manual do fornecedor e o link para solicitação de chave de acesso ao sistema; A sessão será realizada no dia 19 de outubro de 2.026, o Edital estará disponível, pelo site https://www.ubarana.sp.gov.br/licitacao, pelo Portal da Transparência, ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected], quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (17) 3807-8700.

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 070/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia de saneamento básico para execução, sob regime de empreitada por preço global, da Implantação do Sistema Completo de Esgotamento Sanitário da Prainha Municipal "Gentil Moreira", compreendendo a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e estruturas complementares; O Prefeito Municipal de Ubarana/SP, na qualidade de autoridade superior, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que, acolhendo a decisão do Agente de Contratação de 30/09/2026, o Parecer Técnico Complementar de 25/09/2026, o Parecer Jurídico de 28/09/2026 e o Parecer Técnico de Reexame de 29/09/2026, DECIDIU, em 30/09/2026: (i) CONHECER do recurso administrativo interposto por PAVIT CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 23.686.592/0001-42) e, no mérito, NEGAR-LHE PROV I M E N T O ; (ii) MANTER a INABILITAÇÃO da recorrente, por não comprovação da qualificação técnica exigida nos itens 12.19.5 e 12.19.6 do Edital; (iii) MANTER a HABILITAÇÃO da licitante EDUARDO LUCAS - ME (CNPJ nº 14.120.426/0001-93), indeferindo os pedidos de sua desclassificação e inabilitação; e (iv) julgar prejudicado o pedido de adjudicação em favor da recorrente; A adjudicação e a homologação ficam condicionadas ao decurso do prazo recursal referente à decisão de reexame da habilitação da licitante FRADOSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., objeto de aviso próprio, e ao julgamento de eventual recurso; As decisões e os pareceres técnicos e jurídicos que as fundamentam encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta e download no portal de compras onde se processou a licitação (https://www.ubarana.sp.gov.br/licitação), na aba "Anexos Digitalizados" do respectivo processo.

Ubarana/SP, 30 de setembro de 2026. VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ Prefeito

REEXAME DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL Processo Administrativo nº 070/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia de saneamento básico para execução, sob regime de empreitada por preço global, da Implantação do Sistema Completo de Esgotamento Sanitário da Prainha Municipal "Gentil Moreira", compreendendo a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e estruturas complementares; O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubarana/SP torna público que, em reexame de ofício da habilitação técnica da licitante FRADOSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ nº 44.189.993/0001-67), realizado com base no Parecer Jurídico de 28/09/2026 e no Parecer Técnico de Reexame de 29/09/2026, DECIDIU, em 30/09/2026, MANTER a INABILITAÇÃO da referida licitante, com fundamentação retificada: a inabilitação passa a fundamentar-se na não comprovação da parcela de tubulação exigida no item 12.19.5 do Edital (345,00 m de tubo PVC rígido DN 150 mm para coletor de esgoto), tendo sido considerada atendida a parcela de poços de visita. Ficam corrigidas, por erro material, as referências aos "itens 12.7 e 12.8" constantes da decisão de 02/09/2026, que devem ser lidas como itens 12.19.5 e 12.19.6 do Edital; Nos termos do art. 165, I, "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso contra a referida decisão, com início em 02/10/2026 e encerramento em 06/10/2026. Interposto recurso, as demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual prazo, contado da divulgação da interposição (art. 165, § 4º). Os recursos e as contrarrazões deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico do certame; As decisões e os pareceres técnicos e jurídicos que as fundamentam encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta e download no portal de compras onde se processou a licitação (https://www.ubarana.sp.gov.br/licitação), na aba "Anexos Digitalizados" do respectivo processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Termo Aditivo nº 01 - Termo de Convênio n° 96/2025 - Processo nº 11622/2024 - Objeto: Contratação de mão de obra especializada para manutenções em diversas ruas no município de Ubatuba - Para prorrogação de prazo - Convenente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA - Valor Global: R$ 87.732.917,60 - Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027 - Assinatura: 18/09/2026.

Processo n° 3555406.421.00005944/2025-47 Objeto: Contratação de Empresa de Especializada para Execução da Pavimentação e Drenagem Superficial da Rua Doracidia Maria Vieira no bairro Perequê Açu, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra - Adjudicada: KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - Valor Global: R$ 310.889,27 - Assinatura: 23/09/2026.

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

A Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE), vem através deste, tornar pública, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 02/2026 pelo agente responsável. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução Infraestrutura do Canal do Conjunto Médici (Trecho entre a Avenida Padre Nestor Sampaio e Avenida Tancredo Neves, com via de acesso à Avenida Augusto Franco, no município de Aracaju/SE). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 23.623.594,06 (vinte três milhões seiscentos e vinte três mil quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos) OFERTA FINAL: R$ 20.895.852,24 (vinte milhões oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte quatro centavos). VENCEDORA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSOS ORÇAMENTARIOSÓrgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1060 MACRO E MICRO DRENAGEM DE CANAIS E RIOS - Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações SubElemento: 44905103 Obras e/ou Edificações Para Uso Comum do Povo Fonte: 17000000 Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União. Termo de compromisso n.º 983606/2025/MCIDADES/CAIXA-Operação n.º 1104418 74- Programa: Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - Objeto: Drenagem Urbana do Canal no Conjunto Médici, entre os Bairros Luzia e Ponto Novo no Município de Aracaju/SE. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021, regulamentada pelos Decretos Municipais: 7.176/2023, 7.177/2023, 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Servindo este aviso para a ciência dos interessados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

O MUNICÍPIO DE BOQUIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/SE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.097.068/0001-82 e da Comissão Permanente de Contratação, nomeada por Portaria nº 06/2026, torna público para conhecimento dos interessados a publicação da licitação acima citada que se realizará no dia 20/10/2026 às 09h00min, sessão pública de abertura do certame, com OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PROVISÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS SUB 50, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 7AAADH/2025/MCIDADES/CAIXA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DA UNIÃO, OBSERVADOS O PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1106/1143/449510000. FONTE DE RECURSO: 17000000/15000000. Prazo de Execução: 360 (trezentos e sessenta) DIAS. PARECER JURÍDICO nº 265/2026. REGÊNCIA LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. O valor global estimado é de R$ 2.987.323,12 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS). INFORMAÇÕ ES : Praça José Maria de Paiva Mello, 26, Boquim, Estado de Sergipe, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (79) 3645-1919. Site: www.boquim.se.gov.br. E-mail [email protected].

Boquim - SE, 30 de setembro de 2026. GABRIELA ASSUNÇÃO OLIVEIRA Agente de Contratação

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