DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Art. 3º - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos – COGEPRO/SEINF. Art. 4º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Revogar a portaria nº 0036/2026 nas disposições que lhe forem contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário da SEINF. 25 de setembro de 2026.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001- 43, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO J ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o n.° 49.491.021/0001-46, composto pela empresa JV COELHO CAMPELO, líder do Consórcio, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.985.406/0001-27, com sede na Rua Mimosa Coelho, n.° 120, loja 03, bairro Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60.711-020, representada neste ato pelo Sr. José Vitor Coelho Campelo, já qualificado no instrumento originário e a empresa JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 23.823.846/000127, com sede na Av. dos Expedicionários, n.° 4995, sala n.° 207, bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60.410-545, representada legalmente pelo Sr. Jackson Henrique Costa Lima, já qualificado no instrumento originário. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n. P405135/2026. DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por 03 (três) meses, a partir do seu vencimento (10/10/2026), com término previsto para 10/01/2027. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA CONTRATUAL, Parágrafos Primeiro, Quarto, Quinto e Décimo Primeiro do Contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, Secretário Municipal da Infraestrutura; José Vitor Coelho Campelo representante da CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital

assinado por certificado digital

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais.

RETIFICA a Portaria nº 75/2026 , publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza, no dia 27 de maio de 2026, que institui a comissão para fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR – FC).

ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 75/2025

LEIA-SE: PORTARIA Nº 75/2026 – SCSP

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL. CHAMADA PÚBLICA: Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P135841/2026

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC A FIM DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “ATLETA CIDADÃO” DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

O Secretário Municipal do Esporte e Lazer, ANDERSON MARQUES PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e em observância a Lei Federal 13.019/14 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986 , de 16 de abril de 2021 e do item 12.5 do Edital Licitatório, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Chamada Pública Nº 015/2026 a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE CNPJ Nº 00.869.949/0001-22, vencedora do certame no valor global de R$ 6.820.641,05 (seis milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinco centavos), conforme resultado publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 25 de setembro de 2026, nos termos indicados e assinados pelo Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações-CCPL1, Túlio de Queirós Furtado.

(documento assinado digitalmente)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA