DOMSP 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Objeto: Registro de Preços para aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio e itens correlatos, em atendimento a diversas Secretarias. A Prefeitura do Município de Jandira torna público, para conhecimento dos interessados, que, por determinação da autoridade competente, FICA SEM EFEITO a publicação de HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 26/2026, Processo nº 8950/2026, anteriormente realizada em favor da empresa CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.205.134/0001-19.A medida decorre da necessidade de retomada da sessão pública para o saneamento de erro material identificado na consolidação dos valores referentes à cota principal e à respectiva cota reservada vinculadas ao Lote 01. Considerando que a mesma empresa se sagrou vencedora de ambas as cotas, deverá ser realizada a adequação necessária para aplicação do menor preço unitário obtido, conforme as disposições do edital e da regulamentação aplicável. A sessão pública será retomada no dia 05/10/2026, às 09h00, por intermédio da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET, no sítio eletrônico https://novobbmnet.com.br, para a adoção das providências necessárias à correção dos valores e ao regular prosseguimento do certame. Os interessados deverão acompanhar a sessão e as comunicações realizadas no chat da plataforma. Após o saneamento, o resultado será novamente submetido aos atos de adjudicação e homologação. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 4619-8200. Kelly Vitória Conceição de Souza – Pregoeira.

LAGOINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA

REPUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2026 – REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA. A Prefeitura Municipal de Lagoinha, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SÁUDE PARA ATENDER A EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços e Habilitação até 06/10/2026 às 23h59min. Local: [email protected] Edital completo e Termo de Referência esta à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo próprio site ou na Prefeitura Municipal, sito a Rua Amador Alves de Oliveira, 388 – Bela Vista – Lagoinha – SP. JOSE GUILHERME CORREA GOMES – Prefeito Municipal.

LAVRINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Pregão Presencial n° 014/2026

Processo Licitatório n° 066/2026

Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios estocáveis

Entrega dos envelopes proposta e documentação deverão ser entregues, preferencialmente, na recepção da prefeitura até o dia 15/10/2026, até as 08h30

Abertura dos envelopes proposta e documentação será no dia 15/10/2026 as 09h

Retirada do edital e anexos no site www.lavrinhas.sp.gov.br e outras informações, no setor de licitação, no horário das 9h às 12h, a partir do dia 01/10/2026.

Lavrinhas, 30/09/2026 Marcos Vinicius Franqueira Garcia – Prefeito

LENÇÓIS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Objeto: Aquisição de 01 Compressor a Ar (Parafuso), com vazão mínima de 92 pés cúbicos por minutos em pressão de trabalho de 7 bar, novo, sem uso – Tipo: Menor Preço – Sessão de lances: 20 de outubro de 2026 às 9h30min. Edital disponível no site www.saaelp.sp.gov.br e no – Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras Informações: Rua XV de Novembro, nº 1.111, Centro, Lençóis Paulista – Fone: (14) 3269-7700. Lençóis Paulista, 29 de setembro de 2026. Railson Rodrigues – Diretor-Presidente

LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENATERMO DE CONVOCAÇÃOO Prefeito Municipal de Lorena no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação do Concurso Público Edital 01/2023, vem por meio deste

convocar os candidatos habilitados para comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Publicação, na Prefeitura de Lorena, localizada na Avenida Capitão Messias Ribeiro, 625 – Olaria, Lorena, no horário das 09h às 16h no setor de Recursos Humanos (RH). O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, são eles: RAFAEL A FRAGA SILVA RG: 560114369; LUANA S MOURA MOLINA RG: 435705672.Lorena, 01 de outubro de 2026Sylvio BalleriniPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE LORENAEstado de São PauloSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSAvenida Capitão Messias Ribeiro, nº 625 – Tel: (12) 3185-3000CEP 12.607-020 – Lorena – São Paulo

PREFEITURA DE LORENAEDITAL REPUBLICADOPREGÃO ELETRONICO Nº

48/2026 – PROCESSO Nº 252/2026O Município de Lorena-SP torna público o edital de reabertura da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote/grupo, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de massa asfáltica, BGS, bica corrida e pó de pedra, para a pavimentação de vias urbanas e rurais do município.Do dia 30 de setembro de 2026 ao dia 19 de outubro de 2026 até às 08:00h (Horário de Brasília), a Prefeitura de Lorena estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta Licitação, no Endereço Eletrônico: https://www.licitalorenasp.com.br/home.jsf;jsessionid=gTR16imQH8imeL9Z cIDlUif7s6EmqLNLfjMtCbZ_.ip-172-31-20-155?windowId=7ed/. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de outubro de 2026 às 08:05h (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:00h do mesmo dia (Horário de Brasília). Informações (12) 3185-3000, ramal 3041 ou 3046, das 09h às 17h, ou no site: www.lorena.sp.gov.br.

O Município de Lorena/SP, CNPJ 47.563.739/0001-75, e Associação dos Deficientes Físicos de Lorena - ADEFIL, CNPJ 60.130.036/0002-00, por meio da Secretaria de Saúde, celebram o Termo de Fomento Nº 29/2026, que versa sobre o repasse dos recursos públicos municipais referente as emendas impositivas. Valor deste termo será de R$ 135.000,00. Data da Assinatura 30/09/2026.

PREFEITURA DE LORENAHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PE Nº 50/2026 – PROC.255/2026O Município de Lorena-SP torna público que, considerando os trabalhos realizados para o atendimento do Pregão Eletrônico acima referido, registrado em ata juntada aos autos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), para atender o volume mensal de 430.250 impressões, onde 425.700 são monocromáticas e 4.550 coloridas, com fornecimento de equipamentos.., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, o Sr. Prefeito Municipal ADJUDICA, HOMOLOGA e autoriza a contratação da empresa vencedora, com a emissão da respectiva ata, conforme abaixo:Empresa: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 50.009.935/0001-07. Vencedora do lote único. Valor total: R$ 539.999,52 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA:30/09/2026.

LUCÉLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

AVISO DE LICITAÇÃO (RESUMIDO) -RETIFICADO

PROCESSO N° 404/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento

PUBLICAÇÃO – Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Jornal de Grande Circulação – Gazeta de São Paulo (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL COMPRAS. (https://bll.org.br), PNCP – PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS – (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Objeto: O objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução, por escopo, de serviços comuns de engenharia de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Lucélia/SP, abrangendo área estimada de 4.780,00 m² e execução de camada de rolamento em CBUQ com espessura acabada de 3,0 cm, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo e de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Termo de Referência.

ENCERRAMENTO: 13 de outubro de 2026, às 09h00min.

O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas à Concorrência Eletrônica n° 12/2026 – Processo nº 404/2026, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasil n° 1101 (centro), nesta cidade de Lucélia (SP), através do telefone (0XX18) 3551-9200, e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min. Lucélia/SP, 29 de setembro de 2026. Tatiana Guilhermino Tazinazzio Prefeita.

LUCIANÓPOLIS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº 07/2026 (PORTAL DE COMPRAS) ADEMIR MANTOVANELLI, Prefeito Municipal de Lucianópolis, na forma prevista no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA os atos correspondentes ao Pregão Eletrônico nº 07/2026, Processo licitatório nº 57/2026 objeto do presente pregão, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICO GERAL, PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LAURO BORGES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIANÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, e em especial a ADJUDICAÇÃO promovida a favor da empresa, o lote 01 e seu valor total ( critério de julgamento): EDUARDO BENTO LOPES NETO LTDA, CNPJ 56.171.856/0001-84 : lote 01 (único), pelo valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Lucianópolis, 30 de setembro de 2026. ADEMIR MANTOVANELLI- PREFEITO MUNICIPAL

MAIRIPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Processo nº 18.909/2026. Tipo: Menor Preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DO TRABALHO SOCIAL (PTS) NOS LOTEAMENTOS JARDIM PINHEIRAL, JARDIM CARPI E JARDIM NERY, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP, NO ÂMBITO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). A Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, através da Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos, informa a alteração de data de abertura da Concorrência Eletrônica nº 016/2026. A sessão pública de abertura, inicialmente agendada para o dia 08 de outubro de 2026, às 10h, foi redefinida para o dia 16 de outubro de 2026, às 10h, na plataforma eletrônica: www.licitardigital.com.br. Sandro Fleury Bernardo Savazoni – Autoridade Competente.

Processo nº 21.057/2026. Tipo: Menor Preço. Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO MULTIFUNCIONAL LOCALIZADO NA RODOVIA ARÃO SAHM (SP-008), S/N° NO BAIRRO DO RIO ACIMA, CEP 07631-200, MAIRIPORÃ/ SP. A Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, através da Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos, informa a alteração de data de abertura da Concorrência Eletrônica nº 017/2026. A sessão pública de abertura, inicialmente agendada para o dia 13 de novembro de 2026, às 10h, foi redefinida para o dia 25 de novembro de 2026, às 10h, na plataforma eletrônica: www.licitardigital.com.br. Sandro Fleury Bernardo Savazoni – Autoridade Competente.

Processo nº 14.402/2026. Tipo: Menor Preço global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O SEGUINTE: INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SOB REGIME DE LOCAÇÃO; MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS; ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO MEDIANTE ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS (SLA); TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA A EQUIPE DE TI DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME DEFINIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA. A Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, através da Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos, informa a alteração de data de abertura do Pregão Eletrônico nº 021/2026. A sessão pública de abertura, inicialmente agendada para o dia 07 de outubro de 2026, às 10h, foi redefinida para o dia 16 de outubro de 2026, às 10h, na plataforma eletrônica: www.licitardigital.com.br. Sandro Fleury Bernardo Savazoni – Autoridade Competente.

MATÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

LEI Nº 6.445, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. PROJETO DE LEI Nº 0161/2026 AUTORIA: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão, pessoa jurídica de direito privado, mantenedora do Hospital Carlos Fernando Malzoni, inscrita no CNPJ sob n° 52.314.861/0001-48 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE

LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado pela presente Lei, celebrar convênio com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MATÃO, pessoa jurídica de direito privado, mantenedora do Hospital Carlos Fernando Malzoni, entidade privada, filantrópica sem fins lucrativos, com o fim específico de custeio de serviços hospitalares de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência e repasses de recursos do Programa Pró Santa Casa em parceria com o Estado de São Paulo.

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