DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

13 – São Paulo, 71 (249)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 01 de outubro de 2026 DAP para anotação das matrículas abertas na INTERESSADA: Sarah Ribeiro da Silva Todavia, advertimos a existência de processos planta averbada; de regularização fundiária que já abrangem DESPACHO DE DEFERIMENTO uma fração do perímetro do referido núcleo 5) Encaminhe-se para SEHAB/CRF/CADINFOR urbano (Proc. n.º 1979-0.007.683-2) razão pela para oficiar os órgãos interessados e proceder Trata-se de requerimento, da Sra. Sarah Ribeiro da qual prevalecerão em relação a eventual novo anotações finais; SIlva, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da pedido, observados os aspectos de legalidade, Política Municipal de Regularização Fundiária para conveniência e oportunidade. 6) Arquive-se. o núcleo urbano informal "Manacá" , com acesso pela Rua Juari, Subprefeitura Santo Amaro, São 1. Publique-se; São Paulo, 30 de setembro de 2026. Paulo Capital (doc. SEI n.º 145581659). 2. Expeça-se a Certidão, com retorno para Despacho | Documento: 165943512 À luz da documentação acostada a este SEI e das assinatura; respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 147065740 6014.2025/0007145-6 - REGULARIZAÇÃO e 148804010), as quais acolho, DEFIRO o pedido 3. Notifique-se o Interessado; FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA de Certidão de Consulta Prévia que ateste a PRÉVIA APLICABILIDADE da Política Municipal de 4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao Regularização Fundiária para o núcleo urbano em interessado da Certidão, pagas taxas devidas. questão.

Folha de Informação n.º 885

Data:________

Do Processo nº 1990-0.000.403-9 (3 volumes).

Tratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Condomínio Residencial Bororé”.

Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 512.350 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 857 a 869), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:

1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;

2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;

3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;

4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.

Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:

5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.

6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.

7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.

8. Publique-se esse.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA