DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 01 de outubro de 2026
14 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
| P10 - Projeto de ReUrb | Dispensável |
|---|---|
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 882 a 884 |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 871 a 880 |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | 726 a 742v |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 764 a 775 |
| Matrícula Mãe | 857 a 869 |
[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.
Despacho | Documento: 165910731Folha de Informação n.º ____
Data:________
Do Processo nº 1990-0.000.369-5 (4 volumes).
DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Condomínio Residencial Sipramar”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 533.087 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 1307 a 1319), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
5. Após, remeta-se os autos à Medições para informar o valor gasto com a regularização fundiária, necessário ao levantamento do depósito judicial (fl. 1320), com posterior restituição dos autos a este Gabinete para encaminhamento à Procuradoria Geral do Município.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | 507 e 511 |
| P2 - LEPAC | 888 a 891 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 512 a 873 |
| P4 - Notificações | 1200 a 1232v |
| P5 - Relatório Reuniões | 893 a 968 |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 989 a 1008 |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 1233 a 1272v |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 1055 a 1186 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA