DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 01 de outubro de 2026
15 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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| P9 - ETA | 949 a 968 e 1193 a 1198 |
|---|---|
| P10 - Projeto de ReUrb | Dispensável |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 1282 a 1291 |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 1292 a 1305 |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | 970 a 987 |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 1275 a 1281 |
| Matrícula Mãe | 1307 a 1319 |
Folha de Informação n.º 2130
Data:________
Do Processo nº 1992-0.003.191-9 (6 volumes).
DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Bairro do Castelo”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 560.561 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 2114 a 2128), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:
5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.
6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.
7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.
8. Publique-se esse.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | 1422 a 1433 |
| P2 - LEPAC | 1073 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 1434 a 198 |
| P4 - Notificações | 1632 a 1670 |
| P5 - Relatório Reuniões | 1671 a 1712 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA