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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 17

DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

17 – São Paulo, 71 (249)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 01 de outubro de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

Imigrantes II, tratada no Processo Administrativo P.A. 6014.2026/0006469-9, com origem na Matrícula nº 148.210 do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e Transcrição nº 15.531 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Prof. Roberto Mange, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie Nº Título CRI Notificados
Matrícula 148.210 8º Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo -
COHAB/SP

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 29 de setembro de dois mil e vinte e seis.

Notificação | Documento: 166010371

DO PROCESSO N° 2017-0.139.608-0

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO JARDIM SANTA TEREZINHA I
Quadra Lote Domicílio BENEFICIÁRIO CPF
001 0001 A Solange Alves Tavares da Silva 275.XXX.XXX-40
001 0001 A Reginaldo Tavares da Silva 118.XXX.XXX-10
001 0009 A Genivaldo Moreira dos Santos 182.XXX.XXX-39
001 0009 A Maria Neusa dos Santos Almeida 284.XXX.XXX-79
001 0010 E Josimar de Souza Barros 053.XXX.XXX-90
001 0010 F Francisco Pereira de Lima 422.XXX.XXX-15
001 0010 G Ricardo Fernandes 126.XXX.XXX-64
001 0011 A Jose Ailton Cordeiro de Carvalho 125.XXX.XXX-00
001 0011 A Maria Eva Almeida 377.XXX.XXX-53
001 0012 A Maria Nilzete Oliveria dos Santos 325.XXX.XXX-83
001 0012 A Roberto Oliveira dos Santos 071.XXX.XXX-51
001 0013 A Adelza Machado Lemes 388.XXX.XXX-53
001 0014 A Isnely Fernandes da Rocha 326.XXX.XXX-51
001 0014 B Douglas Morete Bastos 309.XXX.XXX-96
001 0014 B Vanessa Rocha de Almeida Bastos 363.XXX.XXX-71
001 0015 A Maria das Graças da Silva 089.XXX.XXX-64
001 0015 B Maria das Graças da Silva 089.XXX.XXX-64
002 0001 A Claudineia Cesario 099.XXX.XXX-03
003 0001 A Rosilene Gomes Ferreira 260.XXX.XXX-02
003 0001 B Maria Elieuda Bezerra Rolim 091.XXX.XXX-10

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA