DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

18 – São Paulo, 71 (249)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 01 de outubro de 2026

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE LICENCIAMENTO DE AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “Parque das Cerejeiras” , no âmbito do Processo Administrativo nº 1990-0.000.969-3 , e acordo com o Parecer Ambiental (doc. 166082865) e plantas nº 01/06978/ 25 (PPN - planta de perímetro do núcleo e AUR - planta de área urbanizada regularizada) e conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/ 22.

1. Após publicado, deverá ser juntado ao processo administrativo e arquivado.

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

Despacho Autorizatório | Documento: 165907589 SEI Nº: 6014.2026/0006522-9.

Assunto: Inclusão em Auxilio Aluguel na modalidade temporária.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em docs. 165782464, 165893178 e 165907630, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel

ao Sr. Anderson Luiz Gomes de Oliveira, CPF: 3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de 218..-, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$ 600,00 das providências pertinentes e, na sequência, (seicentos reais) mensais, pelo prazo de 12 meses, encaminhe-se os autos para o Departamento de prorrogável por igual período, nos termos do art. Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que 9º, inciso III, da Portaria 131/2015/SEHAB. proceda aos registros pertinentes no sistema de informação. 2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de Despacho deferido | Documento: 166006484 R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015; Processo SEI Nº 6014.2026/0004618-6 3. Posterior encaminhamento do presente para a Despacho deferido Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, com a finalidade de adoção das providências pertinentes. Interessada: Carini Celina Limpo da Silva - CPF: 556..- Despacho Autorizatório | Documento: 165686464 Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI Processo SEI Nº: 6014.2023/0002655-4 162682453 e 161221287, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, Interessado: Claudiana da Silva Nascimento DETERMINO : Considerando as informações constantes nos autos, 1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio em especial a manifestação juntada em docs. Aluguel da munícipe Carini Celina Limpo da Silva 165290932 e 165356516, que acolho como razão de - CPF: 556..-, com fundamento no art. 2º, decidir e passa a integrar a presente decisão, inciso IV da Portaria SEHAB nº 131/2015; DETERMINO : 2. Publique-se. 1. A exclusão da munícipe Claudiana da Silva Nascimento - CPF: 405..-, do benefício do DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS Auxílio Aluguel , considerando o atendimento definitivo, com fundamento no Art. 4°, Inciso I e Despacho Autorizatório | Documento: II da Decreto n° 61.282/2022 e Instrução Normativa 166130548 desta Secretária, Nº 02 de 24 de junho de 2022

Despacho Autorizatório | Documento: 166130548 À

2. A exclusão da munícipe Claudiana da Silva Nascimento - CPF: 405..-** da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria.

Sr. Diretor,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA