DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

20 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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da Coordenadoria Físico-Territorial n. 114-A, 11º andar - Edifício Martinelli, localizado Rua São Bento, 405, os membros da Comissão Permanente de Contratação designados pela Portaria n.º 34/ SEHAB.G/2026 para dar prosseguimento à licitação em epígrafe.

No horário estabelecido no preâmbulo do edital da Concorrência n° 006/SEHAB/2026, protocolaram os envelopes nº 01 e 02 as empresas:

1. Construtora Progredior LTDA, incrita no CNPJ, sob o número 56.838.949/0001-10;

2. Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA, Inscrita no CNPJ, sob o número 66.748.955/ 0001-30;

3. Ramon Aguilera Construtora, inscrita no CNPJ, sob o número 11.823.795/0001-54 e BLK Construções inscrita no CNPJ, sob o número 48.137.419/0001-16 (Consórcio Jardim Elisa Maria).

Credenciaram-se para participar desta sessão os representantes:

1. Fabiano Rosas Alonso - Ramon Aguilera/BLK (Consórcio Jardim Elisa Maria);

2. Fernando de Figueiredo Ferreira - Almeida Sapata.

Após a conferência da regularidade externa dos envelopes, procedeu-se a abertura das Propostas Comerciais, momento o qual verificou-se a conformidade dos mesmos em relação às disposições do edital, obtendo-se a seguinte classificação provisória:

1. Construtora Progredior LTDA. R$ 27.978.725, 17 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos);

2. Almeida Sapata R$ 28.331.585,98 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos);

3. Consórcio Jardim Elisa Maria R$ 28.331.585,98 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Sendo assim, foi dado início à etapa de lances, iniciando por ordem alfabética devido ao empate provisório entre as licitantes.

Instada a ofertar lances, a licitante Almeida Sapata declinou de apresentar Lance, sendo assim, o Consórcio Jardim Elisa Maria apresentou lance válido de R$ 27.978.000,00, obtendo a melhor classificação.

Na etapa de negociação, a licitante melhor classificada manteve o valor de R$ 27.978.000,00 (vinte e sete milhões e novecentos e setenta e oito mil reais).

Em concordância com a licitante melhor classificada, ficou estabelecido o retorno da sessão pública para a data de 30/09/2026 às 16 horas para abertura do envelope n. 2 - Habilitação da licitante melhor classificada.

Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi a presente Ata lavrada, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes da Comissão e Representantes Credenciados das Licitantes.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO VIÁRIA E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIAS, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, PONTOS DE COLETAS DE RESÍDUOS, SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, PROLONGAMENTOS DA RUA CAMPOS MACHADO E DA PASSAGEM SALVADOR E MATERIAL DE APOIO AO TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA JARDIM ELISA MARIA. Ata de Abertura dos Envelopes n. 02 - HABILITAÇÃO

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 16hOO, no endereço indicado no edital, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPC, constituída pela Portaria n. 34/SEHAB.G/2026, para dar prosseguimento à licitação em epígrafe. Procedeuse a abertura do envelope n. 02 referente à habilitação da licitante Consórcio Jardim Elisa Maria.

Ato contínuo, todas as páginas foram rubricadas por, pelo menos, um membro presente da Comissão.

O conteúdo do envelope será enviado à área técnica para análise e manifestação, que subsidiará o julgamento.

O resultado da análise será publicado no Diário Oficial da Cidade — DOCSP.

Encerrada a sessão, e nada mais havendo a ser tratado, e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi a presente ata lavrada, a qual, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes da Comissão.

São Paulo, 30 de setembro de 2026

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUL

Interessados: Maria Nilda Ribeiro dos Santos e Davi dos Santos Oliveira

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 166096010 e 166096097, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Maria Nilda Ribeiro dos Santos, CPF 377..-, para o munícipe Davi dos Santos Oliveira, CPF 407..-.

DIVISÃO DE TRABALHO SOCIAL EM MANANCIAIS

Assunto: Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Processo : 6014.2026/0005985-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164241005 e 165651325 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe Mauricio Nascimento Altino, CPF 422..-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido | Documento: 165733823

Assunto: Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Processo : 6014.2026/0006020-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164324528 e 165653021 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS CPF 469..-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Despacho deferido | Documento: 165735505

Assunto: Exclusão por atendimento habitacional definitivo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA