DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

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82 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

Decisão Tributária | Documento: 165460996

SQL: 058.027.0177-3

Decisão Tributária | Documento: 164946331

PA nº: 6017.2026/0048322-1

Assunto: Restituição de IPTU

CPF: XXX.664.468-XX

PA nº: 6017.2026/0021185-0

DECISÃO:

SQL: 100.086.0051-0

CPF: XXX.128.236-XX

Interessado: ANA MARTINEZ INIESTA

SQL: 304.093.0951-3

Assunto: Restituição de IPTU

1.1 Em consulta ao sistema do Pré DAT, observouse que não há valores a restituir referentes ao SQL solicitado.

Assunto: Restituição de IPTU

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

1.1 Em consulta ao sistema do Pré DAT, observouse que não há valores a restituir referentes ao SQL solicitado.

1.1 Em consulta ao sistema do Pré DAT, observouse que não há valores a restituir referentes ao exercício solicitado.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

1. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

2. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

3. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

1. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

PA nº: 6017.2026/0037083-4

CPF: XXX.664.468-XX

1. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

SQL: 100.086.0155-1

Decisão Tributária | Documento: 165991753

PA nº: 6017.2025/0055372-4

Assunto: Restituição de IPTU

CPF: XXX.998.768-XX

PA nº: 6017.2026/0032339-9

DECISÃO:

SQL: 010.069.1220-7

CPF: XXX.547.978-XX

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de elementos fundamentais para prosseguimento, conforme determina a Portaria SF/ SUREM nº 48/18. 1.1. Conforme matrícula apresentada (documento nº 158882515), a Sra. ANA MARTINEZ INIESTA não era a proprietária do referido imóvel (SQL nº 100.086.0155-1) na data do fato gerador de 2024 (em 01/01/2024) e nem nos exercícios anteriores. Portanto, em sumaríssima verificação, a titularidade do imóvel só se comprova para os fatos geradores ocorridos após a data da aquisição (ou seja, apenas a partir do exercício de 2025).

Interessado: MARCELO DE SOUZA FARIA

SQL: 308.076.0004-8

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

Assunto: Restituição de IPTU

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 09/09/ 2026 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

2 Prazo para recurso: 30 dias da ciência expressa ou tácita desta decisão, a ser comunicada por meio do DEC, ou da publicação no DOC, conforme o caso, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

1.1 Em consulta ao sistema do Pré DAT, observouse que não há valores a restituir referentes ao SQL solicitado.

1. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

Decisão Tributária | Documento: 165411847

PA nº: 6017.2026/0020915-4

CPF: XXX.916.568-XX

1. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16, Portaria nº 48, de 03 de Agosto e 2018.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

SQL: 093.089.0322-4

Interessado: DENISE ROCHA DE OLIVEIRA

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