DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

93 – São Paulo, 71 (249)

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III - R003/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva.

§ 1° Na hipótese de indisponibilidade orçamentária e financeira para a aprovação dos Planos de Trabalho Complementares, deverá a área técnica sinalizar qual a demanda deverá ser priorizada, para a devida solicitação de crédito orçamentário suficiente para a cobertura da despesa, em conformidade com os artigos 4°, 5°, 6° do Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026.

IV - R004/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Pirituba.

I - Considerando os elementos constantes no presente administrativo, e face à competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, RERRATIFICO o despacho de autorização proferido no processo em epígrafe, publicado no DOC/SP de 31/08/2026 , pág. 76 , como segue:

V - R005/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Vila Mariana/Jabaquara e Ipiranga.

§ 2° Para a implantação de novos serviços de saúde e/ou inauguração de novas unidades, deverá ser apresentada, com antecedência do início da operação, tendo em vista os prazos estabelecidos no § 8° do art. 22 do Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026, a estimativa do Plano de Trabalho e Plano Orçamentário, para análise e providências quanto cobertura orçamentária financeira do pleito. Art. 4º A presente Portaria, obedecidas as suas disposições, possui efeitos de autorização para realização das despesas, nos termos do artigo 18 do Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026.

VI - R006/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde M’ Boi Mirim e Campo Limpo.

VII - R007/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros (Lapa).

“Quantidade: 18 CX C/ 01FR C/ 453G de CETAPHIL, CREME HIDRATANTE 453G , por meio da Ata de Registro de Preços nº xxxxxxxSMS-G , cuja detentora é a empresa xxxxxxxx , CNPJ nº xxxxxxxxxx, pelo valor total de R$ 2.279,70 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10. , por meio da Nota de Reserva nº ” 62.783/2026 .

VIII - R008/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/Vila Guilherme.

IX - R009/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

X - R010/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde São Miguel e Itaim Paulista.

Art. 5° Os procedimentos administrativos para aprovação do Plano de Trabalho descrito no artigo 2º deverão ser regularmente instruídos até 31 de outubro 2026, com os seguintes elementos, como condição necessária para a eficácia da presente autorização:

XI - R011/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Itaquera/Guaianases e Cidade Tiradentes.

“Quantidade: 18 CX C/ 01FR C/ 453G de CETAPHIL, CREME HIDRATANTE 453G , por meio da Ata de Registro de Preços nº 105/ 2026-SMS-G , cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 24.067.457/0001-81 , pelo valor total de R$ 2.279,70 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 ” por meio da Nota de Reserva nº 62.783/2026 .

XII - R012/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde M’ Boi Mirim.

I - manifestação da entidade sobre o interesse na manutenção do ajuste;

XIII - R014/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Mooca/Aricanduva e Vila Prudente/Sapopemba.

II - juntada da nota de reserva;

III - juntada da documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal atualizada;

XIV - R015/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba.

IV - emissão dos pareceres técnicos conclusivos em relação à continuidade dos ajustes;

“Quantidade: 15.000 PRIMÁRIA: PCTE C/ 10 UN. - SECUNDÁRIA: CX MASTER C/ 150 PCTE de COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL - DERMAPLUS LINHA HIGH QUALITY , por meio da Ata de Registro de Preços nº 785/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO EPP CNPJ: 22.077.847.0001-07 , pelo valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 ” por meio da Nota de Reserva nº 62.783/2026 .

XV - R016/2015 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros (Pinheiros).

V - emissão de parecer jurídico-formal sobre a regularidade da minuta e da documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal da entidade;

XVI - R018/2015 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Freguesia do Ó/ Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha.

VI - Termo de Aditamento, a ser devidamente formalizado e assinado pelas partes, contendo o cronograma de execução físico-financeiro para o período;

XVII - R019/2016 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo.

XVIII - R020/2016 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Penha.

VII - Publicação de Extrato do Aditamento no Diário Oficial do Município contendo:

“Quantidade: 4.320 PRIMÁRIA: PCT C/ 48 UN - SECUNDÁRIA: FARDO C/ 02 PCT de TOALHAS UMEDECIDAS - PAMPERS CHEIRINHO DE BEBÊ , por meio da Ata de Registro de Preços nº 415/2026-SMS-G , cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 24.067.457/0001-81 , pelo valor total de R$ 1.641,60 (um mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 ” por meio da Nota de Reserva nº 62.783/2026 .

XIX - R022/2016 - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Butantã.

a) valores mensal e/ou semestral;

b) o nome da entidade e CNPJ;

XX - R025/2021 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/ Tremembé.

c) a dotação correspondente a ser onerada;

d) o período de vigência;

XXI - R026/2021 - Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Sé e Santa Cecília.

e) o objeto do ajuste.

Art. 2° Os Planos Orçamentários ajustados aos Planos de Trabalhos a serem elaborados para o mês de outubro de 2026, deverão ser limitados aos valores dos Planos Regulares e dos Termos Aditivos aprovados até setembro de 2026.

Parágrafo único - Para o pagamento a ser efetuado no mês de outubro de 2026, será utilizado o valor individualizado no artigo 2º, sendo que quaisquer ajustes de valor decorrentes de diferenças entre o descrito e o Plano de Trabalho e o Plano Orçamentário formalizado, ocorrerão após aprovação e publicação do respectivo Termo aditivo.

e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho.

II - Publique-se.

Art. 3° Cabe a área técnica analisar de forma individual e isolada os Planos de Trabalho Complementares, para o período de 01 a 31 de outubro de 2026, conforme artigos 10 e 11 da Portaria SMS n° 35, de 17 de janeiro de 2024 e Portaria SMS n° 03, de 15 de janeiro de 2025.

III - A seguir à SMS/CFO/COORDENAÇÃO, para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências subseqüentes.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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