DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

94 – São Paulo, 71 (249)

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ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.700,33 (vinte e sete mil e setecentos reais e trinta e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.700,33 (vinte e sete mil e setecentos reais e trinta e três centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Despacho | Documento: 166027944

Do processo nº 6018.2026/0119020-7

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria SMS nº 24 de 20/01/2026 , AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha , em nome de Márcia Cristina da Silva Souza , RF 832.878.1/2 e CPF XXX.878.518-XX , referente ao período de Outubro/2026 , no valor de R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro reais) para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, inciso IV da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 84.10.10.302.4016.2.507.33904800.00.1.500.9001. assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/SEGA/CFO/ LIQ.PAG/CONV E CG para providências.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Despacho | Documento: 166058848

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2026/0087098-0 , as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO :

II. CONHECER os recursos interpostos pelas empresas BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA , CNPJ Nº 10.818.693/0001-88 posto que atendido o pressuposto de admissibilidade, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, uma vez que o certame e as decisões decorrentes respeitaram os estritos termos da Lei e de seu Edital regedor.

III. ADJUDICAR E HOMOLOGAR, o Pregão eletrônico nº 256/2026/SMS , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ANUSCOPIO FENESTRADO, BOLSA COLETORA E DISPOSITVO PARA INCONTINENCIA FECAL, processado pela 1ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à favor da empresa DIPROMED - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 47.869.078/0004-53, o ITEM 01 (ANUSCOPIO FENESTRADO DESCARTAVEL), quantidade: 4.812 ao valor unitário de R$ 3,44 (três

reais e quarenta e quatro centavos), valor total R$ 16.553,28 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), e a empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA LTDA , CNPJ nº 48.791.685/0001-68 ITEM 02 (BOLSA COLETORA PARA DISPOSITIVO DE INCONTINENCIA: INTESTINAL), quantidade: 3.240 ao valor unitário de R$ 41,25 (quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), valor total R$ 133.650,00 (cento e trinta e três mil seiscentos e cinquenta reais), e o ITEM 03 (DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA FECAL), quantidade: 960 ao valor unitário de R$ 1.835,00 (um mil oitocentos e trinta e cinco reais), valor total R$ 1.716.600,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 1.911.803,28 (um milhão, novecentos e onze mil oitocentos e três reais e vinte e oito centavos), por apresentarem os menores preços, possuirem pareceres técnicos favoráveis e por atenderem aos demais requisitos do edital.

V. A seguir, à SMS/SMS-3/SETOR DE ATAS , para adoção das providências cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 165813241

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0094414-3 , na

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA