DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

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99 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

acabamento seguro;

trazida pela área técnica e com fundamento artigo 24, parágrafo 1º do Decreto nº 10.024/2019, delibera por CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MEA MODUL LTDA , devidamente inscrita sob CNPJ n° 11.201.835/0001-26 , posto que presentes os requisitos de admissibilidade, para no mérito JULGÁ-LA IMPROCEDENTE / PROCEDENTE , pelas razões supracitadas frente ao edital do Pregão Eletrônico 294/2026-SMS.G.

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 166135485 .

• dimensionamento adequado de base, rodízios e freios;

II. Informamos que o Termo de Homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 166135502 .

• subsidiariamente, manutenção do PVC, desde que comprovado desempenho equivalente ou superior;

• caso a alteração afete a formulação das propostas, retificação do edital e nova data para a sessão pública.

III. A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/ATAS , para providências referente lavratura da Ata de Registro de Preços.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 2

Considerando que os apontamentos em peça pela impugnante são de caráter meramente técnico, o processo foi remetido para área competente (SMS/ SEGA/CAS/DI/EngClinica) para análise do conteúdo frente ao solicitado, o qual transcrevemos abaixo conforme documento SEI nº 165647309

Em atenção à impugnação apresentada pela empresa MEA MODUL LTDA quanto ao biombo hospitalar móvel, esta área técnica verificou que o Termo de Referência admite estrutura produzida emPVC rígido ou perfil de alumínio extrusado e exige, para o produto completo, estabilidade, perfis lisos e sem vãos, facilidade de higienização, rodízios com freio, base revestida com material termoplástico de alta resistência, acabamento seguro e dimensões mínimas.

Objeto: AQUISIÇÃO DE PRANCHA RÍGIDA para Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya vinculado à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde.

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166107836 e homologado fracassado por Autoridade Competente em Documento SEI nº 166107940, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA TRAQUEOSTOMIA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS (CÂNULA DE SILICONE COM ANEL AZUL 8/36 - AÇÃO JUDICIAL E ELETROLARINGE COM DISPOSITIVO INTRAORAL - AÇÃO JUDICIAL) a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Tereza Kazumi Morimoro da Secretaria Municipal da Saúde.

I. A 3ª CPL/SMS, COMUNICA , que sessão do Pregão Eletrônico nº 424/2026/SMS.G. foi ALTERADA para 14/10/2026 às 09h , tendo em vista a necessidade de correção da data de divulgação da Plataforma Comprasgov.

A especificação não estabelece que as placas ou demais componentes de fechamento devam ser confeccionados em PVC. Assim, o emprego de placas de policarbonato em produto com estrutura de alumínio não está, por si só, vedado, desde que a configuração ofertada cumpra integralmente os requisitos do edital. Essa possibilidade não afasta a exigência expressa de revestimento termoplástico da base.

II. Com retirada de NOVO EDITAL (SEI nº 166136677). Relação de Itens divulgada e demais itens do Edital permanecem inalterados.

O edital do pregão, com esta alteração acima citada, poderá ser consultado e/ou obtido pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do Painel de Negócios, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar e na plataforma Comprasgov.

COMISSÃO PERMANENTE DE

- LICITAÇÃO 3

A impugnante apresenta considerações sobre resistência, durabilidade e higienização, mas não demonstra que as alternativas construtivas atualmente admitidas sejam incapazes de atender à finalidade assistencial do biombo. A indicação de uma composição específica em alumínio e policarbonato não constitui, por si, fundamento técnico suficiente para excluir a alternativa em PVC rígido.

Comunicado | Documento: 165031732

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 4

Comunicado | Documento: 166114502

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO - LIMA, ENDODONTICA, TIPO KERR 21 E 25 MM.

Diante disso, esta área técnica opina pelo não acolhimento da alteração solicitada e pela manutenção da especificação do Lote 2, Item 1. A conformidade de cada produto será examinada na fase de julgamento, com base na documentação técnica apresentada e, se necessário, em amostra solicitada nos termos do edital. Não se dispensa, por meio desta manifestação, qualquer requisito previsto no Termo de Referência.

PROCESSO Nº 6018.2026/0092671-4

I. Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras retomaremos a sessão para aceite das propostas e habilitação das empresas vencedoras.

PREGÃO ELETRÔNICO : 363/2026/SMS-G

II. Fica agendada a sessão de retomada para 17/09/ 2026 às 14h45min.

Encaminha-se à pregoeira para apreciação e resposta à impugnação.

Informamos aos interessados no pregão em epígrafe que, o Edital publicado em 03/09/2026, apresentou na Cláusula 11, subitem 11.5.4 Qualificação Técnica (página 18), por lapso, a informação: MATERIAL DE GASOTERAPIA.

Comunicado | Documento: 166135592

O Edital alvo da impugnação corre sob a égide e disposições da Lei Federal n. 14.133/21 , do Decreto Municipal n. 62.100/2022, Decreto Municipal n. 56.475/2015 e da Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/ 2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

PROCESSO Nº 6018.2026/0098302-5

Desta forma, houve correção e a publicação de novo Edital e, onde se lê:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO - LIMA, ENDODONTICA, TIPO KERR 21 E 25 MM.

Considerando a competência técnica, dentro do âmbito gerido por esta Secretaria Municipal da Saúde a responder as questões ora colocadas pelas impugnantes, com esteio completo nas respostas

a.1.1) Para fins do disposto dos subitens a), considera-se atividade pertinente ao objeto licitado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA