DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

101 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

166073267

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

Do Processo nº 6018.2022/0062589-0

Razão Social: EXPOAQUA EXPOSIÇÃO DE AQUÁRIO DE SÃO PAULO LTDA

Endereço: Rua Huet Bacelar, 563.

Assunto: Interposição de recurso contra o Auto de Multa nº 63-001.207-5

À vista da manifestação técnica, doc SEI 165444926 e doc SEI 166014109, que acolho, adoto como razão de decidir, recebo o recurso apresentado pela empresa como regular e tempestivo, porém quanto ao seu mérito o indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Multa nº 63-001.207-5

Advogado: DANIELLE RAMOS - OAB/SP nº 192.018

Publique-se.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0078926-1 / MAREDIFIORI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / R. MARIA DO CARMO, 165 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 56343 E AO TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO SÉRIE F Nº 012823/ INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2025/0029818-5/ CASA DE REPOUSO LONGEVIDADE LTDA - RUA EMÍLIO BARBOSA, 242/ AUTO DE MULTA Nº 66-043.274-9/ INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2024/0100350-0 / CASA DE REPOUSO RECANTO DOS AVÓS LTDA - ME / R. POETISA COLOMBINA, 691 / AUTO DE MULTA Nº 66-042.658-7 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0047247-0 / STARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA / AV PROF. LINEU PRESTES, 748 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 46892 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0074419-5 / DROGARIA SAO PAULO S.A / ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 434 / ADV. SILVIA ZEIGLER, OAB/SP Nº 129.611 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 53003 / E AOS TERMOS SÉRIE F Nº 017400, SÉRIE F Nº 36794, SÉRIE F Nº 36795 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2024/0015316-9 / RESIDENCIAL PARA IDOSOS REGINA LOPES BORDIN LTDA / R. BELMONTE, 145 / AUTO DE MULTA Nº 66-039.449-9 / INDEFIRO

APOIO ADMINISTRATIVO

Fica convocada a empresa PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, a retirar as Notas de Empenho nº 99.895/2026 , nº 100.166/2026 e nº 100.173/ 2026 no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data desta publicação, junto à Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFO), situada na Rua Dr. Siqueira Campos, nº 172, Liberdade, São Paulo/SP, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

A não retirada das Notas de Empenhos no prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades legais cabíveis.

Por ocasião da retirada, deverão ser apresentados os seguintes documentos atualizados:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão de Regularidade Previdenciária, quando aplicável;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

Documento comprobatório da representação legal.

Fica convocada a empresa SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, a retirar a Nota de Empenho nº 99.530/2026 , no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data desta publicação, junto à Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFO), situada na Rua Dr. Siqueira Campos, nº 172, Liberdade, São Paulo/SP, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

A não retirada da Nota de Empenho no prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades legais cabíveis.

Por ocasião da retirada, deverão ser apresentados os seguintes documentos atualizados:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

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