DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

102 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Certidão de Regularidade Previdenciária, quando aplicável;

Centro de Convivência e Cooperativa Jaçanã/ Tremernbé pertencente à Supervisão Técnica de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé.

do Termo de Referência/Anexo II e do Termo de Contrato nº 004/2023/SMS/CRSN vigente e no artigo 156, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

Documento comprobatório da representação legal.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166126317

I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso da competência a mim delegada pela Portaria 727/2018-SMS.G, e ainda, a manifestação contida no link 166126036, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Contrato 11/2024-CRS.Leste , pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05/10/2026 , referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, para atender às necessidades das unidades de saúde e administrativas da CRS.Leste, mediante adequado direcionamento e apropriada distribuição dos meios de aquisição de água potável, de forma a garantir a qualidade da água ofertada nas suas dependências, realizado pela BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., CNPJ 09.114.027/0001-80, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.

II - AUTORIZO ainda, a emissão das Notas de Empenho, para cobrir o período de 05/10/2026 à 31/12/2026 , no valor de R$ 6.245,49 (seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), principal, e no valor de R$ 827,61 (oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), reajuste, em consonância com a disponibilidade de cotas definidas, nos termos dos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 64.904/2026, para cobrir despesas mencionadas, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente.

III - Publique-se.

LOCALIZAÇÃO: Imóvel situado na Av. Paulo Lincoln do Valle Pontin - nº 241 - Jaçanã - São Paulo/SP.

OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação do Termo de Contrato de Locação pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/10/2026.

NOTA DE EMPENHO NºS: 95.214/2026 no valor de R$ 4.794,22, 95.219/2026 no valor de R$ 2.594,33, 95.215/2026 no valor de R$ 4.794,22, 75.913/2025 no valor de R$ 4.794,19 e 95.223/2026 no valor de R$ 2.594,33.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº: 84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001

I- À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0043654-7 e da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG, e Portarias n.º 890/2013 e do Decreto Municipal 62.100/2022, DOU PROVIMENTO para aplicar a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, (totalizando = R$ 717,60 multa) em face da empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - CNPJ - 12.134.879/ 0001-43, considerando o atraso de 72 dias de atraso para entrega dos materiais, descumprindo a Cláusula Sétima - Penalidades - item 7.2.2 e 7.2.3 da referida Nota de Empenho e com fundamentado nos termos do artigo 156, §3° da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como , artigo 145, §4º do Decreto Municipal 62.100/2022.

II - Para efeito de Recurso Administrativo , nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizar a referência Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0043654-7, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: [email protected] no prazo de15 (quinze) dias úteis.

III - Devolver a AJ/CRS-NORTE para os atos da publicação e cumprimento do prazo recursal.

IV- Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, o presente será remetido a Supervisão de Finanças para as providências subsequentes.

II - Para efeito de Recurso Administrativo , nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0025999-8, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: [email protected] no prazo de15 (quinze) dias úteis.

III - Devolver a AJ/CRS-NORTE para os atos da publicação e cumprimento do prazo recursal.

IV- Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, o presente será remetido a Supervisão de Finanças para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0006029-6 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2026/CRSN , objetivando a contratação de empresa especializada para serviço comum de engenharia (pintura, esquadrias, piso, piso vinílico, forro, elétrica e AVCB) para a UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Memorial Descritivo (link 165321387), Estudo Técnico Preliminar (link 154074820) e Requisição de Serviços nº 069A/2026 (link 160925679), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/ 2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 049/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE .

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

IV - Encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para providências pertinentes.

LOCADORA: José Alexandre Ferreira Furlanetto - CPF sob nº 117.147.068-18 e Viviane Veiga Machado Furlanetto - CPF sob nº 248.535.258-5

LOCATÁRIA: Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenadoria Regional de saúde-Norte - CNPJ 46.392.148/0031- 35 DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: Utilização do

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0025999-8 da manifestação do Setor de Gestão de Contratos e da Assessoria Jurídica/CRSN que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG e Portarias n.º 890/ 2013-SMS.G e n.º 727/2018 do Decreto Municipal n.º 61.004/2022 - artigo 14, APLICO a empresa Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares LTDA ., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.652.247/0001-06. a penalidade de multa no valor da multa R$ 310,85, haja vista que os Atestados de Medição de Serviços oriundos das unidades de saúde/CRSN apontaram que os serviços prestados no mês de fevereiro/2026 foram considerados não à contento, bem como mediante o descumprimento das cláusulas contratuais 5.1 Cláusula Quinta - Penalidades - item 34 - todas

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0057522-9 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2026/CRSN , objetivando a aquisição de mobiliários médico hospitalares 06, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 161199099), Estudo Técnico Preliminar (link 157354604) e Requisição de Serviços nº 067/2026 (link 158609526), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa ,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA