DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

103 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 066/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0107299-9 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 063/2026 , objetivando a Aquisição e instalação de 02 unidades de máquina de lavar para UVIS , para, unidade pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme conforme Requisição /CRSN (link 164107253) , termo de referência 164134824 e Requisição de Compras nº 109/2026 (link 165116507).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 063/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº6018.2026/0114171-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 229/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 004/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE

PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA, para a Formalização da IMPLANTAÇÃO DA UPA ANHANGUERA/UBS RESIDENCIAL JARDIM DAS ORQUÍDEAS, sendo para o período de 01 a 30 de setembro de 2026 o orçamento global de no valor de R$ 1.969.927,59 (um milhão e novecentos e sessenta e nove mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), para implantação da UPA Parque Anhanguera / UBS Residencial Jardim das Orquídeas, sendo R$ 1.653.124,59 (um milhão e seiscentos e cinquenta e três mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) a título de investimento, e R$ 316.803,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e três centavos) a título de custeio.

UBS Residencial jardim das Orquídeas- valor total R$ 544.586,01 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e um centavo), sendo:

• R$ 49.474,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e quatro reais) a título de custeio, para aquisição de materiais conforme Portaria SF nº 90/ 2022

• R$ 495.112,01 (quatrocentos e noventa e cinco mil e cento e doze reais e um centavo) a título de investimento, sendo:

• R$ 217.842,01 (duzentos e dezessete mil e oitocentos e quarenta e dois reais e um centavo) para adequações de infraestrutura não contempladas na obra de construção da unidade

• R$ 277.270,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos e setenta reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários

UPA Anhanguera - valor total de R$ 1.425.341,58 (um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos)

R$ 267.329,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e vinte e nove reais) a título de custeio, para aquisição de materiais conforme Portaria SF nº 90/2022.

O valor R$ 1.158.012,58 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil e doze reais e cinquenta e oito centavos) a título de investimento, sendo:

• R$ 293.477,58 (duzentos e noventa e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para adequações de infraestrutura não contempladas na obra de construção da unidade;

• R$ 864.535,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais) para aquisição de

A despesa descrita onerará as seguintes dotação orçamentária para o exercício de 2026: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, NR sob nº 71.736/2026; 84.10.10.302.4016.1.536.4.4.50.51.00.00.1.500.9001.1, NR 71.741/2026; 84.10.10.302.4016.2.507.4.4.50.52.00.00.1.500.9001.0, NR 71.744/2026; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, NR 71.746/2026; 84.10.10.301.4015.1.526.4.4.50.51.00.00.1.500.9001.1, NR 71.747/2026 e 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.50.52.00.00.1.500.9001.1, NR 71.749/2026, conforme informado em link 165857307.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho de Retificação | Documento: 166095893

I- No uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, e à vista da comunicação de DAF em link 165546809 desta CRS- Norte, a qual acolho como razão de decidir, fica retirratificada a publicação no DOC de dia 11.09.2026 à página 155, para fazer constar o valor mensal correto do contrato e alteração da unidade orçamentária. Permanecendo inalterada as demais informações.

(...) pelo período de 12 (doze) meses à partir de 24.09.2026, no valor mensal de R$ R$ 75.496,16 (...)

(...) pelo período de 12 (doze) meses à partir de 23.09.2026, no valor mensal de R$ 78.457,66 (...)

II- Tendo em vista a determinação de SMS/CFO E SF/SUSTEM, os saldos orçamentários remanescentes na Unidade Orçamentária 84.28 serão transferidos para a Unidade Orçamentária 84.23, a partir de 01/10/2026 .

III - A seguir à Supervisão de Contratos, para adoção das providências cabíveis, com posterior envio a A.J. para juntada do Termo de Contrato

PATRIMÔNIO

I - EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS nº 016/2026/CRS-OESTE - Processo nº 6018.2026/0113717-9 - Donatária : PMSP/SMS/CRS-O - Doador : SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina , inscrita no CNPJ sob o nº 61.699.567/0001-92, adquiridos no âmbito do Contrato de Gestão nº R022/2016 (nº SEI 165092729 - vinculado ao Processo PA 2015-0.229.389-3 e Termo aditivo nº 203/2026 (doc. SEI nº 165092735) - Objeto do termo: doação sem quaisquer ônus ou encargos dos bens permanentes, sendo:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA