DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

107 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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observados pelas associações componentes com direito a voto:

1 - A assembleia do Clube da Comunidade Jacena será realizada em SEME/DGEE/DEEI, R. Pedro de Toledo, 1591, Vl. Clementino, São Paulo-SP, em 14/ 10/2026 às 15h em primeira convocação, consoante o disposto no art. 36, e em segunda convocação às 15h30 com qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria A do Clube da Comunidade Jacena são: Jacena Atlético Clube e Veterano do Clube Atlético Jacena.

3 - A Diretoria Executiva (Presidente, VicePresidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria A que permanecerem como associadas, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria B, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto à associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração.

4 - A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no arts. 38 a 40 do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até 07/10/2026 das 8h às 18h em SEME/DGEE/DEEI, R. Pedro de Toledo, 1591, Vl. Clementino, São Paulo-SP.

GABINETE DA SECRETÁRIA

A Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo MunicIpal Móoca para realização do evento " 1ª Edição do Dia Estadual do Rock Gospel ", no dia 03/10/2026, tendo como responsável o Sr. Saul Silmar Magalhães (presidente), organizado pelo Instituto Dr. Martim Luther King Junior (CNPJ 04.967.499/ 0001-61)

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o Instituto Dr. Martim Luther King Junior responsável por zelar pela conservação do espaço público, por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros, e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica CONDICIONADO também ao requerente a obrigação em obter todas as licenças necessárias para a realização do evento, tal como o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, previsto no Decreto Municipal n.

49.969/08, AVCB, assistência médica, segurança e demais exigências previstas em lei para realização de eventos de grande porte.

Art. 5º. Fica SEME/DGEE/CE MOOCA responsável em entregar ao Instituto Dr. Martim Luther King Junior o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

ASSUNTO: Utilização da Ata de Registro de Preços nº 21/SMT.GAB/2026 - RODOSERV ENGENHARIA LTDA. - Prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI/SP.

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação do Setor de Serviços Gerais, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO , com fundamento no artigo 40, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e artigos 100 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22, a contratação, mediante utilização da Ata de Registro de Preços n° 21/SMT.GAB/2026 , da empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.604/0001-41, para prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI/SP, conforme justificativas constantes dos autos, pelo valor total estimado de 699.610,71 (seiscentos e noventa e nove mil seiscentos e dez reais e setenta e um centavos) para o período de 12 (meses) de vigência, conforme Cronogama Financeiro ao doc. 165767875.

II. AUTORIZO , em consequência, a emissão de Nota de Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da contratação para o presente exercício, que deverá onerar a dotação nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 60.603/26, ressaltando que os recursos para o próximo exercício serão previstos no PLOA 2027, em atendimento ao Princípio da Anualidade Orçamentária.

III. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor de R$ 34.980,54 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Primeira do ajuste.

IV. A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Contrato correspondente, nos termos da minuta encartada ao doc. 164349705, que APROVO , mediante apresentação dos documentos previstos no art. 68 da Lei Federal 14.133/21 e na Instrução Normativa nº 02/2019 do TCM, eventualmente vencidos.

VI. Encaminhe-se à SMT/DAF/DF para a emissão da Nota de Empenho, e, a seguir, à SMT/AJ para providências ulteriores.

São Paulo, na data da assinatura digital.

DIVISÃO DE FINANÇAS

Processo nº 6020.2018/0000099-0 - São Paulo Transporte S/A

Publicação dos Relatórios das Receitas e Despesas/ Demonstrativo de Dados Operacionais das Concessionárias de Transporte - Sistema de Transporte Coletivo, em cumprimento ao inciso I e II do Art. 1º da Lei nº 11.379/1993.

RELATÓRIO DAS RECEITAS E DESPESAS - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOAGOSTO/2026- 165886005

DEMONSTRATIVO DE DADOS OPERACIONAIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTEPERÍODO DE 01 A 31/08/26- 165886204

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

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