DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

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110 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da Oficial de Justiça FERNANDO ANDRÉ COA, inscrita no CPF sob o nº 324.905.138-18 , consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão constantes do presente, sendo que 10% desse valor deverá ser liquidado e destinado ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDTJ, conforme disposto no Provimento CG 27/2023, recolhido através de guia própria junto ao Banco do Brasil - (Código 450 2) e os 90% restantes liquidados e pagos diretamente à oficial.

1. Publique-se.

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

1. Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do ar⯑go 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade.

Despacho Autorizatório | Documento: 166076327

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1097495-28.2024.8.26.0053 - 2ª VFP

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

PGM/DEMAP

Despacho de Retificação | Documento: 165842792

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166052559), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

Retificação do Despacho 165765696 (2293779), publicado do Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 25/09/2026.

III - Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade, seguindo-se as orientações da PGM/CGGM traçadas no SEI 6021.2024/0024025-4.

Leia-se como segue e não como constou.

Assunto : Honorários periciais. Processo nº 1024800-18.2020.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública.

PGM/DEMAP

Despacho de Retificação | Documento: 165845675

Retificação do Despacho 165765575 (2293526), publicado do Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 25/09/2026.

Leia-se como segue e não como constou.

Assunto : Honorários periciais. Processo nº 0004401-14.2022.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Subprocuradoria oficiante (165334119), da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (165362822), diante da reserva efetuada (165361925), à luz do disposto nos Decretos nº 59.270/20 e 64.904/2026 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/ CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.6.18 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários do assistente técnico, Sra. LUCELENE APARECIDA JULIANI , inscrito no CPF sob nº 114.022.828-50 , por sua atuação nos autos do processo nº 0004401-14.2022.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública (6021.2026/0058880-7).

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Subprocuradoria oficiante (165220829), da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (165386750), diante da reserva efetuada (165386202), à luz do disposto nos Decretos nº 59.270/20 e 64.904/2026 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/ CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.6.18 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários do assistente técnico, Sr. RUDNEI ANTONIO PIASENTIM , inscrito no CPF sob nº 054.267.008-93 , por sua atuação nos autos do processo nº 1024800-18.2020.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública. (165095814).

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do ar⯑go 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade.

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

PGM/DEMAP

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166076965

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1146517-84.2026.8.26.0053 - 16ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166052628), em nome de JACQUES GERAB JÚNIOR, CPF nº 101.259.158-10, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

SP-156: Indeferido | Documento: 166124350

SEI N° 6021.2026/0031457-0

INTERESSADO: RAFAEL BORGES DA SILVA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA