DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

111 – São Paulo, 71 (249)

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ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda galho grande porte. Danos a automóvel. Força maior. Rompimento do nexo causal. Proposta de indeferimento.

AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$3.477,00 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais) , onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a LUCIANA CECILIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS , inscrita no CPF sob nº XXX.401.358-XX .

Despacho Autorização | Documento: 165847777

INTERESSADO: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO , inscrito no CPF sob nº XXX.064.208-XX .

São Paulo, data infra.

DEPARTAMENTO JUDICIAL

I - Tendo em vista a manifestação de JUD-34 de que valores levantados através dos mandados nº 20240004417777, 20240006154942 e 20240005132260, conforme Relatório de Levantamentos Judiciais (161794721) expedidos nos autos da Ação Judicial nº 0041734-20.2010.8.26.0053- 2a VFP ingressaram na conta bancária do Município de São Paulo ao invés da conta bancária de titularidade do IPREM, já que este integra o polo ativo da referida ação judicial, informação esta confirmada pela Secretaria Municipal de Fazenda (161794793) e conforme solicitação desta mesma Secretaria, AUTORIZO o repasse do valor total de R$ 28.042,91 (vinte e oito mil, quarenta e dois reais e noventa e um centavos) ao IPREM, corresponde ao montante principal já levantado, valor este constante das Guias de Remessa 152.299 a 152.302/2026 (163927768).

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

Despacho Autorização | Documento: 165849295

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

INTERESSADA: LOUYSE MARCELLY MELO NERI.

São Paulo, data infra.

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$1.612,00 (um mil seiscentos e doze reais), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a LOUYSE MARCELLY MELO NERI , inscrita no CPF sob nº XXX.868.795-XX .

II - Publique-se.

OAB/SP nº 255.898

III - Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/ DIPED/AVERBAÇÃO para providências.

Despacho Autorização | Documento: 165846464

IV - Em seguida, o expediente deverá retornar a JUD-34.

PROGRAMA DE DESPESAS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO

INTERESSADO: Rogério de Moura Montagnini.

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

Despacho Autorização | Documento: 165850234

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$1.848,00 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a Rogério de Moura Montagnini , inscrito no CPF sob nº xxx.498.568-xx .

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

São Paulo, data infra.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16,

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, remeta-se à unidade contábil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA