DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

121 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO : Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

I - Em observância às normativas legais, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 12, inciso VII e § 1º c/c art. 174, §2º, inciso I), Decreto Municipal nº 62.100/2022 (art. 5º e 6º) e Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, bem como à necessidade de melhoria contínua dos processos de planejamento e de racionalização das contratações no âmbito da Admnistração Pública, foi elaborado e aprovado, no uso das atribuições delegadas pela Portaria SMC nº 140/2023 e pela Portaria SMC nº 69/2025, o Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para o ano de 2027. O conteúdo se encontra disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP no link abaixo e replicado sob documento SEI 166031132:

II - Publique-se.

SUPERVISÃO DE PARCERIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166093496

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer do fiscal do contrato e acompanhamento das ações propostas ao longo da realização do projeto, conforme Relatório de Fiscalização do Contrato (166024747), conforme Termo de Contrato nº 001/SPAR/SMC-G/2025 (121397836), pela competência a mim delegada pela Portaria n° 037/2020 - SMC/G, APROVO a prestação de contas apresentada por OLHARES - INSTITUTO CULTURAL , inscrita no CNPJ sob o nº 12.521.546/0001-77, referente à realização do Patrocínio da 10ª Mostra Internacional de Teatro de São Paulo - MITsp 2025, ocorrido de 13 a 23 de março de 2025.

II- Encaminhe-se ao setor competente para publicação.

Após, à Supervisão de Prestação de Contas e Parcerias Estratégicas para demais providências cabíveis.

NÚCLEO DE MUSEOLOGIA E ACERVOS MUNICIPAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 165995565

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições legais, após parecer favorável do Gestor Local das Solicitações de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC, e com respaldo no Decreto nº 64.877, de 26 de Dezembro de 2025 , AUTORIZA a cessão de 19 (dezenove) imagens pertencentes ao Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo a Sra. Vanessa Fernandes Correa, CPF .663.53-. A solicitante informa que as imagens serão utilizadas exclusivamente para compor a publicação "Para ler São Paulo como um urbanista: um guia histórico ilustrado" em e-book, realizado com recursos de fomento cultural público - edital ProAC . A Gestora Local entende que de acordo com o Decreto supracitado, que regulamenta a cessão de imagem, o pedido pode ser enquadrado no Item 28.1.3 - Considerando a hipótese de isenção 4.7 que determina a dispensa do preço público para "Utilização do acervo em intervenções, publicações, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos patrocinados mediante leis de incentivo ou fundos de cultura, nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal, com entrada ou distribuição gratuita " ou com cobrança de ingressos a preços populares. . Ficam, portanto, garantidas as conformidades legais da cessão sem ônus das 19 (dezenove) imagens do Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo, deliberando que as imagens, objetos da análise acima, poderão ser cedidas ao solicitante . Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial da Cidade.

Despacho Autorizatório | Documento: 166110642

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições legais, após parecer favorável do Gestor Local das Solicitações de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC, e com respaldo no Decreto nº 64.877, de 26 de Dezembro de 2025 , AUTORIZA a cessão de 24 (vinte e quatro) imagens pertencentes ao Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo ao Sr. Artur Boligian Neto, CPF .578.54-. O solicitante informa que as imagens serão utilizadas exclusivamente para compor a pesquisa de doutorado intitulada Arqueologia dos escombros: história das demolições no centro de São Paulo (1872-1985) / FAU-USP. A Gestora Local entende

que de acordo com o Decreto supracitado, que regulamenta a cessão de imagem, o pedido pode ser enquadrado no Item 28.1.1 - Considerando a hipótese de isenção 4.8 que determina a dispensa do preço público para "Para estudantes, professores e pesquisadores, que tenham comprovação de vínculo com a instituição de ensino ou pesquisa referida, vedado o uso com fins lucrativos ou, no caso de imagens, sua incorporação ao acervo do solicitante, ficando a critério do gestor local estabelecer o limite máximo de imagens ou da quantidade de material a ser cedido " . Ficam, portanto, garantidas as conformidades legais da cessão sem ônus das 24 (vinte e quatro) imagens do Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo, deliberando que as imagens, objetos da análise acima, poderão ser cedidas ao solicitante . Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial da Cidade.

NÚCLEO DE CASAS DE CULTURA

Em razão da alteração da data e horário de apresentação do objeto artístico Teatro infantojuvenil - PROART PRODUÇÕES - O CASTELO ENFEITIÇADO, que seria realizado na Casa de Cultura Municipal de São Mateus no dia 16/09/ 2026 as 14:00. Solicitamos a alteração para que o evento ocorra no dia 06/10/2026 as 09:40, no mesmo endereço.

Tal mudança se fez absolutamente necessária em razão de problemas técnicos sendo a manutenção do piso do Teatro do CEU São Mateus e da disponibilidade do espaço, que impossibilitaram a realização do evento, não havendo condições de execução do objeto na data originalmente prevista, conforme anuência 166005139.

Em tempo, informamos e confirmamos que não há mais nenhum tipo de alteração, permanecendo os valores anteriormente contratados, uma vez que a quantidade de apresentações permanece a mesma.

Cordialmente,

Lucas Rodrigues Dantas de Souza Coordenador Casas de Cultura SMC/CEQUIP/NCC

Ciente e de acordo,

Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete SMC

NÚCLEO DE LICENÇAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

Concedida nos termos artigo 143 da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA