DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 01 de outubro de 2026
123 – São Paulo, 71 (249)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 01 de outubro de 2026
SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE no valor de R$ 524.579,24 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte APOIO A PROJETOS CULTURAIS e quatro centavos), (passível de reajuste por encontrar-se em aplicação financeira) do projeto Despacho | Documento: 166012047 Plano Anual de Atividades do Instituto Baccarelli - 2024 , protocolo 2023.06.15/03598 AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE será transferido para o projeto Temporada SALDO REMANESCENTE ENTRE PROJETOS Artística no Teatro Baccarelli, protocolo n° 2025.07.04/1432367 , do mesmo proponente. que I - À vista dos elementos contidos no presente, se encontra apto para captação. Conforme AUTORIZO a transferência de saldo remanescente
aprovado pelos incentivadores com carta de anuência das empresas incentivadoras Miconia Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 11.457.701/0001-70, Banco Santander (Brasil) S.A, CNPJ, 90.400.888/0001-42 e Oliver Wyman Consultoria em Estratégia de Negocios Ltda CNPJ 03.038.563/0001-67 SEI (166001820)
II - PUBLIQUE-SE
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]
- NÚCLEO ASSESSORIA JURÍDICA PUBLICAÇÃO
Portaria | Documento: 166074754
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 109/SVMA.G/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.Abre Crédito Adicional de R$ 292.934,97 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.934,97 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 27.10.18.541.4013.8031 | E3734 - Ampliação do Atendimento (24h) da Divisão da Fauna Silvestre (DFS) do Ibirapuera |
|
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 292.934,97 |
| TOTAL | 292.934,97 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 27.10.18.541.4013.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 157.332,97 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 135.602,00 |
| TOTAL | 292.934,97 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA