DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

141 – São Paulo, 71 (249)

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Despacho Autorizatório | Documento: 165854257

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque do Carmo, situado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, nº 951 - Itaquera

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 489/2026 sob SEI 165851753, elaborado por Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, incisos III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 03 (três) exemplares arbóreos de Eucalyptus sp. (Eucalipto), existentes em área interna pública, localizados no Parque do Carmo, situado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, nº 951 - Itaquera;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 03 (três) mudas arbóreas, padrão CLASSE D, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/ 2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/ 1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 165855572

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque do Carmo

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvore morta em área interna pública, localizada no Parque do Carmo, situado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, nº 490/2026 - Itaquera

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 490/2026 sob SEI 165852028, elaborado por Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, inciso III, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo morto de Eucalyptus sp. (Eucalipto), existente em área interna pública, localizado no Parque do Carmo, situado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, nº 490/2026 - Itaquera;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão CLASSE D, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/ 1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 165993791

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 165993726, comunicamos que será realizada a poda de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Inga vera (Ingá-do-brejo), levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 494/2026, sob SEI 165993610, elaborado por Engenheiro(a) Florestal, localizado em área interna pública do Parque Pinheirinho d'água, Est. das Taipas, s/n - Pirituba, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Segundo o Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, dá-se publicidade com 10 (dez) dias de antecedência da ação. Conforme o Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir da publicação para apresentação de recurso junto à Administração Municipal. Publique-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho deferido | Documento: 165991033

SEI: 6027.2024/0017823-3

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2024/ 0017823-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Fidalga nº 184, Subprefeitura Pinheiros, cadastrada sob o numero de contribuinte 081.208.0032-1, tendo sido emitido Informação Técnica 504 /GTAC/2026 (165966816).

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao CLA/DAIA para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 166014405

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: O PASTELEIRO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

LOCAL: Rua Luís Norberto Freire, n° 82, Loja 4- Jd. Brasília - São Paulo -S.P.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 162/2026 (doc. SEI 166013409) , com validade até 18/09/2029 , para a empresa O PASTELEIRO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 05.399.542/0001-00 .

SEI: 6027.2026/0000864-1

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: ZENX ENGENHARIA J & M SPE LTDA

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0000864-1, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Dr. Aureliano Barreiros 296, Subprefeitura Itaquera, cadastrada sob o numero de contribuinte 114.075.0058-8, tendo sido emitido Parecer Técnico nº 241/GTAC/ 2026 .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA