DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

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DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 18, da Lei Municipal nº 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal nº 61.859/22, a poda de 27 (vinte e sete) exemplares arbóreos, nº 22, n° 23, n° 24, n°25, n°26, n°111, n°252, n°520 (Cenostigma pluviosum); n° 27 (Tipuana tipu); n° 28, n° 135 (Lafoensia pacari); n° 121 (Tobebuia rosea); n° 125, n° 126 (Mangifera indica); n° 127, n° 202 (Psidium guajava); n° 132 (Cassia fistula); n° 199 (Bauhinia variegata); n° 210 (Morus nigra); n° 213 (Litchi chinensis); n° 218 (Artocarpus heterophyllus); n° 222 (Syzygium cumini); n° 225 (Inga Marginata); n° 896, n° 900, n° 902 (Jacaranda mimosifolia); n° 910 (Pterocarpus violaceus) existente em área particular, localizada na Avenida Interlagos, nº 4.300 - Jardim Marajoara - Subprefeitura de Santo Amaro, São Paulo - S.P, nesta capital, integrante do TCA 325/2026.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

Despacho indeferido | Documento: 165936722

São Paulo, setembro de 2026.

6027.2023/0006740-5 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Interessados: Labutare Construtora e Incorporadora

Despacho indeferido | Documento: 165976289

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo devido à inépcia documental da inicial sito à Rua Nestor Ferreira da Rocha - Cidade Tiradentes- São Paulo - SP.

6027.2025/0011954-9 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

II - DETERMINO que seja providenciado pela CLA/ DCRA/GTMAPP, o acompanhamento do manejo autorizado, em obediências às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda de Arvores de SVMA, em especial a remoção de no máximo 1/3 do volume da copa da árvore, e seja o seu cumprimento relatado dentro do processo que trata o TCA 325/2026.

Interessados: PLANTEC SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

São Paulo, ___ setembro de 2026.

Assunto: Retificação de Despacho Autorizatório

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação técnica de DOC-SEI 163611979, RETIFICO, o despacho publicado no Diário Oficial no dia 25/08/2026, para fazer constar: relatório técnico do CLA/DCRA/ GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 14, Inciso III da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalipto (Eucalyptus) cadastrado como n°6, que tem risco iminente de queda localizado na Rua Paulo Machado De Carvalho, quadra 18 Lote 21 - Parque dos Príncipes - São Paulo-SP.

e não como constou, RATIFICANDO, os demais termos.

II - DETERMINO que o interessado inclua as exigências no respectivo cálculo e a execute no próprio lote até o final das obras e de acordo com o Projeto de Compensação Ambiental- PCA a ser aprovado na sequência da análise deste processo. Em caso de desistência, o processo só poderá ser encerrado após a comprovação do plantio de compensação da referida árvore no próprio terreno.

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo devido à inépcia documental da inicial sito à Rua Ivaí, 224 - Tatuapé- São Paulo - SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

Despacho indeferido | Documento: 165936879

6027.2026/0000466-2 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo devido à inépcia documental da inicial sito à Rua Malvinas, 150 x Av. George Saville S/N x Rua Carangola, 40-75 - Jardim Guedala- São Paulo - SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Despacho Autorizatório | Documento: 165953507

INTERESSADO: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP PROCESSO SEI: 6027.2022/0014352-5 TCA: 127/2023 ASSUNTO: Aditivo 01 ao Termo de Compromisso Ambiental

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos da Manifestação Técnica Nº 051/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 153760709, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI n° 6027.2022/ 0014352-5, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 127/2023, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

• Corte de: 06 (seis) exemplares arbóreos, sendo 05 (cinco) exóticas e 01 (uma) nativa;

- Preservação de: 40 (quarenta) exemplares;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA